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atraso na liberação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), decorrentes de interpretações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) preocupa a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero). O presidente Euzébio André

cartório eleitoral de seu município para regularizar a sua situação.De acordo com o artigo 92 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a revisão é determinada pelo Tribunal quando o número de eleitores ... transferências irregulares de eleitores para um município com o qual não possuem qualquer vínculo previsto em lei. Além disso, o procedimento também tem por finalidade corrigir outras irregularidades como a exclusão de eleitores já falecidos

cartório eleitoral de seu município para regularizar a sua situação.De acordo com o artigo 92 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a revisão é determinada pelo Tribunal quando o número de eleitores ... transferências irregulares de eleitores para um município com o qual não possuem qualquer vínculo previsto em lei. Além disso, o procedimento também tem por finalidade corrigir outras irregularidades como a exclusão de eleitores já falecidos

coleta e a PMC e SEPLAC com o transporte e deslocamento nas linhas rurais.”Prevista na lei federal n° 9974 de 06 de junho de 2000, na lei estadual n° 1841 de 28 de dezembro

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fixou regras ao valor que Estados e cidades gastam em saúde, mas deixou para lei complementar a definição de que ações e serviços públicos podem ser considerados gasto em saúde. Há só uma resolução

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informação de que a Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto de lei do Executivo que amplia em R$ 7,5 bilhões os recursos para reestruturação de carreiras federais

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processo de identificação, classificação extremamente vaga que serve, afinal, para tudo. Quem defende o direito dos índios (leia-se ONGs) de atazanar qualquer iniciativa no sentido do desenvolvimento pode argumentar que exatamente por isso

processo de identificação, classificação extremamente vaga que serve, afinal, para tudo. Quem defende o direito dos índios (leia-se ONGs) de atazanar qualquer iniciativa no sentido do desenvolvimento pode argumentar que exatamente por isso

Caputo Bastos, Eros Grau e Marcelo Ribeiro acompanharam o voto do relator, Ari Pargendler. Para ele, a Lei de Inelegibilidades (Lei complementar 64/1990) já limita os critérios para concessão de registro de candidaturas ... pode impedir o acesso aos cargos eletivos”, afirmou Pargendler. “O Poder Judiciário não pode, na ausência de lei complementar, estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações

Caputo Bastos, Eros Grau e Marcelo Ribeiro acompanharam o voto do relator, Ari Pargendler. Para ele, a Lei de Inelegibilidades (Lei complementar 64/1990) já limita os critérios para concessão de registro de candidaturas ... pode impedir o acesso aos cargos eletivos”, afirmou Pargendler. “O Poder Judiciário não pode, na ausência de lei complementar, estabelecer critérios de avaliação da vida pregressa de candidatos para o fim de definir situações

nessa quarta-feira (11), às 7h45 da manhã. Ele dará detalhes sobre o Projeto de Lei da Rastreabilidade. O programa, com duração de cerca de 20 minutos, deverá ser reprisado às 13h15 e às 20h45

nessa quarta-feira (11), às 7h45 da manhã. Ele dará detalhes sobre o Projeto de Lei da Rastreabilidade. O programa, com duração de cerca de 20 minutos, deverá ser reprisado às 13h15 e às 20h45