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Penal diz que os estabelecimentos prisionais destinados a custodiar mulheres devem ser dotados de berçários onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los por, no mínimo, até os seis meses de idade

morte da vítima, mesmo após ter ouvido o depoimento de Henrique Ribeiro de Oliveira, que foi condenado a mais de 13 anos de prisão pelo crime. O segundo dia da sessão de julgamento começou ... não tinha interesse algum na morte do ex-prefeito. Questionado sobre sua ligação com os outros condenados, Katsumi confirmou que conhecia apenas Marcos Ventura Brito por ser seu ex-cunhado. Ele confessou ainda que, antes

destino de Katsumi. Segundo o advogado de defesa, Marcos Vilela Carvalho, não há elementos suficientes para a condenação do cliente. Para ele o que existe contra o réu na ação penal é apenas ... chamou de achismo e suposição. “Não há nada concreto nem positivo que pudesse sustentar para uma condenação.” O caso Executado na noite de 18 de março do ano passado, momentos antes de chegar em casa ... atingiram o tórax e um a cabeça. De todos os sete denunciados pelo crime, sei já foram condenados: Marcos Ventura Brito, Henrique Ribeiro de Oliveira e Diego Nagata Conceição, Talisso Souza de Oliveira, Wellyson

ofensa aos princípios da Administração Pública. O pedido do MPF/RO é para que a Justiça Federal condene os réus e determine o ressarcimento integral dos valores, o pagamento de multa civil, proibição de contratar

Pereira Rodrigues, sob acusação de ter matado com várias facadas a vítima Celso Ferreira. O réu foi condenado pelo 2º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho a 5 anos de reclusão, a cumprir

têm os nomes preservados.Segundo o advogado de defesa, Marcos Vilela Carvalho, não há elementos suficientes para a condenação do cliente. Para ele o que existe contra o réu na ação penal é apenas ... chamou de achismo e suposição. “Não há nada concreto nem positivo que pudesse sustentar para uma condenação.” O advogado afirmou que vai sustentar que o réu não teve participação na morte do ex-prefeito. Disse ... Costa Brandão, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, já condenou Marcos Ventura Brito, Henrique Ribeiro de Oliveira e Diego Nagata Conceição sob a acusação de assassinarem Francisco Vicente ... pela prática de homicídio qualificado; e 6 meses de detenção, por lesão corporal. Diego Nagata Conceição foi condenado também a 14 anos e seis meses de reclusão, por homicídio, e mais 4 meses de detenção ... lesão corporal. Já o acusado Henrique Ribeiro de Oliveira vai cumprir a condenação de 13 anos de reclusão, mais 5 meses de detenção. Todos os réus cumprem as penas em regime fechado

para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça. Eles poderão ser condenados a mais de 20 anos de prisão. No total, 25 policiais cumprem cinco mandados de busca

Comarca de Porto Velho. Katsumi Ikenohuchi é a acusado de negociar diretamente com Marcos Ventura Brito, já condenado a 14 anos e 6 meses de reclusão, a morte do ex-prefeito porque Chico Pernambuco não ... todos os sete denunciados pelo crime, apenas Katsumi Yuji estava foragido. Os demais comparsas já foram condenados: Marcos Ventura Brito, Henrique Ribeiro de Oliveira e Diego Nagata Conceição, Talisso Souza de Oliveira, Wellyson da Silva

senador fique em Cascavel porque essa remoção implica risco grave à saúde do paciente”.Gurgacz foi condenado em fevereiro pela Primeira Turma do STF por crime contra o sistema financeiro nacional. Neste mês, o colegiado

iniciar o cumprimento da pena de 4 anos e 6 meses em regime semiaberto à qual foi condenado pela Corte. Gurgacz foi condenado em fevereiro pela Primeira Turma do STF por crime contra o sistema ... capital do país, onde Gurgacz tem mandato como parlamentar. “Apesar de ter nascido em Cascavel (PR), o condenado exerce o cargo de Senador da República pelo estado de Rondônia, onde já foi vice-governador ... tendo sido condenado ao regime inicial semiaberto, até o presente momento, não parece existir dúvidas sobre a adequação do início de execução da pena no Distrito Federal”, escreveu Moraes. Entenda o caso Gurgacz foi considerado

médias. Em Rondônia, o TRE havia indeferido o registro de Francisca Valdecira por ela ter sido condenada em ação civil pública, mas para o TSE não houve a comprovação de que a candidata agiu

atual prefeito Luiz Ikenohuchi, e de sua esposa. Os acusados da morte de Chico Pernambuco já foram condenados em Porto Velho e na próxima semana um dos envolvidos e apontado como mandante, primo do atual

Eriton Fábio Coelho Macedo, assassino confesso do professor da Fimca, Elessandro Milan, foi condenado na tarde desta quinta-feira a 13 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Como era réu confesso, os jurados

hospitalizado por problemas de pressão. A ordem de prisão contra o senador foi motivada pela condenação por crimes contra o sistema financeiro. O parlamentar foi considerado culpado de fraudar um empréstimo obtido para empresa ... setembro, a Primeira Turma do STF determinou o início do cumprimento da pena – ele foi condenado em fevereiro deste ano. Mas como ele era candidato ao governo de Rondônia, a lei eleitoral impedia a prisão

Corte que determinou o cumprimento da pena imposta ao senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele foi condenado a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação ... Globonews, o mandado de prisão já teria sido encaminhado para cumprimento pela Polícia Federal.Após a condenação do senador na Ação Penal (AP) 935, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a Primeira Turma não ... sustentava que a decisão questionada, ao determinar a prisão do parlamentar sem o trânsito em julgado da condenação, ofendia a prerrogativa prevista no artigo 53, parágrafo 2ª, da Constituição Federal. O dispositivo prevê que, “desde