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quatro anos subiu de R$ 40 milhões para R$ 600 milhões. O ministro Ricardo Lewandowski, relator da Ação Cível Originária nº 1119/08, determinou a realização de perícia contábil-financeira para que se possa analisar ... jurisdição, pelo prazo de quatro meses.Em janeiro passado, o governador de Rondônia, Ivo Cassol, protocolou a ação cautelar questionando o desconto da dívida do extinto Beron. Em dezembro de 2007, o Senado aprovou projeto ... aplaudiu a decisão do Supremo em determinar a perícia contábil-financeira, e lembra que há ainda outra ação no STF, dessa vez apresentada pelo próprio Senado, contestando o pagamento da dívida. “Queremos dar a César

deverá ser apurada de acordo com o procedimento da ação de investigação judicial eleitoral, previsto no art. 22 da LC n.º 64/90, o qual dispõe, em seus incisos XIV e XIV, o seguinte

Supremo Tribunal Federal, para que possa permanecer no cargo, pelo menos até o julgamento do mérito da ação inicial, cujo autor é o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO).Como a população rondoniense é sabedora

serviços prestados pela estatal de águas rondoniense, declarou que a CAERD provocou o Judiciário através da Ação Cautelar 004.2008.005392-7 e, conseguiu liminar para sustar os efeitos da Concorrência Pública de nº 001/2008

Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4142, com pedido de liminar, contra a Lei Complementar ... geral de Justiça, todas as esferas e órgãos de direção do Ministério Público tiveram seus planos de ação e de gerência completamente atingidos pelas regras delineadas na LC questionada”.Alega também que, se mantidas ... eventualmente, decisões judiciais poderão incidir em nulidade, por desatenção às previsões normativas aqui tratadas e, finalmente, a ação dos membros do MP será fragilizada pela retenção dos poderes de requisição”.Alerta ... risco de convulsão institucional é patente e, com ele, o comprometimento das expectativas sociais depositadas na ação do Ministério Público”. E adverte que “severos os reflexos na ordem social que podem ser verificados, caso mantidos

trata apenas de exemplo aos demais policiais, mas sim de medida que se amolda à gravidade da ação do réu, o qual ceifou a vida de um cidadão, que nada cometeu de ilícito. Não pode

Vara Cível da Comarca de Cacoal, condenando 19 pais de alunos da escola Daniel Berg, em ação de danos morais por ofensas praticadas no site de relacionamento Orkut. Os alunos criaram uma comunidade para atacar

quarto guardando parte da droga que havia sido processada e “embalada” para comercialização. Quando perceberam a ação policial, entregaram a cocaína para uma mulher ainda não identificada, que a jogou na cisterna e em seguida

O governador Ivo Cassol e o secretário de Estado da Administração, Valdir Alves, terão que

rádio e televisão, constantes na Resolução 22.718/2008 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao julgar a ação, a juíza da 20ª Zona Eleitoral, Rosemeire Conceição dos Santos também avaliou a vedação legal de se impor

transformada em pastagem. Se a operação for realizada, precisará ser muito maior do que a primeira ação para apreender animais criados em locais reservados à preservação, feita em junho, quando 3.500 cabeças de gado foram

jurisdição, do apelo interposto perante a Justiça Fluminense, que determinou o arquivamento, sem julgamento do mérito, da ação de reconhecimento da união estável entre o agrônomo brasileiro, Antônio Carlos da Silva e o professor canadense ... partes ou pelo MP (Ministério Público), muito em breve a justiça fluminense deverá julgar o mérito da ação, reconhecendo, ou não, a primeira união estável homoafetiva brasileira.Com o resultado apertado no Superior Tribunal de Justiça

Pede a concessão da liminar a fim de que permaneça no cargo até decisão final da presente Ação. Decido. Sabe-se que a análise realizada nesta fase preliminar cinge-se, tão-somente, em verificar

cinqüenta e um real e setenta e sete centavos), fato, inclusive motivou que a CAERD a protocolizar Ação de Cobrança de n.º 004.04.005231-5 que tramita pela 1ª Vara Cível da Comarca de Ouro

regional em favor de Morales.De acordo com o governo nacional, funcionários do Departamento e pistoleiros participaram da ação, e pelo menos um dos agressores teria morrido no confronto.Pando, uma região essencialmente agrícola