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administrador Assis de Oliveira e Cira Moura, cunhado e irmã do governador eleito Confúcio Moura (PMDB), foram nomeados para chefiar a equipe de transição do novo Governo. Na manhã desta terça-feira, os dois foram

não se prestam a impor comportamentos não disciplinados por lei, haja vista que a função do ato administrativo restringe-se a complementar o comando legal, de modo a permitir sua concreção, jamais instaurando primariamente qualquer

movimentos sociais como o secretário da Associação dos Docentes da UNIR, professor de economia Edilson Lobo, o administrador de empresa, músico e sindicalista (SINDSAUD) Caio Marin, o ambientalista e advogado Luiz Alberto Catanhede (IBAMA

CÓDIGO DE POSTURA?Muitos dizem que, essa, sem dúvida seria uma das muitas demonstrações de incompetência da administração municipal de Porto Velho, que acerca de seis anos está nas mãos do Partido dos Trabalhadores ... especifica o Código de Postura de Porto Velho. Quer dizer, alguém está burlando a Lei. Mas a administração municipal não faz nada para mudar aquele vexatório quadro. Por quê?  Só Deus sabe...PARA UMA PEQUENA

para agente penitenciário, mas há ainda cargos para sócio educador, assistente social, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, odontólogo, psicólogo, administrador, advogado, analista de sistemas, contador, economista, engenheiro civil, nutricionista, médico clínico geral, médico dermatologista, médico ginecologista ... obstetra, médico infectologista, médico psiquiatra. nível médio: agente em atividades administrativas, técnico em enfermagem, técnico em informática, motorista, auxiliar de dentista, auxiliar de farmácia. nível fundamental: auxiliar de serviços gerais. As taxas de inscrição serão ... EDITAL PARA AGENTE PENITENCIÁRIO E SÓCIO EDUCADOR[-] CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL PARA OS DEMAIS CARGOS ADMINISTRATIVOSSE PREFERIR, ACESSE ABAIXO OS EDITAIS EM FORMATO .PDF[-]   CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL PARA AGENTE ... PENITENCIÁRIO E SÓCIO EDUCADOR[-]  CLIQUE AQUI E CONFIRA O EDITAL PARA OS DEMAIS CARGOS ADMINISTRATIVOS

atual gestão assumiu o Governo, em 2003, que o Estado vem continuamente resolvendo pendências de administrações passadas e enfrentando sérias dificuldades com a falta de documentos.“Funciona assim: somos notificados sobre a não prestação ... para que não haja prejuízos ao Estado”, explicou.O secretário garantiu que as pendências existentes são de administrações passadas, mas a gestão estadual sempre buscou solucioná-las. “Sempre atuamos para que não sejam prejudicados convênios ... até agora”, declarou.Ele disse ainda que a falta de comprovação tem gerado vários transtornos para a administração estadual, que perde tempo e gasta recursos para buscar os ajustes necessários nas comprovações e prestações

dentre outros).A maioria do eleitorado revelou com todas as letras que, efetivamente, certas seqüelas administrativas e políticas do passado já foram superadas, ou seja, “esquecidas”.Seqüelas como: a demissão de milhares de servidores estaduais ... parlamentares eleitos somente em Porto Velho, Capital do Estado.Como se sabe, a segurança para o governador administrar o Estado com tranqüilidade virá da força política que detiver dentro da Assembléia Legislativa. Mas acredita

mês em pesquisas de resultados duvidosos, pelo uso abusivo da propaganda e pela utilização indiscriminada da máquina administrativa para captar votos. O governo de plantão recebeu um verdadeiro cartão amarelo nessas eleições, revelando que precisa

irmãos Natan e Marcos Antonio Donadon não conseguiram reverter a condenação imposta por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, decorrente de desvios de salários de funcionários comissionados fantasmas na Assembleia Legislativa de Rondônia ... públicos [foram] sangrados sem dó pelo réu Marcos Antônio Donadon e seus asseclas”. “[Marcos] afrontou princípios da Administração Pública e causou prejuízo ao erário ao nomear parentes e correligionários para cargos na Assembleia Legislativa

governo da floresta". O tucano perdeu apenas em Feijó, que é uma das duas únicas cidades administradas pelo PSDB no Estado.No primeiro turno, o senador Tião Viana (PT) viveu o sufoco de ser eleito

indicações sejam de pessoas éticas. Falou que irá implantar uma espécie de depuração ética na sua administração e disse que não é justo o Judiciário lutar tanto para afastar pessoas sujas da política ... presidente Fernando Henrique Cardoso com o presidente Lula. “E não como aconteceu comigo que cheguei para administrar sem ao menos ter uma cadeira para sentar ou saber ao certo o que deveria assinar. Isso

subiu em uma rampa e fez um demorado discurso, criticando as instalações do prédio e a forma administrativa conduzida pelo atual Governo. Os servidores ouviram pasmos Carlão dizer que “aquela situação seria mudada

Detran, o responsável pelas demissões de 10 mil servidores do Governo Bianco, José Batista como secretário da Administração e a senadora Fátima Cleide (PT) como secretária de Educação. Confúcio desdenhou e disse que Cahulla queria

Nortebras. Mas estas empresas, segundo o procurador-geral, seriam todas de propriedade de Calixto, apesar de serem administradas por “laranjas”. Era por meio da empresa MPJ que o esquema funcionaria, frisou o procurador-geral

então Presidente da Assembleia Legislativa, e MÁRIO CALIXTO FILHO, empresário do ramo jornalístico, teriam forjado um procedimento administrativo de pré-qualificação técnica de agências de publicidade (Processo Administrativo n. 239/95, vol. II), com várias irregularidades ... atestou a falsidade do Eedital n. 1 (fl. 346).O Processo Administrativo n. 239/95 culminou na homologação do certame em favor da empresa MPJ Marketing, Propaganda e Jornalismo Ltda., de propriedade de EUCLIDES FIERI ... aperfeiçoar com as assinaturas devidas, mas teria sido seguida pelos beneficiados dos pagamentos.O Processo Administrativo n. 239/95 teria sido extraviado pelo funcionário da Assembleia Legislativa GERNIR JOSÉ WERLANG, que, à época da requisição judicial ... duas vezes (fls. 84 e 92), sem atendimento, porém.O vol. II traz cópia do Processo Administrativo n. 239/95, obtida por meio de decisão proferida na Ação de Busca e Apreensão n. 001.1998.009979-0, distribuída ... VIII e IX. Do vol. X consta a relação de todas as ações penais e de improbidade administrativa e as respectivas iniciais propostas em face de MÁRIO CALIXTO FILHO e MARCOS ANTÔNIO DONADON ... pelo sumiço do processo n. 590/95.No mérito, diz que o Ministério Público teve acesso ao processo administrativo, pois concedida ordem liminar de busca e apreensão, que culminou na apreensão de vários processos ... após o advento da Constituição de 1988, tornou-se instituição legitimada para atuação e condução de procedimentos administrativos tendentes à investigação criminal, como consubstanciado no art. 129 da Constituição Federal, em especial nos incisos ... devido processo legal. 4. Remanesce a questão afeta à possibilidade de o Ministério Público promover procedimento administrativo de cunho investigatório e o possível malferimento da norma contida ... neste caso, que a própria Lei Processual Penal já contemplava a hipótese de apuração criminal por órgãos administrativos outros, que não a Polícia Judiciária, no parágrafo único do art. 4º: A competência definida neste artigo ... não excluirá a de autoridades administrativas, a quem por lei seja cometida a mesma função.Nesse diapasão, o inolvidável JOSÉ FREDERICO MARQUES, já há muito, preconizava a possibilidade de o Ministério Público, como interessado IMEDIATO