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vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a morte, nesta madrugada, do ministro Carlos Alberto Menezes Direito será preenchida nas próximas semanas com a oitava indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde ... assumiu o governo federal, no início de 2003. Menezes Direito tinha sido justamente o último indicado por Lula. Proveniente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Menezes Direito tinha 66 anos e foi empossado ... outro indicado por ele.Dos dez ministros que compõem atualmente a Corte, após a morte de Menezes Direito, apenas quatro não foram indicados pelo presidente Lula: Celso de Mello, que completou recentemente 20 anos ... tradicionalmente não demora muito a fazê-lo.Os processos que estavam sob a relatoria do ministro Menezes Direito no STF não são redistribuídos de imediato. Eles serão assumidos pelo futuro integrante da Corte que herdará ... União, José Antonio Dias Toffoli, de 41 anos, no cargo desde 2007.O corpo de Menezes Direito está sendo velado no antigo prédio do STF no Rio de Janeiro, atual Centro Cultural da Justiça Federal

considerar ter esgotado todas as medidas extrajudiciais cabíveis para que fosse solucionada a situação de violação ao direito de acessibilidade à sede do Executivo Municipal.Em 2007, a Promotoria de Justiça da Cidadania, por meio

Carreira são necessárias. No entanto, o governo vem aproveitando essa necessidade de adequação do Plano para retirar direitos da categoria. Um dos maiores prejuízos aos trabalhadores em educação é a retirada do direito dos técnicos

até 16 de dezembro de 1998. A autora do projeto explicou que o objetivo é garantir um direito que era tradicional para os servidores públicos e que foi excluído pela emenda que alterou o regime

informações. - Nossa intenção não é proibir ou prejudicar o trabalho de ninguém, mas de preservar o direito dos acusados, testemunhas e jurados - afirmou Gross. Durante a semana, a Justiça do Acre ganhou destaque nacional

titular, o que inviabiliza sua utilização para alistamento eleitoral --já que estrangeiros não-naturalizados não têm direito de votar.Já o novo modelo de passaporte não possui informação sobre a filiação do seu detentor ... militar; certidão de nascimento ou casamento extraída do Registro Civil; instrumento público do qual se infira, por direito, ter o requerente a idade mínima de 16 anos e do qual constem, também, os demais elementos

Secretária Municipal de Mulheres do Candeias, Márcia Souza, a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Francisca Serrão, e representantes da Associação de Mulheres da Comunidade São Sebastião, entre outras entidades

afirmar que, a desfiliação do governador Ivo Narciso Cassol, do PPS, concretizou-se “de fato e de direito” a partir do dia 11/05/2009. Sem mais delongas. Trocando-se em miúdos, portanto, o governador a partir ... ESTAVA AUTORIZADO A INGRESSAR NO PARTIDO POLÍTICO QUE QUIZESSE. Em razão disso é que, com o seu direito assegurado pela Justiça Eleitoral mudou-se de “mala e cuia” para o Partido Progressista, que desde

quais foram aprovadas.2 – A decisão final, que consta em ata, foi de quem tinha o direito de alterar: o associado. Não houve qualquer manipulação ou manobra para beneficiar pessoas como citam os “denunciantes”. Houve

Carreira são necessárias. No entanto, o governo vem aproveitando essa necessidade de adequação do Plano para retirar direitos da categoria.A alteração do artigo 5º, em seu parágrafo 8º, por exemplo, é necessária para beneficiar ... direção do Sintero já está mobilizando os trabalhadores em educação para se manifestarem contra essa retirada de direitos. Além de encaminhar documentos aos deputados estaduais explicando a situação e pedindo apoio para que não permitam

mandado de segurança, mas o juiz convocado pelo Tribunal de Justiça, Daniel Ribeiro Lagos entende não existir “direito líquido e certo a ser amparado.”. Segundo o juiz, a existência da lei estadual 1353/2004, que fixa ... Princípio da Isonomia, da não discriminação, da impessoalidade e da razoabilidade. Invoca a Convenção Americana dos Direitos Humanos, que assegura a respeitabilidade dos liberdades e garantias constitucionais.Pugna por liminar para participar do curso ... formação. É o breve relato.Decido.Não há direito líquido e certo a ser amparado.Com efeito, a Lei nº 1353/2004, que fixa a altura e idade para ingresso na Polícia Militar e Corpo ... este prisma, a presente ação navega contra disposição literal de lei, de tal modo que não haja direito líquido e certo a ser amparado.Em análise dos autos, no exame da avaliação Clínica- Antopométrica ... edital, qual seja, 1,65m, já que possui 1,63m.Visível, deste modo, flagrantemente a inexistência de direito líquido e certo do impetrante.Pois bem, consoante o que dispõe a Constituição da República, "a segurança ... pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio" (art. 144), por meio de vários órgãos, entre eles ... critérios adotados para o julgamento e classificação dos candidatos. Isso porque nenhuma lesão ou ameaça a direito individual poderá ser excluída da apreciação do Poder Judiciário (CF, art. XXXV)" (cf. op. cit. p. 431).(autor ... citado in Direito Administrativo Brasileiro, 31ª edição, atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José Emmanuel Bure Filho, Malheiros Editores, São Paulo, 2005, ps. 429/430).Nessa ordem de idéias, a exigência ... edital de concurso, não concorre a primeira condição do mandado de segurança, que é a existência de direito líquido e certo.(STF - Segunda Turma - RE 148095/MS, rel. Min. Marco Aurélio).O Col. STJ, na mesma ... ordinário improvido. (STJ – Sexta Turma - RMS 13820/PI, rel. Min. Hélio Quáglia Barbosa, em 04/06/2007). (g.n)Assim, ausente direito líquido e certo, condição especial das ações mandamentais, o que leva, inevitavelmente, à extinção da peça exordial

comunicação social.O investigado Acir Marcos Gurgacz apresentou recurso ordinário (fls. 545-571), sustentando, preliminarmente, cerceamento de direito de defesa, pois ¿não obteve deferimento de seu pedido, para que fossem requisitadas páginas de outros jornais

David Deitos afirma que a desfiliação de Ivo Cassol do PPS consumou-se de “fato e de direito no dia 11/05/2009. Isso posto, indefiro o pedido de reconsideração da decisão proferida em 21/01/2008, pelo ... junho deste ano”, argumentou Cassol, acrescentando que “se o Ministério Público Estadual (MPE), se acha no direito de recorrer, a mim cabe o direto de me defender. Até o momento não fui notificado. Estou tranqüilo

cessar a prática de aliciamento (arregimentação de trabalhadores e colocação no trabalho sem que sejam cumpridos os direitos humanos e sociais); pagar ao menos um salário mínimo a todo e qualquer empregado, independentemente da produtividade

Complementar nº 250, os trabalhadores em educação que completam o tempo de serviço têm garantido o direito ao afastamento remunerado até a homologação da aposentadoria. Esse direito era previsto no artigo 39 do antigo Plano ... educação.Em sua perseguição cega aos trabalhadores em educação, o governo do Estado, após retirar inúmeros direitos da categoria, chegou a enviar à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei revogando o artigo ... 420/2008 e acabando, também, com esse direito.O Sintero, atento na defesa da categoria, mobilizou os trabalhadores e pressionou a Assembléia Legislativa. Os deputados estaduais retiraram o projeto da pauta.A direção do Sintero