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pela suposta prática de tráfico de drogas, o Ministério Público alegou existirem provas suficientes para caracterizar o crime.Em seu voto, o desembargador Miguel Monico Neto disse que não ficou demonstrado nos autos

Polícia Civil, onde, depois de ouvir as partes, o delegado plantonista confirmou a prisão em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio. Também foi levada para a delegacia a roda que se soltou do veículo

helicóptero e várias forças policiais. As buscas prosseguem. O homem apontado como seqüestrador já havia tentado crime semelhante, que envolve uma menina de dois anos

recorrer em liberdade a uma mulher condenada a um ano e oito meses de prisão pelo crime de tráfico de drogas. A defesa pediu a liberdade, pois, devido à pena ser curta, quando os recursos ... presa já teria direito à mudança no regime de prisão. Entretanto, em outro caso, também em crime de tráfico de entorpecentes, a liberdade foi negada.Elda Ribeiro Bralhar foi condenada à pena corporal ... Ambas as decisões foram publicadas na edição desta segunda-feira, 15, do Diário da Justiça Eletrônico. O crime a que respondem as duas acusadas é o mais comum entre as mulheres presas no país

Operação Trânsito Vivo, realizada nos finais de semana em Porto Velho prendeu várias pessoas por crimes ao volante. Confira os dados:Foram abordados na sexta-feira, 630 veículos, sendo efetuadas três prisões, registrados 83 autos

aposentado, o ex-barão da mídia foi denunciado no MP, acusado de matar nascentes e cometer outros crimes ambientais. O ex-deputado Nilton Schramm (PSB), que defende o empresário, diz que a denúncia não procede

estava sendo abusada há vários meses, mas não disse nada ao marido com medo de um crime na casa.Nesta sexta-feira o marido chegou em casa e começou a beber com a mulher ... evitar um homicídio e pulou na frente do marido, que atirou na cabeça de Adriana. Após o crime, “Suspiro” ainda foi jantar na casa da cunhada e disse que a mulher saiu e não havia

desta sexta-feira que o veículo Uno, de cor branca e placas NDT-7709, usado em um crime de arrombamento durante esta madrugada, foi roubado no dia anterior. A ação do grupo foi filmada pelas

terem arrombado uma loja de acessórios de veículos, informou a PM. Eles são suspeitos de outros crimes.Por volta das 3h30min, o alarme de uma loja de acessórios, na Avenida Calama com Guanabara disparou

juntamente com sua equipe, devidamente fardado e com o seu nome bordado no colete. Diante de tantos crimes, o PRF recebeu voz de prisão e ao ser convidado a entrar na viatura policial, resistiu

neste tempo nunca teve nenhuma ação disciplinar contra ele, nem por abuso de poder, nem por outros crimes. “Trabalho há muitos anos na BR-364, no combate ao crime organizado, tráfico de drogas e fiscalizações

Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de liberdade feito por três policiais militares condenados pelo crime de tortura dentro de um grupamento da PM na cidade de Buritis. Dois adolescentes e um adulto ... para os policiais anteriormente pela gravidade concreta do delito, somada ao acentuado impacto que esse tipo de crime causa na sociedade, ainda mais numa comunidade relativamente pequena, como Buritis. A prisão preventiva garante a ordem

vítima, que na época dos fatos tinha 12 anos, morava na mesma casa com os três. O crime só veio a tona quando a menina engravidou. Nos depoimentos feitos à polícia e em juízo

crime bárbaro aconteceu na noite desta quarta-feira, por volta das 20h40min na rua Hermínio Vieira no bairro Jardim das Oliveiras em Pimenta Bueno. Segundo informações de populares, uma mulher chegou como garupa

Vara Criminal da Comarca de Porto Velho, Franklin Vieira dos Santos declarou a prescrição do crime de advocacia administrativa imputada ao desembargador aposentado. Ele era acusado pelo Ministério Público, durante a Operação Dominó ... preliminares de Carlão de Oliveira foram todas rejeitadas.Agora, Sebastião Teixeira Chaves responde a apenas um crime, juntamente com o juiz da 5ª Vara Cível, José Jorge Ribeiro da Luz: corrupção passiva, pois segundo consta ... proposta em face de J.C. de O. e S.T.C., onde se pretendeu a condenação pela prática dos crimes descritos nos artigos 321, 317, 288 e 333 do Código Penal Brasileiro - CPB. A peça acusatória inicialmente ... nenhuma impugnação, o feito retornou conclusos para apreciação das questões preliminares trazidas. DECIDO. Trata-se de processo crime proposto inicialmente em face de quatro acusados. É importante começar esta avaliação salientando que julgador prolator desta ... tese, qualquer ofensa a este princípio constitucional, portanto sem maiores discussões acerca deste. Da Alegação de crime impossível, por tipicidade das condutas de condicionar a aprovação de projetos a resultados de decisões judiciais. Trata ... será analisado. A defesa deste acusado, arguiu não ser funcionário público, não podendo, portanto, ser acusado dos crimes a ele imputados na denúncia. Conforme prevê o art. 30 do Código Penal não se comunicam ... circunstâncias ou as condições de caráter pessoal, ressalvado quando elementares do crime. Na hipótese prevista no art. 3º, II da Lei 8.137/90, a condição de funcionário público é elementar do tipo penal. Desse modo ... participe na conduta criminosa de outra pessoa (funcionário público) tipificada nos termos daquele artigo, poderá responder pelo crime juntamente com o funcionário público que praticou o crime. Cerceamento de defesa, não inclusão de outros deputados ... PRELIMINARES APRESENTADAS PELO ACUSADO S.T.C. Em conformidade que com a fundamentação supra, para este acusado restou os crimes de corrupção ativa e advocacia administrativa, pois o e. STJ já afastou a incidência do crime ... constatar a existência de três questões que merecem abordagem.Da prescrição in abstrato. Sustenta o acusado que o crime de advocacia administrativa foi alcançado pela prescrição. Passo a analisar esta preliminar de mérito. O crime