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ministro Dias Toffoli afirmou que a defesa também não conseguiu comprovar que o débito previdenciário é objeto de parcelamento junto à Previdência Social, nos termos do art. 68 da Lei nº 11.941/2009. “Aliás, essa

consequencia, determino a liberação imediata dos valores bloqueados na conta-corrente do agravante, os quais devem ser objeto de liberação pelo juízo a quo. Intime-se. Ao agravado para, querendo, apresentar contrarrazões. Solicite-se informações

Isso, sem dúvida, é uma demonstração de muita garra e de quem, certamente, perseguirá o seu objetivo até o último instante. Seus apoiadores o estão aplaudindo por isso, e continuam em campanha, sem arrefecer. JOÃO

exemplo, comandou pessoalmente uma carreata pelas principais ruas da cidade. A iniciativa de Expedito tinha um objetivo: reafirmar que ele não desistiu do pleito.O PT também realizou manifestantes de apoio a seus candidatos

Piranha e Tucunaré (Topas). O evento realizado pela Associação dos Pescadores Amadores de Rondônia (Sopescar) tem por objetivo promover integração entre os pescadores amadores e difundir o turismo ecológico em Rondônia.Segundo os organizadores, haverá

recurso do candidato contra a sua inelegibilidade, especialistas em legislação eleitoral entendem que a ação perde o objeto --por isso o julgamento de mais de 15 horas deveria ser anulado."Em princípio, se ele renunciar ... perde o objeto do recurso. E esse julgamento perde validade e o Supremo terá que analisar a Lei da Ficha Limpa em outro processo", disse o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Arnaldo Versiani ... Supremo terá que colocar em julgamento outra ação para decidir sobre a Ficha Limpa. "Perderia o objeto porque não há mais registro de candidatura, então não tem mais a discussão", disse.Para o advogado Luiz ... novo que deve ser considerado pelo tribunal para ver se tem interesse na discussão, se perdeu o objeto ou não. Mas isso é o Supremo que vai decidir analisando esse fato novo."LEGALIDADEOs advogados

Rondônia possa orientar à Polícia Federal de que convoque a imprensa para uma entrevista coletiva, cujo objetivo seja o de esclarecer o episódio

Constituição Federal, que dispõe sobre a anterioridade da lei eleitoral. Este dispositivo da Constituição tem por objetivo não permitir casuísmo, garantindo os bons trabalhos eleitorais, disse o ministro.O presidente disse entender, ainda

fazem parte da rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica nas comarcas da região.O objetivo do curso é a capacitação de 40 pessoas que fazem parte da rede de atendimento em Ariquemes

devemos saber exatamente o que estamos fazendo, principalmente o que está sendo segurado e o que será objeto de ressarcimento em caso de sinistro. Existem boas companhias e corretoras de seguro, mas também muitos espertalhões ... quem é emitida a apólice ou sobre quem deverá cair o risco”. Ao passo que o objeto segurado é “o bem ou bens do segurado propostos para seguro”.Como bem acentua Antônio Mendonça, da fundação ... Getúlio Vargas: “ Muito embora o seguro e o objeto segurado possam se confundir, eles não são a mesma coisa. Ao contrário, ainda que diretamente ligados pela determinação legal de que alguém só pode contratar ... apólice se tiver interesse  direto no objeto do seguro.Vamos deixar bem claro que o segurado é a pessoa que detém a titularidade da indenização  em caso da ocorrência do sinistro, ao passo ... objeto segurado é o bem  ou a obrigação que possa sofrer o sinistro. Existem alguns casos em que se pode dizer que o segurado é também o bem a ser segurado. No caso de invalidez ... capacidade de movimento do segurado, na proporção que cobre o dano ao corpo. O segurado e o objeto se confundem, passando a ser  o corpo do segurado que gera a indenização e será pago ... pagamento do valor da apólice.Exemplificamos o seguro de incêndio de um prédio, quando o objeto a ser segurado é o próprio imóvel, tendo o segurado a sua propriedade ou a posse e, neste caso ... questão dos danos pessoais dos passageiros. O segurado é o proprietário do veículo e o objeto segurado é o dano corporal do motorista ou do passageiro. O beneficiário da indenização é a vitima ou quem

central da cidade de Porto Velho. O furto em veículos. Mas os condutores também estão displicentes deixam objetos de valor às vistas de todos que passam próximo. Hoje à tarde, mais um registro. Vitor Leandro

provas.A seleção para o cargo de Promotor de Justiça Substituto compreende as seguintes fases: prova objetiva (prova preambular), de caráter eliminatório e classificatório, a ser aplicada domingo, no turno da tarde; provas escritas discursivas

Polícia Militar (policiamento ostensivo) e a Polícia Civil está preparando uma série de ações cujo objetivo é tirar de circulação o denominado “bando do capacete”, que é formado por assaltantes motorizados que vêm causando medo ... novembro de 2009, após ser devidamente sancionada pelo Poder Executivo Municipal, com o objetivo de ser mais um instrumento para o combate a criminalidade na Capital e nos Distritos Municipais, por causa das ações criminosas

poema, em minha opinião, está em oposição à obra cientifica por ter como objetivo imediato o prazer” E. A. Poe em “Carta a B.” Participei dos debates que ocorreram entre as duas chapas concorrentes

MEDIDA ESTRANHA ÀS FINALIDADES DO CNJ (ART. 103, § 4º, DA CF/88). SITUAÇÃO FÁTICA QUE ENSEJA PERDA DO OBJETO. INDEFERIMENTO. – “A questão enquadra-se no âmbito da autonomia dos tribunais, os quais hão de observar