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fiscal como atrativo de novos investimentos”, declarou Cassol. O fim dos incentivos fiscais, que eram previstos na Lei 231 considerada inconstitucional pelo STF, gerou preocupação ao Governo do Estado por atingir diretamente 179 empresas ... Confaz buscando alternativas para o problema, já que a decisão do STF é retroativa à validade da lei que previa os incentivos. O governador recomendou até mesmo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a buscar

Brasília - O plenário da Câmara aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, permitindo que os mandados de prisão sejam executados com maior rapidez e criando restrições cautelares como alternativas às prisões ... afirmou o deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador do grupo de trabalho criado para analisar mudanças na lei de processo penal.Apesar do acordo dos líderes para votar outros dois projetos de segurança na sessão ... plenário e as matérias foram retiradas da pauta. Na sessão, os deputados aprovaram o projeto da Lei Geral do Turismo. O plenário aprovou também o projeto que institui o Estatuto de Museus, com normas

Brasília - O plenário da Câmara aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, permitindo que os mandados de prisão sejam executados com maior rapidez e criando restrições cautelares como alternativas às prisões ... afirmou o deputado João Campos (PSDB-GO), coordenador do grupo de trabalho criado para analisar mudanças na lei de processo penal.Apesar do acordo dos líderes para votar outros dois projetos de segurança na sessão ... plenário e as matérias foram retiradas da pauta. Na sessão, os deputados aprovaram o projeto da Lei Geral do Turismo. O plenário aprovou também o projeto que institui o Estatuto de Museus, com normas

passado, e que ele estava eivado de erros com a finalidade clara de passar por cima da lei para atender os interesses do capital internacional. Agora temos a prova. Um atestado de que a internacionalização ... ação popular para sustar a licitação e iniciar novo processo com envolvimento da comunidade, conforme preconiza a lei de gestão de florestas – para que atentem a esse direcionamento “escrachado” e que atenta contra a soberania

passado, e que ele estava eivado de erros com a finalidade clara de passar por cima da lei para atender os interesses do capital internacional. Agora temos a prova. Um atestado de que a internacionalização ... ação popular para sustar a licitação e iniciar novo processo com envolvimento da comunidade, conforme preconiza a lei de gestão de florestas – para que atentem a esse direcionamento “escrachado” e que atenta contra a soberania

noite e agora estão no mesmo horário rondoniense. Os Estados mudaram de fuso horário por determinação da lei 11.662, de abril. Com a alteração, o Brasil passa a ter três fusos no lugar de quatro ... oficial do País - deve adiantar os ponteiros em uma hora. CLIQUE NO LINK ABAIXO E CONFIRA A LEI QUE ALTEROU O FUSO

noite e agora estão no mesmo horário rondoniense. Os Estados mudaram de fuso horário por determinação da lei 11.662, de abril. Com a alteração, o Brasil passa a ter três fusos no lugar de quatro ... oficial do País - deve adiantar os ponteiros em uma hora. CLIQUE NO LINK ABAIXO E CONFIRA A LEI QUE ALTEROU O FUSO

Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4099, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivos da Lei estadual 1.892/2008, de Rondônia, que delegou funções privativas de auditor fiscal aos técnicos tributários daquele estado.Alega ... CSPB que o Supremo já tem jurisprudência pacificada sobre o assunto e afirma que a lei, proposta pelo governador, irritado com uma greve deflagrada pelos auditores fiscais”, foi por ele sancionada após ser aprovada pela ... XVII e os parágrafos 1º e 3º do artigo 30, acrescidos pelo artigo 2º da Lei Estadual nº 1.892/2008, que dispõe sobre a reestruturação do cargo de técnico tributário e acrescentou dispositivos à Lei ... fiscais, postos fiscais, fiscalização volante e conferência de mercadorias em trânsito pelo estado”.Entretanto, com a nova lei, segundo ela, o estado “transmudou, de inopino, sem qualquer preparo técnico específico, a atividade de lançamento ... realização de atos de fiscalização.”, afirma a Confederação.Princípios constitucionaisA CSPB alega que, ao sancionar a mencionada lei, o governador de Rondônia violou os princípios da legalidade (artigo 37, caput, da Constituição Federal ... cargo de auditor fiscal para o cargo de técnico tributário, o que demonstra a imoralidade da lei”. Diante disso, ela questiona:“Seria moral que uma pessoa que ingressou no serviço público com apenas

Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4099, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando dispositivos da Lei estadual 1.892/2008, de Rondônia, que delegou funções privativas de auditor fiscal aos técnicos tributários daquele estado.Alega ... CSPB que o Supremo já tem jurisprudência pacificada sobre o assunto e afirma que a lei, proposta pelo governador, irritado com uma greve deflagrada pelos auditores fiscais”, foi por ele sancionada após ser aprovada pela ... XVII e os parágrafos 1º e 3º do artigo 30, acrescidos pelo artigo 2º da Lei Estadual nº 1.892/2008, que dispõe sobre a reestruturação do cargo de técnico tributário e acrescentou dispositivos à Lei ... fiscais, postos fiscais, fiscalização volante e conferência de mercadorias em trânsito pelo estado”.Entretanto, com a nova lei, segundo ela, o estado “transmudou, de inopino, sem qualquer preparo técnico específico, a atividade de lançamento ... realização de atos de fiscalização.”, afirma a Confederação.Princípios constitucionaisA CSPB alega que, ao sancionar a mencionada lei, o governador de Rondônia violou os princípios da legalidade (artigo 37, caput, da Constituição Federal ... cargo de auditor fiscal para o cargo de técnico tributário, o que demonstra a imoralidade da lei”. Diante disso, ela questiona:“Seria moral que uma pessoa que ingressou no serviço público com apenas

para alívio geral dos servidores e do Governo Federal, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que abre um crédito suplementar de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Planejamento. O dinheiro será destinado ... dinheiro em caixa para bancar os acordos firmados com 17 categorias, o governo enviou um projeto de lei que, aprovado, substituiria a medida provisória. O projeto abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor

para alívio geral dos servidores e do Governo Federal, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que abre um crédito suplementar de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Planejamento. O dinheiro será destinado ... dinheiro em caixa para bancar os acordos firmados com 17 categorias, o governo enviou um projeto de lei que, aprovado, substituiria a medida provisória. O projeto abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor

LUCRO.OS PRESOS FORAM INDICIADOS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 33 E 40, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, QUE PREVÊ PENA DE 5 a 15 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO.AP

LUCRO.OS PRESOS FORAM INDICIADOS COMO INCURSOS NAS SANÇÕES ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 33 E 40, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006, QUE PREVÊ PENA DE 5 a 15 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO.AP

partir de hoje está proibida a venda de a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. A Lei n. º 11.705, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, altera o Código Brasileiro

partir de hoje está proibida a venda de a venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais. A Lei n. º 11.705, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, altera o Código Brasileiro