Rondônia, 10 de julho de 2025
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Mandatos encerrados
Seg, 10 Julho de 2023
MPF vai à Justiça para obrigar Governo a reinstalar o Conselho Penitenciário em Rondônia

essa tragédia. Diante do prejuízo que o não funcionamento do Conselho pode gerar à sociedade e aos direitos fundamentais dos condenados, o MPF pede urgência na decisão e sugere que o juiz fixe prazo não ... reinstalação de um órgão tão essencial na fiscalização do cumprimento da pena e na observância dos direitos humanos nos presídios estaduais. "A postura da Sejus, no entanto, não nos deixou outra alternativa. Se a Justiça

Na capital
Qui, 06 Julho de 2023
Emissão de RG tem atendimentos normalizados no Sine Municipal

população por meio de convênio com o Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC) e garante o direito à cidadania ao munícipe. Serão 30 senhas de atendimento distribuídas diariamente, sendo 15 no Sine Centro

Normatização
Qui, 06 Julho de 2023
Nota Pública - OABRO se manifesta sobre PEC da Reforma Tributária

desenho consentâneo com a realidade socioeconômica do país e a dinâmica de mercado, garantindo a todos o direito de empreender no setor privado. Conclamamos a sociedade que acompanhe atentamente o caminhar desta

Decisão
Qua, 05 Julho de 2023
Desembargador nega liminar e mantém afastamento de secretário em São Miguel do Guaporé

afastado do cargo sem prejuízo de sua remuneração e muito menos ter restado evidenciado a probabilidade do direito, no presente recurso

Justiça
Qua, 05 Julho de 2023
Decisão de juiz do TRT14 garante jornada de trabalho reduzida para pais de autistas

trabalhador pai de criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), conseguiu na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho para cuidar do filho. A decisão recente da 3ª Vara do Trabalho ... Constituição Federal destaca a importância de proteção da dignidade da pessoa humana, com a preservação do direito à vida e à saúde, especialmente da criança e do núcleo familiar. Um dos fundamentos da decisão ... disposto no artigo 98, §§ 2º e 3º da Lei n. 8.112/1990, que contempla com semelhante direito da carga horária especial os servidores públicos federais estatutários. O magistrado afirmou também, que só quem já acompanhou ... trabalho não é só devida, como também é necessária e urgente. Afinal, está se falando do direito fundamental à saúde e do dever jurídico dos pais e de toda a sociedade de promover a integração

Segui para sanção
Qua, 05 Julho de 2023
Deputados aprovam projeto que garante direito a pais e crianças viajarem lado a lado

adolescente de até 16 anos. O texto do PL afirma ainda que os responsáveis só terão o direito de viajar próximo dos menores de idade, caso efetuem a compra das passagens com sete dias

Aproximação
Ter, 04 Julho de 2023
Em Ouro Preto do Oeste, programa ‘Olho no Olho’ amplia conexão entre diretoria da OAB Rondônia e advocacia

demonstrado a eficácia na promoção de laços mais fortes entre a instituição e os profissionais do direito, reiterando a missão da Ordem em apoiar e valorizar a advocacia em todo o estado

Ambiente
Ter, 04 Julho de 2023
MPF recomenda invalidação de reunião sobre estudo do potencial hidrelétrico da bacia do Madeira por ausência de participação dos povos atingidos

suas vidas. As empresas também deverão prestar as informações necessárias para que os afetados possam exercer seu direito de informação e de participação popular e que possam se manifestar em espaços destinados à governança participativa ... artigo 6º, item 1, alínea a, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, incorporada ao Direito Brasileiro pelo Decreto nº 5.051/2004, assegura às comunidades e povos indígenas e tradicionais o direito

Advocacia
Ter, 04 Julho de 2023
Revista da ESA é lançada durante sessão do Conselho Seccional

talento e dedicação da nossa comunidade jurídica. Cada artigo é uma contribuição valiosa para o campo do direito e para o diálogo acadêmico em nosso estado", destacou Assis. O diretor-geral da ESA, Edson Pontes

Segurança
Dom, 02 Julho de 2023
Assembleia promulga Lei que determina a presença de policial em escolas estaduais de Rondônia

casos extremos de ameaça à integridade física desses; 3 –  orientar os alunos sobre as leis e os direitos individuais e deveres fundamentais; 4 - promover ações educativas que visem à prevenção da violência e do crime

Julgamento
Sex, 30 Junho de 2023
TSE condena Bolsonaro e declara inelegibilidade do ex-presidente por 8 anos

liturgia do cargo. O ministro André Tavares afirmou que a liberdade de expressão, que é um direito fundamental, "não alberga a propagação de mentiras". Ele entendeu que a reunião não foi um ato "isolado ... Araújo, segundo a votar. No voto, o ministro afirmou entender que "não há que ter limites no direito à dúvida". Raul Araújo concordou que Bolsonaro divulgou informações comprovadamente falsas na reunião com embaixadores, mas entendeu ... Bolsonaro, Tarcísio Vieira, afirmou que já vê elementos para esse recurso, seguindo na linha à restrição do direito de defesa. Os dois recursos têm prazo de três dias. Mas, se for apresentado primeiro o embargo

Rondônia
Sex, 30 Junho de 2023
Conselho Regional dos Representantes Comerciais abre concurso com salários de até R$ 3.044,28; veja edital

isto, o conteúdo programático será composto por questões de organização, noções de funções administrativas, administrativo, Noções de Direito Administrativo, legislação e ética e sigilo profissional. O prazo de validade do presente Concurso Público será

Aproximação
Sex, 30 Junho de 2023
OAB Rondônia realiza ações em comemoração à Semana da Advocacia Trabalhista

comemorada em 20 de julho, ocorreu a Semana da Advocacia Trabalhista, onde a Comissão de Estudos de Direito do Trabalho da OAB Rondônia proporcionou uma experiência única para a classe se familiarizar com diversas instituições ... advocacia. Isso é fundamental para estreitar laços, fortalecer nossas instituições e garantir a excelência na defesa dos direitos trabalhistas”, afirmou. Helena Debowski, presidente da Subseção de Ariquemes, enalteceu a iniciativa e a disposição da advocacia

Violência
Sex, 30 Junho de 2023
Jovem vai a conveniência com amigas e é brutalmente agredida pelo marido

até a residência e a socorreu até a UPA Sul. Ela ficou com lesões no supercílio direito, quadril, dedos da mão e inchaço na cabeça. A Polícia Militar foi acionada, realizou buscas, mas o agressor

Eleição dia 20
Qua, 28 Junho de 2023
Mauro Roberto da Silva é candidato ao Conselho de Administração do Iperon

para vaga de servidor ativo. Mauro Roberto é Auditor Fiscal da Receita Estadual, graduado em Administração e Direito. Foi presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário – Sinjur, participou do Conselho Fiscal há 20 anos