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Servidores públicos municipais e estaduais de Porto Velho estarão de folga no próxima segunda-feira, dia 1º de outubro, véspera de feriado do aniversário de 104 ano de criação do município. O governador Daniel Pereira ... feira. Segundo o Estado, o Decreto nº 23.211, de 24 de setembro, deverá ser obedecido nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, à exceção de órgãos prioritários, como a saúde

governo federal editou uma nova regra - o Decreto nº 9.507 - para regulamentar a terceirização no serviço público. A norma, promulgada na última sexta-feira (21), abrange órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas ... poderão ser preferencialmente contratados de forma indireta. Até então, só podiam ser objeto de terceirização, em órgãos públicos, atividades como limpeza, segurança, transportes, informática, recepção, telecomunicações e manutenção de prédios e equipamentos. As novas regras ... acordo com o órgão, as novas regras unificam os procedimentos de contratação indireta em todo o serviço público federal. "Nesse novo decreto, não existe mais de forma expressa quais são os serviços que poderiam ... segurança. Nesse sentido, a nova regra abre brecha para ampliação das possibilidades de terceirização nos serviços públicos", aponta o advogado Marcelo Scalzilli, sócio e coordenador da área trabalhista do Scalzilli Althaus Advogados. Em agosto ... trata de trabalho temporário nas empresas urbanas, sem relação com a contratação de serviços pela administração pública. Vedações O novo decreto proíbe a terceirização de serviços que envolvam a tomada de decisão e nas áreas ... serviços auxiliares de fiscalização e relacionados ao poder de polícia do Estado. Em relação às empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo governo, o decreto proíbe a terceirização de serviços inerentes ... mercado em que a empresa está inserida. Para sindicalistas, o decreto vai concretizar a terceirização no serviço público. "Esse decreto não veio para reduzir a terceirização, mas justamente na linha de ampliar esse processo", critica ... Sérgio Rolando da Silva, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef). Ele teme que a medida afete a realização de concursos públicos, forma de contratação prevista na Constituição. "Tende a reduzir ... Ministério do Planejamento, as novas regras previstas no decreto coíbem a prática de nepotismo nas contratações públicas e estabelece padrões de qualidade na prestação dos serviços. Além disso, para evitar a precarização trabalhista, o pagamento ... fatura mensal pelos serviços, por parte do órgão público, só será autorizado após a comprovação, pela empresa terceirizada, do cumprimento das obrigações contratuais, incluindo o pagamento de férias, 13º salário e verbas rescisórias de seus

Caixa Econômica Federal oferece a linha de crédito, que poderá ser solicitada em qualquer agência do banco público. Outras instituições financeiras também poderão disponibilizar a nova linha de crédito, desde que sigam as regras estabelecidas

pois consideram que, estranhamente, o relator pautou apenas a apreciação dos embargos de declaração do Ministério Público e NÃO FEZ O MESMO COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E OS EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS PELA DEFESA

quando o senador era diretor da empresa de viação Eucatur.Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Pública Federal (MPF), Gurgacz obteve, mediante fraude de documentos e dispensa indevida de garantias, um empréstimo

número recorde de participantes e de modalidades esportivas. Dias 28, 29 e 30 de setembro, o servidor público municipal já tem seu encontro marcado no Sindeprof. Nesta data, o Sindeprof estará realizando a 4ª edição ... competição. Mais informações pelo 3229 2685/ 3229 2689 ou 99265 7209 (Taba). Sindeprof, sempre trabalhando pelo servidor público municipal. Administração Ellis Regina

reforçou o seu comprometimento com a educação em Rondônia. O candidato lembrou que durante toda sua vida pública, os investimentos em educação sempre foram prioridade. Agora, pleiteando uma das duas vagas ao senado federal

prestam o serviço de transporte escolar. Queremos qualidade nesse serviço e, principalmente, compromisso com o dinheiro público. E se não está havendo isto, temos que encontrar juntos uma nova solução”, destacou o Licório. Para aquisição

condomínio for particular os responsáveis técnicos são notificados para que façam os reparos necessários. Nos prédios públicos ele diz ser comum a ação integrada de diversas secretarias, inclusive a Defesa Civil. A população pode acionar

disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades. O Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral são as autoridades responsáveis por apurar as infrações relatadas pelos usuários. Segundo

Basílio Rocha, condenada por matar o namorado durante ato sexual. O magistrado seguiu o parecer do Ministério Público e também do laudo psiquiátrico, que concluiu que a assassina não teve evolução nos quase três anos ... está presa. A Defensoria Pública opinou pela ida dela ao regime mais brando. Na decisão, o juiz explicou que o laudo deixa claro atitude flagrante e persistente de irresponsabilidade e desrespeito às normas, regras

óleo vegetal e arla). A operação começou há cerca de oito meses e teve apoio do Ministério Público e o Poder Judiciário de Ariquemes, contando, ainda, com o apoio do Exército Brasileiro, da Perícia Técnica

eleitores a ideia de que Laerte Gomes não é digno de voto, pois já desviou recursos públicos e fraudou licitação. ” O magistrado considerou ainda que, diferente do debate político e o que garante a liberdade

evento, Toffoli assinou também um decreto que prevê um percentual mínimo de 5% para a administração pública federal contratar pessoas com deficiência. Segundo ele, os projetos representam uma "celebração à proteção da família

discussões quem afetam a vida urbana. O documento aborda questões como o direito à moradia, ao transporte público de qualidade e à cidade, enfim. Expedito aproveitou a oportunidade para anunciar que em conjunto