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professores já receberam os valores atrasados (parte em 2006 e o resto em 2009), mas os servidores administrativos aguardam ainda o desfecho final do processo para o recebimento de seus direitos. Em 2001 o governo

milhares de recursos relativos a ações e matérias inerentes a outros ramos do direito (previdenciário, tributário, administrativo, agrário, ambiental, penal, internacional, comercial, etc), que chegam em números alarmantes à Justiça Federal Comum brasileira.Enfim, nesse

agora deve ser incorporado ao futuro Município de Extrema, a população demonstrou preferência em continuar sob a administração da Prefeitura da Capital. Vista Alegre do Abunã teve também a maior abstenção de todo o processo ... NÃO teve preferência: exatos 65,99% dos votantes optou pela permanência do distrito com a divisão política, administrativa e geográfica atual

pelo NÃO outros 11.659. 86,21% do eleitorado do município de Porto Velho querem a emancipação político-administrativa de Extrema

trabalho, segundo ele, já está em fase final.Desde de que foi aprovado pelo Tribunal Pleno, a administração do Tribunal de Justiça faz um levantamento para justificar a conformidade do Plano ... Fiscal, ou seja, estar dentro do limite de 6% da receita líquida do Estado.O cuidado da Administração é para que o PCCS seja aprovado sem incidentes. Qualquer infração às normas fiscais pode ser motivo

dois foram demitidos pelo governador Ivo Cassol (PP) em dezembro, aceitando os argumentos da Corregedoria-Geral da Administração de que foram negligentes no atendimento de paciente. Tanto Hamilton como Maria da Conceição são médicos obstetras ... Estado que demitiu o impetrante ocupante do cargo de Médico Gineco/Obstetra, sob alegação de nulidade no processo administrativo disciplinar. Aduz que prestou concurso e foi aprovado, tomando posse para o Cargo de Médico Gineco/Obstetra, Código ... Alega que em consequência de acusação de suposta desídia no atendimento a uma paciente, foi instaurado Sindicância Administrativa Investigativa contra o impetrante e outros médicos, lotados na SESAU/RO, que acabou por gerar o Processo Administrativo ... participantes de outra equipe médica, sem qualquer justificativa ou fundamento. Menciona que deu-se origem ao Processo Administrativo Disciplinar n. 021/2009/3ª sob a responsabilidade da 3ª Comissão de Sindicância, Portaria 084/GAB/CGA/SEAD/RO que apresentou relatório ... pena de demissão ao impetrante e a outros médicos. Asseverou que a r. Corregedoria-Geral da Administração, por meio do Parecer 194/2009 acolheu o relatório e encaminhou ao Governador que demitiu o impetrante, Decreto ... 23/12/2009. Afirma que há irregularidades no PAD, já que tanto o procedimento de Sindicância Administrativa Investigatória 041/2008/1ª CSPAD/SESAU como Processo Administrativo Disciplinar 021/2009/3ª CSPAD/SESAU apresentam vícios que culminam por suas nulidades, por estarem ... desacordo com as disposições da LC 68/92. Dentre as irregularidades destaca: a) condução de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar por membros que exercem cargos de nível médio inferior ao exercido pelo impetrante; b) falta ... fatos apenas as ocorrências do plantão que atuou o impetrante; e h) ausência de motivação do ato administrativo. Requer a concessão da liminar para determinar a suspensão do efeitos do Decreto Governamental que o demitiu ... acusado, para que não se quebre o princípio hierárquico, que é o sustentáculo dessa espécie de processo administrativo (in Direito Administrativo Brasileiro. 32ª. ed., São Paulo: Malheiros, 2006, p. 694). Do mesmo modo, leciona Diógenes ... despedimento, e o grau hierárquico superior é relevante para a manutenção do princípio da hierarquia (in Direito Administrativo , Saraiva, 2005, 10ª ed., p. 885). Diante das lições dos renomados doutrinadores, por ora entendo

põe fim à aposentadoria compulsória punitiva, ante a recente aposentação de magistrados do Mato Grosso por determinação administrativa do Conselho Nacional de Justiça, ao reconhecer infração gravíssima aos deveres do cargo. Se por um lado ... não se pode perder a serenidade de buscar, com a dedicação necessária, as razões pelas quais órgão administrativo de formação política não pode, à luz do ordenamento jurídico em vigor, impor sanção maior ... todo custo, um corpo de magistrados com independência absolutamente garantida. De fato, um magistrado amedrontado por penas administrativas que poderão a ele eventualmente serem impostas não possui a independência suficiente para afastar as ameaças ... cabe na defesa intransigente da liberdade de seus jurisdicionados. Importa, aqui, é informar que, encerrado o processo administrativo disciplinar que excluiu os maus magistrados da carreira da magistratura, começa agora um outro processo, este ... caros direitos, porque esqueceram-se todos que o magistrado responde por seus atos não só no plano administrativo, mas também no plano jurisdicional. Somente o processo criminal pode conduzir à perda do cargo de magistrado

pista terá toda manutenção necessária para que o aeroporto permaneça em funcionamento.Antônio Crevelaro, que administra o José Coleto através da Fundação Jicred, ressaltou que estão previstos pelo DER a utilização de 380 toneladas ... vôos continuem normalmente, sem qualquer prejuízo aos moradores.”, disse o deputado.Conforme os dados apresentados pela Administração do Aeroporto, em dezembro o número de passageiros foi de 4120, em janeiro 4040, em fevereiro a estimativa

regulamentação, por Projeto de Lei, poderá ser a forma utilizada pelo governo para remeter essa decisão administrativa para o ano vindouro, sem qualquer garantia de implantação, ficando engavetada “Ad eternum”. Essa postura do governo LULA

transmitida por mosquitos, insetos que embora frágeis, tem causado fragorosas derrotas aos dois maiores partidos políticos que administram o Brasil nos últimos dezesseis anos.A campanha eleitoral de 2002, na disputa ao cargo de Presidente ... projeto para a extinção da Funasa, alegando que existe muita corrupção naquele órgão federal.O raciocínio da administração do PT para com a Funasa é equivocado, pois está adotando a velha história de combater ... fossemos fechar todos os órgãos onde encontramos corrupção em solo nacional fecharíamos a maiorias dos órgãos da administração pública hoje existente.Conforme se observa, o PSDB começou e o PT deu continuidade ao trabalho

coerência na Câmara, nunca nos vendemos ao prefeito, mas já que o PV não tem espaço na administração do prefeito, então também não servimos para ser base de sustentação na Câmara”, explicou o vereador Jaime

conclusão dos cursos e treinamentos que são ministrados em dois ciclos. O primeiro é voltado às ações administrativas e o segundo a formação escolar e preparação profissional. As atividades retornam esta semana

preocupação do Governo do Estado com as áreas de fronteira, que embora não sejam de responsabilidade da administração estadual, é praticamente a porta de entrada de armas e drogas que abastecem o país. Outra preocupação ... para conhecer as obras onde estão sendo construído o Teatro de Porto Velho e o Centro Político Administrativo - C.P.A., futura sede do Governo do Estado. O governador explicou aos generais que a obra está sendo ... capital e no interior. “Pretendemos inaugurar o C.P.A. até o final de março e toda estrutura da administração estadual deverá se instalar aqui, com muito mais conforto para os servidores e usuários, além de economia

coerência na Câmara, nunca nos vendemos ao prefeito, mas já que o PV não tem espaço na administração do prefeito, então também não servimos para ser base de sustentação na Câmara”, explicou o vereador Jaime

Médio 15 de Novembro em Médici.A unidade de ensino receberá reforma completa e ampliação dos setores administrativos e salas de aula. Serão investidos entre os serviços de reforma, quadra poliesportiva e refeitório quase