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para auxiliarem na operação. Este escritório regional possui oito servidores lotados, sendo 6 analistas e dois técnicos administrativos e atende aos municípios de Ariquemes, Jarú, Cujubim, Machadinho do Oeste, Vale do Anari, Teobroma, Cacaulândia, Governador

profissionais dos demais municípios. “Quem decidiu a greve foi o Governo. Nós levamos as propostas, mas a administração estadual não aceitou”, diz, acrescentando que a greve será pacifica, “sem carro de som, sem interdições

julgamento da ação civil pública, onde frisou o magistrado, conforme mencionado haver ocorrido ”. . . inconstitucionalidade do ato administrativo da contratação dos ora impetrantes. . . ”, ainda seguindo por decidir, mais, ”. . . invalidando as nomeações, posses e demais atos tendentes ... julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo parquet, ”. . . . declarando incidentalmente, em controle difuso, a inconstitucionalidade do ato administrativo da contratação dos ora impetrantes, invalidando as nomeações, posses e demais atos tendentes a efetivar os servidores ... julgamento da ação civil pública, onde frisou o magistrado, conforme mencionado haver ocorrido ”. . . inconstitucionalidade do ato administrativo da contratação dos ora impetrantes. . . ”, ainda seguindo por decidir, mais, ”. . . invalidando as nomeações, posses e demais atos tendentes

documento, a Promotora de Justiça Substituta Tâmera Padoin Marques recomenda, ainda, que a secretaria adote providências administrativas cabíveis para apurar a responsabilidade de servidores públicos que atuem ou que atuaram em descompasso com o dever

Os alunos do curso de Medicina da Unir anunciaram que já conseguiram algumas vitórias, desde

Penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aplicadas às prefeituras por erros processuais nos setores de administração e planejamento, poderão ser evitadas com a iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria ... Escola de Administração Fazendária (ESAF). O órgão disponibiliza, exclusiva e gratuitamente para servidores do Executivo Municipal, o curso “Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas”, que objetiva aprimorar os conhecimentos dos profissionais responsáveis pela contabilidade ... setor, evitando severas punições emanadas por órgãos fiscalizadores. “Em grande parte das condenações, os erros detectados nas administrações são cometidos por simples falta de conhecimento”, explicou o municipalista, aprovando a posição do presidente ... Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Lei de Licitações, Pregão, Contratos Administrativos, Dívida Pública e Operação de Créditos, Transparência na Gestão Fiscal, Restrições Institucionais e Sanções Pessoais relacionadas

denunciando um possível esquema que possibilitou a entrada de 5 candidatos após a direção aceitar inéditos recursos administrativos. Reclamam ainda que estão sendo preteridos no estágio por alunos de faculdades privadas. A manifestação era pacífica

mais para o fortalecimento do PP”, afirmou. Segundo ele, o empresário e educador já mostrou competência na administração de suas empresas. “Com isso, o partido só se fortalecer”.Filiado - Fernando Prado está na política

Participação, evidenciando assim, segundo ele, uma situação de risco governamental, devido aos compromissos inadiáveis assumidos pelas administrações municipais”. Lamentou Leonardo.Ele garantiu que a legislação determina um prazo de 20 dias para que os Municípios

industriais, tendo como suporte financeiro recursos provenientes do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e do FGTS, administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que tem usado esses recursos nos Planos

mesmo assim, os manifestantes decidiram continuar a paralisação. Veja o resumo da reunião:1.    Sobre o ato administrativo: a.    Após forte resistência do Reitor e grande insistência da Comissão de Paralisação, a reitoria cogitou ... UNIR sofrerá reformulação a fim de não permitir que haja dúvidas quanto à possibilidade de recursos administrativos.2.    Sobre os campos de estágio:a.    A reitoria se comprometeu a enviar uma comunicação aos órgãos públicos

qualquer risco de desabamento".O advogado da construtora também afirmou que foram tomadas todas as medidas administrativas visando a desinterdição parcial da construção para que a obra possa prosseguir. De acordo com ele, a partir

atentas ao desdobramento das “escaramuças” que tem ocorrido envolvendo pretensos mototaxistas, taxistas, policiais militares e segmentos da administração municipal. Não se pode em nome de uma profissão agir de qualquer forma, desrespeitar

conciliação entre os compradores do edifício Aquarius Residence e o proprietário do imóvel, a Aquarius Construtora e Administração de Bens Ltda, pertencente ao empresário Uirandê Castro, pai do vice-prefeito Emerson Castro (PMDB). Pelo menos

Judiciário não poderia intervir no caso, uma vez que se tratava  de questão de conveniência da administração pública. Alegou ainda que precisava potencializar as ações do sistema penitenciário. O magistrado não aceitou as ponderações ... mero artifício, sem base legal que o sustente. Portanto, não se trata de questão discricionária da Administração Pública, pura e simplesmente. “ Ao criticar o Estado, o juiz diz entender que a administração não foi previdente ... Público e seus servidores, a ele vinculados por típica relação de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo. 2. As contratações temporárias para suprir os serviços públicos estão no âmbito de relação jurídico-administrativa, sendo ... SERVIDORES PÚBLICOS: ARTIGO 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÕES AJUIZADAS POR SERVIDORES TEMPORÁRIOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA A UMA RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO ... Justiça Comum fazê-lo, é da competência exclusiva desta o exame de questões relativas a vínculo jurídico-administrativo. 3. Se, apesar de o pedido ser relativo a direitos trabalhistas, os autores da ação suscitam ... tratar de um problema de direito trabalhista a questão deve ser resolvida no âmbito do direito administrativo, pois para o reconhecimento da relação trabalhista terá o juiz que decidir se teria havido vício na relação ... administrativa a descaracterizá-la. 4. No caso, não há qualquer direito disciplinado pela legislação trabalhista a justificar a sua permanência na Justiça do Trabalho. 5. Agravo regimental a que se dá provimento e reclamação julgada ... mero artifício, sem base legal que o sustente. Portanto, não se trata de questão discricionária da Administração Pública, pura e simplesmente. Transparece que o Poder Público não foi previdente e eficiente, criando, pela sua própria ... Sepúlveda Pertence, julgamento em 19-2-04, DJ de 2-4-04) A Administração Pública direta e indireta. Admissão de pessoal. Obediência cogente à regra geral de concurso público para admissão de pessoal, excetuadas ... pelo Edital n. 287/GDRH/SEAD, de 29 de julho de 2009. Notifique-se o Secretário de Estado da Administração para conhecimento e cumprimento. Cite-se o Estado a seguir, para contestar no prazo legal. Int. Porto