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insidiosos atos: a certeza de impunidade.Os Poderes Constituídos, foram concebidos, para assegurar à Nação o estado de direito, e não o estado policial, o estado de exceção e estado totalitário.Ações como essa, se mantidas ... encorajam a deformação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.O processo de investigação que não correr dentro da mais absoluta legalidade e transparência deve ser objeto de pronto e imediato trancamento e punidos

advogada Uda de Melo fez a defesa do réu. A sessão foi presidida pelo juiz de direito Aldemir de Oliveira. O Ministério Público Estadual, representado pelos promotores de justiça Elias Chaquian e Eriberto Barroso, pode

audiências realizadas na Ponta do Abunã durante Operação da Justiça Rápida Itinerante, coordenada pelo juiz de direito José Torres Ferreira, da comarca de Porto Velho. Mas o que chamou atenção foi o número de acordos

Portal de Transparência da Câmara nas chamadas verbas indenizatórias. Os 8 deputados e 3 senadores têm direito a receber de volta cada centavo gasto em Rondônia em atividade política. O teto

Debs e Alexandre Engell, membros da clínica Masterplástica afirmaram, nesta sexta-feira, que o III Encontro de Direito Médico de Rondônia é um evento da maior relevância para a classe médica, para os advogados ... profissionais. “O encontro revela-se ainda mais relevante, uma vez que objetiva esclarecer esses profissionais sobre seus direitos e obrigações perante seus pacientes”, acentua Orestes. “Esta é a razão pela qual a Clínica Masterplástica está ... prestação dos serviços médicos”, concluiu. Realização do escritório Cândido e Henrique – advogados associados, o III Encontro de Direito Médico de Rondônia, que acontece dia 18 de setembro, no auditório da Faculdade São Lucas, terá como ... palestrante a especialista paranaense em direito civil, Ana Cláudia Pirajá Bandeira, abordando os aspectos relevantes da responsabilidade civil dos profissionais e instituições de saúde.Outro importante nome presente é o do desembargador Renato Mimessi

semana. Com agenda lotada, o governador participaria de uma solenidade em sua homenagem, prestada pelos estudantes de Direito de Vilhena, no salão da AVEC.Na manhã deste sábado o governador comanda a solenidade de inauguração

passo fundamental para vida em sociedade. "A certidão abre as portas ao exercício de todos os direitos. Entretanto, o registro civil, em algumas regiões do país, tornou-se um problema social". O Pedido de Providências

prisão cada, pelo assassinado do empresário e fazendeiro Electo Azevedo. A sentença foi proferida pelo juiz de direito Aldemir de Oliveira e a pena deve ser cumprida em regime fechado. O crime aconteceu em dezembro

Organização Não Governamental “Tucuxi”, criada há cinco anos para promover a defesa dos direitos humanos e a livre orientação sexual promove domingo, dia 31 de agosto, a primeira Marcha Municipal da Diversidade. O evento conta ... infelizmente, não se encontra consolidada, pois ainda há cidadãos e cidadãs brasileiros que têm alguns de seus direitos cerceados por conta de sua orientação sexual.Os organizadores da Marcha avaliam que há um reconhecimento da incompatibilidade ... Cleide (PT), homenageada como madrinha desta I Marcha Municipal da Diversidade.Num verdadeiro marco histórico da luta pelo direito à dignidade e pelo respeito à diferença, a ONG Tucuxi e os apoiadores da Marcha convidam

reconhecimento da união, a fim de ser beneficiado com a pensão vitalícia que o cônjuge tem direito, segundo a legislação em vigor. Ele teve seu pedido indeferido pela Procuradoria do Instituto em janeiro

não permite a dedução das despesas com aluguéis.Expedito Júnior argumenta que a moradia está entre os direitos sociais protegidos pela Constituição Federal. “Esse direito vem sendo sistematicamente negligenciado pelo Poder Público”, afirma. Para

superada. Ausência de impugnação. Matéria infraconstitucional. Ocorrência de preclusão. Extinção do feito.As ações previstas em sede de Direito Eleitoral encerram a discussão de interesses de ordem pública, inafastáveis da apreciação do Poder Judiciário ... Partido Republicano Progressista, por restar em confronto direto a texto legal expresso É NULA DE PLENO DIREITO, não podendo desta forma, produzir nenhum efeito legal" (fl. 194).O recorrente Silvernani Cesar dos Santos sustenta

celebrada a nível estadual entre partidos que lançaram candidatos a presidente da República é nula de pleno direito, não podendo produzir nenhum efeito legal".Aplicação da leiSegundo o ministro Eros Grau, a apreciação do recurso

não concedeu o pedido. “No entanto não vejo presente a fumaça do bom direito. O edital é a lei que rege o concurso e previu a realização de teste de avaliação física como pressuposto para

não permite a dedução das despesas com aluguéis.Expedito Júnior argumenta que a moradia está entre os direitos sociais protegidos pela Constituição Federal. “Esse direito vem sendo sistematicamente negligenciado pelo Poder Público”, afirma. Para