Busca

até 6 de agosto de 1983, data em que foi promulgada a Constituição. Foram então criados por decretos o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, lembra o jornalista Lúcio Albuquerque. “A instalação ... TEIXEIRA Último governador nomeado do Território Federal de Rondônia, Jorge Teixeira de Oliveira. Foi também designado por decreto presidencial assinado pelo presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo, para ser o primeiro governador do novo Estado ... empresas, ela era secretária de planejamento quando assumiu o cargo em três de janeiro de 1984, por decreto assinado pelo João Figueiredo, a pedido do governador, coronel Jorge Teixeira de Oliveira (PDS). ÂNGELO ANGELIMSegundo governador

feriado nacional.O outro, o PL 5.129/20, do deputado Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ), pretende decretar ponto facultativo no dia 3 de julho (um sábado) e transformar em feriado nacional os dias

Porto Velho, data que deveria ser celebrada no dia 2 de outubro, mas foi adiada pelo Decreto Municipal n° 16.943 (de 30 de setembro de 2020), assinado pelo prefeito Hildon Chaves atendendo as autoridades ... Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO), contudo, há um desrespeito por parte dos bancos com o decreto municipal e com os trabalhadores, pois o principal objetivo do decreto assinado pelo prefeito é exatamente promover

transferência do feriado de 2 de outubro último. Em poucas palavras, Júnior Gonçalves se reporta ao Decreto 25.129, de 10 de junho do ano passado, que transferiu o feriado de 2 de outubro para ... junho. Com a decretação do feriado em 5 de janeiro pelo prefeito Hildon Chaves, órgãos públicos e privados devem fechar em todo o Município. No dia anterior, 4 de janeiro, também é feriado a nível

173/20020, que proíbe a concessão de qualquer tipo de vantagem ou aumento nos municípios que tiveram decretado Estado de Calamidade Pública por causa da Pandemia do Coronavírus (Covid-19), até o dia 31 de dezembro ... outros pontos, que o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia foi estabelecido pelo Decreto 24.887/2020 e sua manutenção pelo Decreto 25.470/2020, no que foi acompanhado pelos municípios de Guajará ... Mirim (Decreto 12.657/2020, mantido pelo Decreto 12.960/2020) e de Nova Mamoré (Decreto 5.501/2020, mantido pelo Decreto 5.540/2020). Em âmbito nacional, foi sancionada a Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Sistema

Lima tomou a decisão neste sábado (26), após diversas manifestações pela capital exigirem a suspensão do decreto que proibia abertura das atividades por 15 dias.Ele se reuniu, de 22h às 2h, com representantes do comércio ... emissoras de TV para fazer o trabalho de conscientização sobre as normas de segurança. "Esse nosso decreto começa a valer a partir de segunda-feira, até o dia 11 de janeiro. Se nós tivermos ... Covid ocupados.Uma multidão se reuniu em protesto, na manhã de sábado, no Centro de Manaus, contra o decreto estadual que proíbe a abertura do comércio não essencial por 15 dias."Os lojistas passam

multidão se reuniu em protesto, na manhã deste sábado (26), no Centro de Manaus, contra o decreto estadual que proíbe a abertura do comércio não essencial por 15 dias. A medida entrou em vigor neste ... completamente bloqueada por conta do protesto. Centenas de manifestantes se aglomeram no local, exigindo a suspensão do decreto. Eles cantaram o hino nacional, gritam palavras de ordem e caminham pela avenida. Até o momento

presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (24) o tradicional decreto de Indulto Natalino, que concede perdão judicial a pessoas que não oferecem risco à sociedade e que cumpriram parte da condenação. Pela decisão, agentes ... atuam nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) também receberão o indulto. O decreto vai ser publicado na noite desta quinta-feira em edição-extra do Diário Oficial da União. A norma ... cometeu crimes graves, como tráfico de drogas, pedofilia, corrupção, terrorismo, entre outros. Assim como estava previsto no decreto natalino de 2019, os agentes públicos que trabalham na proteção da sociedade também poderão receber o benefício ... tenham cometido crimes culposos ou por excesso culposo – ou seja, crimes cometidos sem intenção – são contemplados neste decreto”, diz nota da subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência. A concessão do indulto não é automática ... depende de autorização do Judiciário. Com base nas regras do decreto, cada apenado deverá recorrer ao juiz responsável pelo seu processo para solicitar a aplicação do benefício

como garantia da ordem pública ou por conveniência da instrução penal. Alegaram ainda que a desembargadora que decretou a prisão não teria competência para tal ato, pois o TJRJ já estaria em recesso, cabendo

façam revisão na Lei Municipal 2.779 de 16 de outubro de 2020, bem como o texto do Decreto Municipal nº 17.013 de 05 de novembro de 2020. Segundo a recomendação, o Espaço Alternativo poderia

Estado da Justiça (Sejus). Ao RONDONIAGORA, a secretaria disse que as saídas foram suspensas após ser decretado Estado de Calamidade Pública, por conta do Coronavírus. A secretaria informou ainda que a suspensão vale pelo período ... perdurar o decreto, podendo haver mudanças sob determinação judicial. No ano passado, apenas no Natal a Justiça liberou 168 presos para saída temporária em Porto Velho

proprietários de bares, o limite de pessoas no local e horário para o fechamento, cujo o decreto estadual determina as 23 horas.Foram realizados trabalhos repreensivos como checagem nominal de pessoas suspeitas e apreensões de entorpecentes.Ao

interior. Segundo o secretário, alguns empresários continuam insistindo em desrespeitar o limite de pessoas permitidas pelo decreto. “As pessoas também não colaboram, então, o Governo tem feito a sua parte e vamos continuar firmes nessa

familiares. Na semana passada nós lançamos a estratégia nacional de fortalecimento de vínculos familiares através de um decreto presidencial e o Brasil está focado em melhorar as relações familiares. Nós estamos muito contentes

flagrante do acusado, não foram apresentados fatos novos “que eventualmente contestem os fundamentos utilizados na decisão que decretou a constrição cautelar da liberdade do requerente”. Ela ainda destacou que estão mantidos os requisitos para