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defensores em cerca de 60% dos municípios do país.As defensorias vão atuar na defesa dos direitos fundamentais deverá ser de forma especial em relação a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e mulheres vítimas ... composição entre as partes. Será igualmente função da Defensoria "promover a difusão e a conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico".Outra novidade é a criação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública

acatar a determinação. De acordo com relator, “O dano aqui identificado é aquele decorrente do desrespeito aos direitos constitucionalmente assegurados aos acusados em geral, notadamente aos que dirigem ao prestígio da dignidade do ser humano

polícia, o corpo da vítima apresentava cinco perfurações de bala – três no peito e duas no ombro direito. Resente morreu no local.As primeiras informações policiais dão conta Resente pilotava uma moto e estaria acompanhado

criação do estado e a posse do seu primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987.Direito de optarAo contrário do texto original do Senado, a incorporação ao quadro da União será opcional

libera o uso da internet durante a campanha eleitoral - vedado o anonimato e assegurado o direito de resposta para quem se sentir atacado.Pela proposta inicial de Azeredo, sites estariam proibidos de "dar tratamento privilegiado

prestação de contas: intempestividade do recurso que negou as contas; não foi garantido ao vice-prefeito o direito de defesa; e o recurso do Órgão Ministerial é incabível para o caso. Argumentaram ainda ... juízes Paulo Rogério José e Jorge Luiz dos Santos Leal foram os que votaram pela inexistência de direito líquido e certo na sessão de quinta. A juíza Carmem Rezende pediu vista dos autos, para melhor ... ressaltou o desembargador.Para o juiz Torres, nas alegações do prefeito e vice-prefeito não há qualquer direito assegurado, capaz de alterar a decisão que rejeitou as contas. “Tudo que alegam nesse MS foi exaustivamente

Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores, fiscalizar previamente os direitos dos consumidores e aplicar as sanções, quando for o caso

tribunal continuar a julgar casos de perda de mandato pode promover injustiças sem o devido direito de reparação."No próprio TSE a questão foi decidida por margem mínima de votos e até

serão apresentadas no evento, o magistrado destaca a questão da área de auditoria fiscal e pessoal de direito, o aspecto da responsabilidade civil com o direito brasileiro e as novas tendências, segundo decisões recentes ... faculdade Uniron”, observa. “Eventos como esses deveriam fazer parte do dia-a-dia de todo operador do direito e dos acadêmicos. É de uma importância substancial”, ressalta.O palestranteRogério Montai de Lima tomou posse ... como juiz na magistratura rondoniense em 2008. Ele é mestre em direito dos empreendimentos econômicos, desenvolvimento e mudança social pela Universidade Estadual de Londrina e bacharel em direito pela universidade de Marília.Publicou vários artigos ... Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação, professor de graduação e programas de pós-graduação em direito

necessidade de o paciente ser maior de 21 anos.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico

turmas, mas não gera a obrigação da Unir pelo oferecimento do curso e nem tampouco o direito de quem fez a pré-inscrição em fazer parte de uma turma?, afirma Maria Lília. ?Para

reais. O presidente do Sindsef, Herclus Coelho, questiona: desde quando, servidores dos outros poderem tem o direito de se alimentar melhor

lograram boa votação nas urnas, nas eleições municipais passadas, e que têm domicílio eleitoral em municípios com direito a ter acrescido o número de vagas nas suas Câmaras Municipais, acabam de receber uma espécie ... Câmaras Municipais, de até 8% da Receita Tributária e das Transferências Constitucionais a que o município tem direito para até 7%. Porém, isso não assegura economia, vez que, na média, as Câmaras Municipais gastam abaixo

entendimento a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o juízo de Direito da 1ª Vara de Cerejeiras vai julgar o processo que envolve um proprietário de terras acusado ... preservação permanente da Floresta Amazônica.O conflito negativo de competência foi suscitado entre o juízo de Direito da 1ª Vara de Cerejeiras e o juízo federal da 1ª Vara de Ji-Paraná, no mesmo estado ... Supremo Tribunal Federal (STF) entendem nesse sentido. Com essa fundamentação, julgou competente o juízo de Direito da 1ª Vara de Cerejeiras

Câmaras Municipais, de até 8% da receita tributária e das transferências constitucionais a que o município tem direito para até 7%. Mas isso não garante economia, já que na média as Câmaras Municipais gastam abaixo