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eleições proporcionais (vereadores). O ministro esclareceu que essa regra tem como base o artigo 6º da Lei 9.504/97 que prevê: “É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária

eleições proporcionais (vereadores). O ministro esclareceu que essa regra tem como base o artigo 6º da Lei 9.504/97 que prevê: “É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária

presença dos representantes da OAB é assegurar e resguardar as prerrogativas profissionais dos advogados, como reza a lei

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RONDONIAGORA comprovam que os mesmos vereadores que cassaram o prefeito Ulisses Borges (PR) por ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o pagamento do funcionalismo exigiram no final do ano passado décimo terceiro ... salário. Na prática, a Lei 1.113/07, criando o salário extra aos parlamentares, onerava ainda mais a folha do município. Na época, o prefeito Ulisses Borges vetou o pedido, explicando que Jaru não suportaria mais ... esses gastos, até porque o vice e o chefe do Executivo também seriam beneficiados. A Lei foi criada pelos vereadores Carlos Wagner Matos, o Waguinho, Carmivalda Gomes dos Santos e Jean Carlos dos Santos, primo

RONDONIAGORA comprovam que os mesmos vereadores que cassaram o prefeito Ulisses Borges (PR) por ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o pagamento do funcionalismo exigiram no final do ano passado décimo terceiro ... salário. Na prática, a Lei 1.113/07, criando o salário extra aos parlamentares, onerava ainda mais a folha do município. Na época, o prefeito Ulisses Borges vetou o pedido, explicando que Jaru não suportaria mais ... esses gastos, até porque o vice e o chefe do Executivo também seriam beneficiados. A Lei foi criada pelos vereadores Carlos Wagner Matos, o Waguinho, Carmivalda Gomes dos Santos e Jean Carlos dos Santos, primo

preservação na Amazônia, uma no Estado do Pará e outras duas no Amazonas. Um projeto de lei propondo uma política ambiental nacional será enviado ao Congresso. Lula também assinou decreto proibindo o corte ilegal

preservação na Amazônia, uma no Estado do Pará e outras duas no Amazonas. Um projeto de lei propondo uma política ambiental nacional será enviado ao Congresso. Lula também assinou decreto proibindo o corte ilegal

pedidos de liminar para tentar reaver o mandato. No primeiro recurso, a defesa alega contrariedade na Lei e divergência na interpretação da resolução do TSE. Outro recurso vai se discutir a questão da cassação

pedidos de liminar para tentar reaver o mandato. No primeiro recurso, a defesa alega contrariedade na Lei e divergência na interpretação da resolução do TSE. Outro recurso vai se discutir a questão da cassação

dirigido à juíza Duília. O Fundo Municipal foi criado em 24 de julho de 2007 através da Lei Municipal nº 1322.O objetivo da medida judicial é proporcionar um ambiente mais saudável e melhorar

dirigido à juíza Duília. O Fundo Municipal foi criado em 24 de julho de 2007 através da Lei Municipal nº 1322.O objetivo da medida judicial é proporcionar um ambiente mais saudável e melhorar

corrupção e o crime organizado dentro das penitenciárias, além de buscar soluções para o efetivo cumprimento da lei de execuções penais. Na audiência estiveram presentes também secretários da região Norte e Nordeste. A Comissão Parlamentar

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Coelho, não haverá retirada da MP, porque segundo informações do deputado Mauro Nazif (PSB), o projeto de Lei e a própria medida tramitarão em conjunto para assegurar os direitos da categoria.Os sindicalistas disseram que durante