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acadêmicos ao curso. Eles garantiram vaga após análise de uma comissão. Só que a Unir nunca reconheceu direitos de seus vestibulandos, mudando este ano.Ainda de acordo com a comissão, às 17 horas de hoje

mototaxi em Porto Velho, o presidente da CUT, Itamar Ferreira dos Santos, um árduo defensor dos direitos do trabalhador, desde a época dos bancários, estava irreconhecível ao lado do ex-secretário Edson Silveira

patrimônio do município. Melki, que estuda a possibilidade de disputar a Assembléia Legislativa, pode ter seus direitos políticos cassados, caso não recorra da decisão ou recolha a multa aplicada pela Corte

origem, no que diz respeito à defesa da democracia com participação popular, da justiça social e dos direitos humanos.Finalmente, agradeço a forma acolhedora e respeitosa com que me ouviu, estendendo a mesma gratidão

legenda sem uma justificativa plausível perde o seu mandato, cabendo ao partido ao qual pertencia originariamente o direito de substituí-lo.Com o questionamento feito sobre os casos dos mandatos majoritários, foram também eles incluídos ... apresentado;d) comprovada perseguição política ao parlamentar pela agremiação.Assim é que, de forma a assegurar os direitos de ampla defesa e do contraditório, o STF fixou a competência da Justiça Eleitoral para verificar

doutrinária, é apontar, destacar, justificar a manifestação empírica de algumas interfaces entre a Segunda Geração de Direitos Humanos (direitos sociais e trabalhistas) e a presente geração de direitos de quinta grandeza, magnitude ou, simplesmente, chamados ... Quinta Dimensão (direitos da/à telemática e do ciberespaço).Dito isto preliminarmente, ainda podemos salientar algumas questões preliminares – a saber: O ciberespaço é um componente do mundo real ou o virtual é, por definição ... surtir efeitos, (re)produzindo ou comprometendo resultados claramente salientes.Para visualizar como as várias dimensões de direitos estão umbilicalmente interligadas, basta-nos ver que no mundo da vida real/virtual os problemas são igualmente conexos. Tomemos ... dois desses casos: 1) Reconhecer-se o contributo do passado-presente por meio da conquista de direitos e da promulgação de suas garantias trabalhistas constitucionais. 2) Adequar-se, sem prejuízo do direito adquirido pelo indivíduo ... sofrimento) -, o legado jurídico a um mundo que se descortina.O futuro-presente reclama por “novos direitos”, especialmente nesta época mais conturbada do que clarificada, e que podemos nomear como: o mundo real/virtual da modernidade ... Educação pela Universidade Estadual Paulista (UNESP); Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo (USP); Mestre em Direito e em Educação; Advogado; Parecerista Jurídico; Bacharel em Direito e em Ciências Sociais; Doutorando em Ciências Sociais ... ISSN (nº 1886-3361) - Directorio del Estado / Gobierno Electrónico - Espanha: www.gobiernoelectronico.org; Colunista do site especializado em Direito Eletrônico - Alfa-Redi: http://www.alfa-redi.org; Publicou Livros e mais de 500 Artigos Científicos e/ou Analíticos; Desenvolve Pesquisa sobre

como já foi feito com os servidores dos ex-Territórios Federais do Acre, Roraima e Amapá. Igual direito abrange os servidores da época do ex-Território Federal de Rondônia, e que continuaram a servir ... Territórios Federais a lei foi aplicada, validada e mantida. Entretanto, para os servidores de Rondônia, o mesmo direito vem sendo ignorado há quase duas décadas. Isso é uma vergonha. TRANSPOSIÇÃO DE SERVIDORES  (2) Entretanto, como ... atrevem a falar sobre esse decantado assunto, que via de regra, é tido pelos servidores rondonienses (com direito à transposição) como algo demagógico. Assim, mais uma vez, a transposição está sendo objeto de registros

Reclamação julgada procedente. (Rcl 4872, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. MENEZES DIREITO, Tribunal Pleno, julgado em 21/08/2008, DJe-211 DIVULG 06-11-2008 PUBLIC 07-11-2008 EMENT ... exame de questões relativas a vínculo jurídico-administrativo. 3. Se, apesar de o pedido ser relativo a direitos trabalhistas, os autores da ação suscitam a descaracterização da contratação temporária ou do provimento comissionado, antes ... tratar de um problema de direito trabalhista a questão deve ser resolvida no âmbito do direito administrativo, pois para o reconhecimento da relação trabalhista terá o juiz que decidir se teria havido vício na relação ... administrativa a descaracterizá-la. 4. No caso, não há qualquer direito disciplinado pela legislação trabalhista a justificar a sua permanência na Justiça do Trabalho. 5. Agravo regimental a que se dá provimento e reclamação julgada ... para contestar no prazo legal. Int. Porto Velho, 18 de agosto de 2009. Alexandre Miguel Juiz de Direito

feiras e exposições agropecuárias em todo o Estado, mas para o desembargador, a medida criou embaraços ao direito assegurado pela Lei Federal e mais: uma nova figura de eventos culturais: os proibidos ... vale apenas para um caso concreto, foi tomada após negativa do juízo de Cacoal em garantir o direito de meia-entrada ao Diretório Central dos Estudantes da Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal – DEC/FACIMED ... concede-se o efeito suspensivo ativo para deferir aos estudantes regularmente identificados com a carteirinha estudantil o direito de acesso ao evento com o pagamento de meia entrada”, decidiu o desembargador.O mérito agora será

filiação.Na espécie, como bem salientado pelo Ministério Público, os requeridos, sem nunca terem a guarda de direito da criança, com ela permaneceram por 08 anos, sendo que, aparentemente, pela sociedade, J.O. era reconhecido como ... alimentos ao simples parentesco, até porque, legalmente, a ex-companheira sequer parente é, mas, mesmo assim, tem direito de pleitear alimentos provisionais do companheiro de quem se separou.A posição da mais moderna doutrina ... Entendo presentes na espécie os requisitos da prova da verossimilhança do direito alegado, como narrado linhas acima, bem como do perigo de dano de difícil ou incerta reparação, pois a criança encontra-se atualmente abrigada ... advertências legais.Intimem-se.Ariquemes, 14 de agosto de 2009.DANILO AUGUSTO KANTHACK PACCINIJuiz de Direito

tanto na Capital, como no interior do Estado.Os bandidos estão “querendo deitar e rolar” sobre os direitos dos cidadãos no que tange à Segurança Pública. Direitos esses assegurados nas Constituições: Federal e Estadual

paciente, antes preocupado apenas com suas obrigações, transformou-se em cliente, muito mais atento aos seus direitos de consumidor. Essas duas realidades quando se encontram transformam a medicina em “profissão perigo”, gerando um ambiente opressor ... muito mais exata do que humana. Está passando da hora de reagir. Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

alguns dos inúmeros casos de perseguição e assédio moral que ocorrem diariamente nas escolas estaduais, enumerou os direitos retirados pelo governo do Estado, e deu ênfase à atuação dos deputados estaduais que aprovaram leis prejudiciais

trabalhadores. “A PEC vem regulamentar a situação dos agentes. Nós somos polícia de fato, mas não de Direito. Pela Constituição, não existimos”, acrescentou. O dirigente do Singeperon também confirmou que estará na segunda-feira presente

objetivo do acampamento dos atingidos é denunciar, em público, um conjunto de graves violações dos direitos das comunidades ribeirinhas durante o processo de implementação da Usina de Santo Antônio. Os acampados estão reunidos em assembléia