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comercializado ilegalmente pelos investigados estão aplicativos, games, músicas, filmes e seriados.Eles responderão pelo delito de violação de direito autoral, além do crime previsto na lei de proteção a direitos autorais de software. Nos dois casos ... comércio eletrônico ilegal, ou Ilegal-Commerce) é resultado de investigações baseadas em representações de associações protetoras dos direitos autorais encaminhadas ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNPC), órgão

candidato só pode ser barrado se tiver sido condenado em decisão final, sem direito a recurso. O presidente do Supremo lembrou ainda que há uma discussão no Congresso sobre a questão e ressaltou, também

políticas de combate a todas as formas de violência, em especial ao estado policial, que viola os direitos individuais como forma de retaliar ainda mais o cidadão. “Mas o governo não tem coragem de cortar

investigados, diz a PF, comercializam ilegalmente na internet aplicativos, games, músicas, filmes e seriados conteúdo protegido pelos direitos autorais. Eles responderão pela violação desse direito, além do crime previsto na lei de proteção a direitos ... reclusão. A operação é resultado de investigações feitas com base em representações de associações protetoras dos direitos autorais encaminhadas ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNPC), órgão ligado

solução para os professores do ex-território que querem acima de tudo apenas os seus direitos respeitados e a tão sonhada unificação da carreira

durante os dois dias, como a defesa intransigente das prerrogativas profissionais, forma de assegurar o estado de direito e viabilizar o exercício da cidadania, além de posicionamentos referentes às questões que afligem a sociedade, dentre ... seguintes postulados:I – A defesa intransigente das prerrogativas dos advogados como meio de assegurar o estado de direito e viabilizar o exercício da cidadania.II – A dignidade da pessoa humana como fundamento da República traduz responsabilidades ... advogados, em particular, e à comunidade jurídica em geral, no sentido de lutarem sempre na defesa dos direitos humanos, para a realização do princípio que garante a todos o acesso à Justiça, como promoção

advogado Marcos Vinicius Furtado Coelho, fez questão de destacar que a sociedade é titular do direito eleitoral. “Na questão eleitoral, predomina o interesse público”.O conferencista destacou o papel do advogado no acompanhamento do pleito ... mantenha diálogo com os tribunais. “O advogado é o cidadão que se expressa. Silenciar o profissional do direito é o primeiro passo para a ditadura”, frisou.Marcos Vinicius criticou a compra de votos e o abuso

número de partidos que compõem a chapa. Qualquer brasileiro que estiver no pleno exercício de seus direitos políticos, em dia com a Justiça Eleitoral, filiado a partido político e tiver mais

determina cuidados com os deficientes físicos, assegurando o pleno exercício dos direitos individuais e sociais, proporcionando sua integração social. "O fato é que há uma evidente omissão do ente municipal, quando não ofereceu condições ... transporte coletivo. A Lei n. 7.853/89 cuidou das normas gerais, assegurando o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências e sua efetiva integração social. Observa-se que a omissão ... determinações gerais e legais da Lei n. 7.853/89, está contrariando, na realidade, o Estado Democrático de Direito

Câmara tinha outras três comissões para instaurar, que prevê o afastamento do prefeito. “Vou buscar o meu direito na Justiça”, explicou o prefeito. Ele também acusa o grupo liderado pelo ex-deputado João da Muleta

vieses público e privado do exercício da advocacia. Segundo Busato, que é o presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB nacional, a ética possui como característica a credibilidade. “Não há ordenamento jurídico sem ética

vieses público e privado do exercício da advocacia. Segundo Busato, que é o presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB nacional, a ética possui como característica a credibilidade. “Não há ordenamento jurídico sem ética

acordo com Vieira, o instinto do advogado é proteger a sociedade contra a violação de seus direitos

acordo com Vieira, o instinto do advogado é proteger a sociedade contra a violação de seus direitos

Agenor Martins de Carvalho lotado e discursos em defesa das prerrogativas constitucionais e do estado democrático de direito foi aberta quinta-feira, 26, à noite, na sede da Seccional da OAB Rondônia, a “10ª Conferências ... Arquilau de Paula, lembrou que o próprio tema da conferência traduz o real significado do estado de direito previsto na Constituição Cidadã, de 1988, que completará 20 anos, em 5 de outubro, e indispensável ... garantias e direitos individuais. Arquilau defende, no entanto, o aprimoramento do conceito do estado de direito em vigor, pois essa conquista deixa de existir, na medida em que se constatam a existência de sem-terra