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programa federal, 50% destas vagas serão reservadas a estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo. Os estudantes também devem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico

reservadas para o Fies Social, modalidade que atende estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico

oportunidade aos contribuintes, principalmente aqueles que trabalham na iniciativa privada e, em geral, recebem seus salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado", explicou o prefeito. De acordo com o secretário

médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve”, informou o Ministério da Previdência Social

Jaru, que havia suspendido os efeitos da Lei Municipal nº 3.883/2024, que autorizava o reajuste dos salários dos vereadores desta cidade. Com as decisões do Tribunal de Justiça de Rondônia, as leis Municipal ... /2024 e nº 3.883/2024 retornam sua vigência autorizando o reajuste dos salários dos gestores públicos do executivo e legislativo municipal até julgamento do mérito

efeitos do Decreto Legislativo nº 07/2024, publicado pela Câmara Municipal de Candeias do Jamari, que reajustou salários do prefeito e da vice. A decisão, assinada pela juíza Ângela Maria da Silva, determinou que os subsídios ... vigentes antes da edição do decreto. O prefeito Lindomar Garçon teria aumento de R$ 5 mil no salário e a vice-prefeita mais de R$ 6 mil  O caso envolve uma ação popular proposta pelo

Velho há, pelo menos, cinco anos (desde 2020) e apresentar renda mensal per capita de até um salário-mínimo e meio. Em mais de 14 anos de atuação, o programa já beneficiou cerca

tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo. No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa ... entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto ... corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos. A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como ... saúde, nada mudará. Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário Base de Cálculo Alíquota Parcela a deduzir do IR Até

ativos, aposentados e pensionistas. O cronograma inclui também, as datas de liberação das duas parcelas do 13º salário, em um esforço que reflete o compromisso da administração estadual com a valorização e o planejamento financeiro

Cível da Comarca de Jaru suspendeu os efeitos das leis municipal de Jaru, que concedia aumento nos salários do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Jaru. A medida foi tomada em ação popular ... legitimidade do uso da ação popular para questionar leis de efeitos concretos, como o aumento de salários. A magistrada responsável destacou que, apesar de se tratar de uma lei formal, os efeitos específicos sobre ... permaneçam recebendo os vencimentos anteriores até que a questão seja definitivamente resolvida. Valores As leis aumentavam os salários da seguinte forma: Salário do prefeito será reajustado para R$ 30.000,00 a partir

Foi publicado nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), o edital nº

residência em Rondônia e ser de baixa renda, ou seja, renda per capita de até meio salário mínimo e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Também são critérios a participação em programas como

Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para

determinar medidas para assegurar o pagamento das dívidas, incluindo a penhora de bens ou a retenção de salários. Em casos extremos, o não cumprimento das obrigações financeiras pode levar a sanções mais severas, como

O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Márcio Pacele (REPU), assinou nesta última