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órgãos do Legislativo e do Judiciário e ao Ministério Público e Tribunal de Contas estadual.A Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 1914, julgada na tarde desta quarta-feira, foi ajuizada pelo governador do Estado

furtados, desde que tenham sido expedidos por órgãos públicos estaduais. De acordo com o projeto, terá direito a isenção, àquelas pessoas que se apresentarem nas repartições públicas, portando o boletim de ocorrência policial.Segundo o deputado

Andrade, atual presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, a Fenaj, que o provisionamento jornalístico era um direito adquirido daqueles que conquistaram essa prerrogativa. E, segundo ele, partindo desse pressuposto haveria de se encontrar meios para ... afirmar que não saberia dizer se a atual situação seria diferente, caso fosse dado à Fenaj o direito de conceder o registro de jornalista. Mas posso apostar que assim como a Fenaj e o mais

quem causa dano tem que indenizar. Não suportamos, no entanto, a desavergonhada postura de profissionais do direito que aproveitando-se do infortúnio alheio patrocinam verdadeiras aventuras jurídicas, fomentando a industria das indenizações, pleiteando valores fantasiosos ... esquecendo que o trabalho honesto deve ser a única fonte de riqueza. Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

demais estados brasileiros apresente essa dificuldade por falta de cuidados por parte de quem de direito”, asseverou o parlamentar. Ao falar que, como engenheiro civil, não pode conceber o descaso que o Dnit, um órgão

proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio- não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencialCidades beneficiadasAcreRio BrancoAlagoasArapiracaBarra de Santo AntônioBarra de São MiguelCoqueiro SecoMaceióMarechal DeodoroMessiasParipueiraPilarRio LargoSanta Luzia

informação de que uma decisão do Supremo Tribunal Federal dá aos aposentados da Seguridade Social o direito de receber gratificação paga aos que estão em atividade (paridade). A medida é retroativa a maio ... pensionistas da área da seguridade social - que inclui a Saúde, Previdência, Assistência Social, Trabalho e Funasa - têm direito a receber a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trab alho (GDASST), que é paga ... TRABALHO DECENTE Questionado por centrais sindicais, Lula descarta cortes nas contribuições sobre FGTS e Previdência, entre outros direitos. A proposta de diminuir alíquotas sobre direitos trabalhistas como FGTS ou a Previdência foi descartada em audiência

semana. A programação tem início no feriado de sexta-feira e encerra no domingo. Os hóspedes terão direito a café da manhã regional, almoço e jantar. O Pakaas também disponibiliza de passeios de barco até

contribuído para o desastre. O acidente ocorreu nas proximidades da Ilha do Risco, costa do Catana, margem direita do Rio Amazonas. O barco tinha capacidade para transportar 38 pessoas, mas levava 47. Antes do naufrágio

sobreviventes foi encontrada em uma das margens do rio. “Possivelmente, o barco navegava próximo à margem direita e por isso as pessoas conseguiram nadar até à beira. Com certeza, isso permitiu que elas sobrevivessem

médicos e pacientes tendem a agudizar-se. É o preço da modernidade.Cândido Ocampo, advogado especialista em Direito Médico.candidoofernandes@bol.com.br

ampla área de lazer. Com horários pré-determinados, incluindo sábados e domingos, o associado terá o direito de usufruir da prática do esporte, com exercícios físicos orientados, informação sobre nutrição, terapia ocupacional, hidroginástica, recreação

conta com uma piscina olímpica. Com horários pré-determinados, incluindo sábados e domingos, o associado terá o direito de usufruir da prática do esporte, com exercícios físicos orientados, informação sobre nutrição, terapia ocupacional, hidroginástica, recreação

sobre este montante.Os acusados também podem sofre outras sanções previstas em lei, como a suspensão dos direitos políticos, perda das funções públicas e a indisponibilidade de bens, além da impossibilidade de contratar com o poder

Calama, Rio Madeira, Rio de Janeiro, Raimundo Cantuaria, Amazonas, Jatuarana e outras não houvesse estacionamento do lado direito para os automóveis, por exemplo, não só os ônibus como também todo o trânsito iria fluir ... imagine-se um ônibus com seus exatos 14 metros de comprimento, tendo que estar do lado direito da rua todo tempo devido ser o lado das paradas de ônibus, não existe lógica, prudência