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influentes contratar advogados que, “com alguma influência perante as cortes de Justiça”, conseguiam retardar ao máximo a condenação definitiva de seus clientes.“Havia um mecanismo de recursos processuais tão generoso que, quem lograsse manipular esse ... disse que, até 2016, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a execução da pena após a condenação em segunda instância, o sistema processual brasileiro estava “baseado em uma dualidade” que beneficiava quem tinha dinheiroSegundo

acordo com o sistema do Tribunal de Justiça, Eliton de Souza tinha quatro condenações por furto, tráfico e roubo, que somadas, chegavam a 22 anos. Já Marcson foi condenado a 26 anos de prisão

Assembleia já tomou ações, a exemplo do projeto de nossa autoria, que proíbe a nomeação de pessoas condenadas em crimes alcançados pela Lei Maria da Penha, na administração direta ou indireta, nos Poderes em Rondônia

abril de 2016. Os jurados absolveram Wagner; Richardson foi absolvido em relação ao crime de estupro e condenado à pena de 14 anos de reclusão, no regime inicial fechado, por homicídio qualificado (acatada uma qualificadora ... afastadas as demais). Francisco também foi absolvido em relação ao crime de estupro e condenado à pena de 9 anos de reclusão, no regime inicial fechado, pelo crime de homicídio simples (afastadas as três qualificadoras ... acusados, Richardson e Francisco, interpuseram recurso de apelação em face da condenação pelo crime de homicídio. O Ministério Público recorreu da decisão do Júri referente à absolvição do crime de estupro. O Tribunal de Justiça

Execução Penal para presos do regime semiaberto que já tenham cumprido um sexto da pena (se o condenado for réu primário) e apresente bom comportamento, dentre outros requisitos.Fora da prisão, os detentos não podem sair

Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento à apelação de Cleilson da Silva e manteve a condenação de 7 anos, 5 meses, 25 dias de reclusão e 747 dias multa em regime fechado pela prática

validaram o decreto de indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017. Com a decisão, condenados que se enquadram nas regras poderão solicitar o benefício na Justiça, incluindo condenados na Operação Lava Jato ... Judiciário. Em março de 2018, Barroso entendeu que texto inovou e previu a possibilidade de indulto para condenados que cumpriram um quinto da pena, incluindo crimes de corrupção e correlatos, além de indultar penas ... multa. Para o Barroso, o indulto só poderia ser aplicado após o cumprimento de um terço da condenação. Condenados pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa em penas superiores a oito ... decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirando a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato

pleno do Tribunal de Justiça condenou nesta segunda-feira, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB) a quase 18 anos de prisão em duas ações penais descobertas com a Operação Dominó. Maurão

Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a sentença do juízo de 1º grau, que condenou por danos morais e estéticos o município de Cacoal, em razão de uma criança com 11 anos

primazia protocolar entre os ministérios da república. Não é o que acontece, na opinião de parlamentares que condenam sua utilização em trampolinices políticas. Ou, pior, como objeto de chacota nas redes sociais, nas quais reaparece ... estado de direito, senhor Moro". E acrescentou: "Chamar ‘criminoso’ a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro. Um juiz-político (ou um político ... põe em causa os princípios básicos do direito e da decência democrática. Não posso aceitar ser condenado sem julgamento, muito menos por autoridades brasileiras". E acrescentou que "a Europa conhece bem o ovo da serpente

Condenado por receptação, o agente penitenciário Madson Morais Costa, de 32 anos, foi preso na madrugada desta sexta-feira (26) após ser flagrado na BR-364, em Nova Mutum, distrito de Porto Velho

desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram nesta quarta-feira, as condenações de 15 ex-deputados estaduais e um ex-diretor da Assembleia Legislativa, denunciados no esquema da “folha paralela ... deputados, seus assessores ou pessoas por eles indicadas. “Apurou o Parquet que em muitos casos os condenados aproveitando-se de pessoas que buscavam algum benefício legítimo junto a ALE e ali de boa-fé entregavam ... despesas e interesses pessoais dos deputados ou era sacado por terceiros e repassado o dinheiro para os condenados.” Os ex-deputados e ex-assessores foram denunciados por peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha ... Zavaski, julgado em 17/02/2016, acerca da possibilidade de execução provisória da pena após a prolação de acórdão condenado em 2º grau, assegurando a efetividade do processo criminal depois de cumprido o duplo grau de jurisdição ... determino a expedição dos mandados de prisão em desfavor dos apelantes condenados, esgotados os recursos nesta Instância, bem como demais providências necessárias

Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer, que foi o primeiro a votar por manter a condenação, mas reduzir a pena do ex-presidente. Ele foi acompanhado pelos outros três ministros que participaram do julgamento ... aproximadamente duas dezenas de questionamentos feitos pela defesa de Lula, que buscava sobretudo a anulação completa da condenação. Os advogados argumentavam ter havido, por exemplo, parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e atuação abusiva ... presidente não permitia sustentação oral, segundo o regimento interno do STJ. Na tentativa de anular a condenação, a defesa de Lula apresentou também um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda deve ... julgado. Condenação Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento triplex no Guarujá da Construtora OAS, bem como por ocultar a titularidade do imóvel. O total de vantagens indevidas recebidas, segundo a acusação ... somaram R$ 3,7 milhões, incluindo ainda os gastos com reformas. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença inicial, proferida em julho de 2017, Lula ... condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou as vantagens recebidas como relacionadas a desvios na Petrobras. Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada

Inconfidência Mineira, porém, o movimento foi delatado por membros do próprio grupo, sendo que apenas Tiradentes foi condenado à pena de morte.Joaquim José Xavier da Silva, permaneceu preso durante três anos até a sua condenação

nenhum ponto.Entre as propostas defendidas em quase uma hora de palestra, destaca-se a prisão de condenados a partir de julgamentos no segundo grau e também no Tribunal do Júri. A impossibilidade de progressão para