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operação - Constituição Cidadã - é uma referência à Constituição Brasileira, promulgada em 1988. Nela, estão expressos os direitos dos cidadãos, entre eles o direito ao voto, “maior representação da democracia”. Em junho, em depoimento na Comissão

Defensoria irá ingressar com ação contra a desocupação. “Hoje mesmo, a DPE, a partir do Núcleo de Direitos Humanos e da Coletividade vai entrar com uma ação, para impedir que esses tipos de ações continuem

elevadas, os problemas já considerados rotineiros, infelizmente, continuam. E o que resta ao cidadão-consumidor? Buscar seu direito junto à Justiça. Ora, se o serviço é ofertado para a nossa região, evidentemente há uma vantagem ... resposta: quem sai perdendo é o consumidor. Naiana Mello é advogada com atuação na área de Direito do Consumidor

Palácio do Planalto e deve ser condenado por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano contra o patrimônio da União. A procuradoria afirma que os atos contaram

notícia muito esperada pelos Sindsef e por centenas de professores que são beneficiados com um direito já reconhecido pela Justiça. Vamos continuar lutando até que todos os professores recebam seus valores”, comemorou o presidente

Supremo. Eles respondem pelos crimes de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público

prol da nossa sociedade”, agradeceu Maxwell Mota. Histórico O novo procurador-geral do Estado possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia – UNIR (2002), com especialização em Direito Público pelo Instituto Praetorium, de Belo ... Horizonte/MG (2003). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. Foi técnico bancário da Caixa Econômica Federal – CEF, no período de 2001-2002. Na seção judiciária de Rondônia, vinculada ao Tribunal Regional

senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS), busca permitir às bets adquirir, licenciar ou financiar a aquisição de direitos de eventos desportivos para emissão, difusão, transmissão ou qualquer forma de exibição de sons e imagens. Para

nacional, uma campanha de divulgação e reafirmação da Lei Maria da Penha que visa a proteção dos direitos e a integridade física e emocional das mulheres. No entanto, o tom do discurso mudou drasticamente quando

tentativa praticada contra homens, dada a pretensão originária de atingir sua ex-namorada. “É o que, no Direito, se chama de erro sobre a pessoa, na forma do artigo 20, § 3º, do Código Penal”, detalhou

apontar que ela vinha sofrendo torturas, como espancamento na orelha, nariz, boca, rosto e ter o braço direito quebrado. No entanto, a avó paterna, mesmo tendo conhecimento de como a criança era tratada, a devolveu

objetivo fortalecer as ações e gerar debates acerca da concretização do direito do público feminino, a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) sugeriu a criação da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres ... indicação (1369/23) ocorreu e teve encaminhamentos na terça-feira (1º), em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, da Mulher e do Idoso. Segundo a parlamentar, há uma urgência na ampliação da capacidade ... Preciso reafirmar meu compromisso com uma das pautas que sempre defendi: a igualdade de gênero e os direitos das mulheres. Estou preocupada ao observar os índices de violência, especialmente os casos de feminicídio, que têm ... feminina, vez que atuará no combate a discriminação, a exclusão, a violência e a subordinação, assegurando seus direitos de igualdade e oportunidade. DELIBERAÇÃO A proposta também foi subscrita pelos demais pares da Comissão, sendo: Rosângela

dezoito centavos), atualizado até o dia 11.01.2023.  Processo: 7000297-87.2023.8.22.0002 Classe: Monitória  Requerente: Listo Sociedade de Crédito Direito S/A -  Requerido: Rogério Gerônimo da Silva - Decisão id. : “(...) 1. Tendo em vista que a parte

Polícia Federal, com o objetivo de cumprir medidas cautelares de busca e apreensão deferidas pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, visando instruir inquérito policial instaurado para apurar crimes ... menos uma delas, a Eleutéria 1ª Fase, os envolvidos já foram sentenciados e condenados pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Colorado do Oeste/RO

reivindicações e dar amparo para as atuais e futuras ações judiciais, na busca pela garantia de seus direitos trabalhistas. O presidente do Sindsef, Almir José Silva, destaca que entre os principais motivos para o servidor ... filiar ao sindicato é fortalecer as categorias na busca de garantir seus direitos trabalhistas. “Quando o servidor se filia crescemos como entidade sindical, ganhamos mais representatividade, voz e força para garantir os nossos direitos”, afirma ... sede administrativa do Sindsef. O papel do sindicato A organização sindical existe para reivindicar seu direito e organizar a luta de classe perante todos os órgãos federais, garantindo assim que a administração pública não haja ... forma a desconsiderar nossos direitos. “Servidor público federal não deixe de exercer o seu direito legal de filiação e faça parte da luta que dia a dia enfrentamos para alicerçar nosso futuro e de toda