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Santa Marcelina), localizada no km-17 da BR-364, sentido Cuiabá. A Casa de Saúde Santa Marcelina administra um hospital geral com 100 leitos, com especialização e referência estadual para hanseníase, órteses e próteses, cirurgias

para diversos cargos na área de saúde, foi muito festejada entre os diretores, coordenadores, pessoal da área administrativa e alunos da FIMCA. O motivo foi a aprovação de 29 acadêmicos do Curso de Medicina. Quatro

interior do Estado. São 155 funcionários que desenvolvem atividades de pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologia e atividades administrativas.O processo de seleção de Chefe-Geral segue uma série de rigorosos procedimentos estabelecidos pela Norma ... Devem ser retratados os ambientes externo e interno da organização e propostas estratégias de gestão técnica e administrativa.Os candidatos considerados aptos a concorrer ao cargo passam, a partir de então, por uma série

Justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães, da 5ª Promotoria do Patrimônio Público e da Defesa da Probidade Administrativa, esse acompanhamento será feito por uma comissão formada por técnicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran

fica demonstrada que a Justiça é realmente a tábua de salvação da comunidade contra a inércia dos administradores públicos.Na fiscalização que realizou no Hospital Regional Perpétuo Socorro, os conselheiros do Cremero encontraram um quadro

Todos os anos o recurso do Futha garante melhorias para as nossas estradas, numa iniciativa pioneira da administração Ivo Cassol”.Produtores são recebidos e fazem reivindicações – O vice-governador recebeu uma comissão de produtores

data de assinatura do Contrato de Trabalho, podendo ser prorrogado por igual período a interesse da Administração. CLIQUE AQUI E ACESSE O EDITAL NA ÍNTEGRA

públicos, Ministério Público e magistrados rapidez e desburocratização no julgamento desses pedidos.O princípio da eficiência na administração pública e o fim da utilização de papel nesse tipo de processo estão entre os argumentos

vagas para estagiários de Direito, sendo uma destinada a portador de necessidades especiais.A critério da Administração, o estágio poderá ser realizado na manhã ou à tarde, com carga de 30 (trinta) horas semanais, distribuídas

esculpida nos princípios constitucionais rígidos da moralidade, improbidade e da impessoalidade dos atos oriundos da Administração Pública.”Confira a íntegra da decisão:DESPACHO DO RELATORAgravo de Instrumento nrº 100.001.2009.018123-8 Agravante: Jurandir Vieira Arnaldo ... nula na medida em que fraudulenta. Tal circunstância, em consequência, rende ensejo à utilização, por parte da Administração Pública, do poder de autotutela, e por efeito, rever seus atos (Súmula ... isto implique na necessidade e obrigatoriedade da imposição de processo administrativo com oportunização do contraditório e da ampla defesa. A autoridade, ao determinar a invalidação da nomeação do recorrente, o fez esculpida nos princípios constitucionais ... rígidos da moralidade, improbidade e da impessoalidade dos atos oriundos da Administração Pública. O legislador constituinte ao guindar os princípios da moralidade e impessoalidade dos atos administrativos ao status de norma constitucional ... assim, como se falar em nomeação e posse válidas, se derivadas de um certame com inscrição, apurada administrativamente, irregular. O profº CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO, ensina-nos o seguinte a respeito da invalidação: Para ... Administração o que fundamenta o ato invalidador é o dever de obediência ã legalidade, o que implica obrigação de restaurá-la quando violada. Para o Judiciário é o exercício mesmo de sua função de determinar ... relação por ele gerada, que se tem que eliminar. (autor citado in "Curso de Direito Administrativo", Malheiros Editores, 4ª. edição, p. 228).Já HELY LOPES MEIRELES , bem obtempera que: Ato nulo é o que nasce ... pela evidente razão de que não se pode adquirir direitos contra a lei. (autor citado in "Direito Administrativo Brasileiro", RT, SP, 12a. edição, p. 132) No mesmo sentido é a Suprem Corte, quando do julgamento ... ilustre Ministro MOREIRA ALVES, que estabeleceu o seguinte: Com efeito, dispõe a Súmula nº 346 que a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos. E declarada a nulidade do ato - que opera ... exoneração ou demissão pressupõem investidura válida, sendo formas de ruptura de vínculo pré-existente entre a Administração Pública e o servidor. Por isso, para que se apure a falta ou a incapacidade alegada como fundamento

obras em andamento, bem como no pagamento de salários dos servidores e serviços prestados por terceiros à administração estadual

professores foram recebidos pelo diretor acadêmico, Luiz Ibanor Nunes, chanceler da UNIRON, Prof. Juarez Prado e diretor administrativo financeiro, Mário Schawb. Os diretores explicaram que a semana é uma oportunidade de alinhar o discurso

governador Ivo Cassol repetiu nesta terça-feira, 28, o que já vem se tornando hábito na sua administração: passou o dia fazendo vistorias de surpresa nos canteiros de obras para conferir o andamento dos trabalhos ... todos os municípios do estado por asfalto é um compromisso de campanha que está sendo cumprido pela administração estadual

economizadas pela Assembléia Legislativa.O deputado disse concordar com o governador Ivo Cassol ao priorizar em sua administração as obras rodoviárias, em decorrência de sua importância estratégica para o escoamento da produção agrícola, e para

pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.No âmbito administrativo, o art. 23 do Decreto-Lei n.º 1.455 de 1976 prevê que “consideram-se dano