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necessário prequestionamento, que pressupõe que a matéria veiculada nas razões recursais tenha sido objeto de debate e decisão prévios pelo órgão colegiado regional.Ainda que superado tal óbice, no mérito, melhor sorte não teria

Apoio Administrativo); R$ 40,00 (Nível Fundamental Completo); R$ 35,00 (Nível Fundamental Incompleto).As Provas Objetivas e Discursivas serão aplicadas no dia 24/10/2010, simultaneamente, nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim ... para mais de um cargo, desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das Provas Objetivas, a saber: Turno da Manhã: Cargos de Nível Superior (incluindo Procurador Autárquico – Prova Objetiva) e Cargos de Nível

audiências públicas realizadas em todo o país, este ano com o tema “Não Vendo meu Voto”. O objetivo é conscientizar os eleitores da importância do voto e do papel que cada um tem a cumprir

pelo advogado do candidato Catiano Diano Gugliel. Ele foi aprovado na 1ª e na 2ª etapas (prova objetiva e discursiva) do certame, mas não conseguiu o mesmo resultado na 3ª (teste de capacidade física

não imediatamente da Constituição, mas do próprio guardião da Magna Carta. É um processo subjetivo, e não objetivo, na medida em que, concretamente, guarda o guardião, nos dois referidos pressupostos: para impedir a usurpação ... Ricardo Lewandowski; Rcl 3.014, de minha própria relatoria).6. Em palavras diferentes, a alegada identidade entre o objeto da decisão reclamada e o conteúdo das citadas ADIs simplesmente não existe, pois, à falta

conforme consta do Sistema de Andamento Processual da Justiça Eleitoral. Ademais, conforme consta da certidão de objeto e pé às fls. 67-69, o candidato foi condenado pelos crimes de concussão e formação de quadrilha ... Justiça de Rondônia, nos autos da ação penal n. 0102967-33.2006.8.22.0000, conforme trecho da certidão de objeto e pé de folha 68.O recorrente alega ser elegível, defendendo a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 135/2010 ... complementar vigente" .É dizer, em nenhum momento exclui a possibilidade de o legislador complementar, mediante critérios objetivos, que visem a proteger a probidade administrativa e a moralidade eleitoral, criar nova causa de inelegibilidade, tendo ... qualificado eleitor anteriormente.¿Com a devida vênia, as inelegibilidades representam ditames de interesse público, fundados nos objetivos superiores que são a moralidade e a probidade; à luz da atual construção doutrinária vigente os coletivos ... conforme consta do Sistema de Andamento Processual da Justiça Eleitoral.Ademais, conforme consta da certidão de objeto e pé às fls. 67-69, o candidato foi condenado pelos crimes de concussão e formação de quadrilha

Advogados: Roberto Franco da Silva e João Carlos Boretti Publicidade institucional. Conduta vedada. Proibição. Culpa do representado. Objetivo. Autorização. Benefício ao candidato. Princípios da impessoalidade e publicidade. Objetivo. Princípio da proporcionalidade. Cassação do registro ... candidatura. 1 – O objetivo precípuo da norma é estabelecer uma condição de igualdade entre os candidatos ao mesmo cargo, por conseguinte a normalidade, lisura e legitimidade dos pleitos eleitorais. 2 – Segundo dispõe ... mercado e em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. 6 – O objetivo das vedações elencadas no art. 73 da Lei das Eleições são, por presunção legal, tendentes a afetar

até mesmo de ausência de teto máximo para as custas.Hélio Vieira assegura que o assunto é objeto de várias ADlN’s que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). “No entanto, acredito que isso não ... problema. Precisamos buscar, junto ao CNJ, a ampliação desse debate, elevando-o a nível nacional. O objetivo é a unificação do sistema de custas em todo o país, tanto em relação ao valor das despesas

Cassol junto à Justiça Eleitoral resolveram arregaçar as mangas, e de forma decidida juntaram-se ao objetivo de eleger Cahulla, além de confirmar a intenção de colocar Ivo Cassol (PP) no Senado Federal. Isso ... serviços importantes foram concretizados, e outras ações continuam em curso na Capital e no interior, com o objetivo de melhorar à qualidade de vida das pessoas, indistintamente. Isso é fato. Isso é verdade.A começar

observar de perto do quê se tratava, ao chegar perto da sacola, Vagner encontrou vários objetos pessoais como: objeto de higiene pessoal, uma dentadura e um passaporte de uma senhora no nome de Pnina Ayal

sindicatos de servidores públicos que estariam arrecadando volumosas contribuições de empresas privadas, as quais, em geral, são objeto da atuação e fiscalização das instituições públicas a que os servidores estão vinculados.Um dos casos apurados

eleitoral, é explícito no desiderato de sancionar a conduta de gastar ilicitamente recursos durante a campanha. O objetivo central dessa regra é exatamente fazer com que as campanhas políticas se desenvolvam e sejam financiadas ... comum a prática ilícita de troca de votos por combustível, desnecessário apurar-se se foi este o objetivo do candidato adquirir combustível com o qual não abasteceria o veículo de campanha. Suficiente que ao firmar

terceira edição da Campanha Eleições Limpas, desta vez com o tema “Não Vendo meu Voto”.O objetivo é conscientizar os eleitores da importância do voto e do papel que cada um tem a cumprir

majoritárias ao Governo de Rondônia têm emperrado a Justiça Eleitoral com desnecessárias peças processuais com o claro objetivo de mostrar trabalho. Apesar de alguns pedidos terem sido concedidos, muitos começam a serem desprezados, como

trabalho que a Secretaria Municipal de Trânsito do Município de Porto Velho (SEMTRAN) está realizando com o objetivo de retirar das vias públicas da Capital todos os mototaxistas que estejam trabalhando de forma irregular ... falsos mototaxistas estariam “trabalhando”, bem como, os falsos taxistas também.  Essa é uma maneira simples e objetiva de se buscar saídas que venham a tornar o trânsito da Capital mais humano e seguro. É óbvio ... governo nos últimos sete anos.•    Expedito Júnior (PSDB) dono de uma boa oratória destaca-se pela forma objetiva com à qual expõe suas idéias. Precisa apenas explorar mais os fatos mais recentes de sua trajetória