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presidente da República, por meio da Advocacia-Geral de União (AGU), ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4085) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 1.729/07, do estado de Rondônia. A lei disciplina ... pesca profissional, amadora e de subsistência em certas bacias hidrográficas localizadas no estado.De acordo com a ação, a Assembléia Legislativa de Rondônia usurpou competência da União para estabelecer normas gerais sobre pesca. A ADI explica ... devido processo legal por criar restrições ao exercício da profissão de pescador.Um dos argumentos expostos na ação é de que já existe uma legislação federal que dispõe sobre as normas gerais em relação à pesca
Vara Cível havia determinado inspeção judicial a ser realizada em todas as agências requeridas na ação civil pública proposta pela Associação Cidade Verde (ACV) contra os bancos de Porto Velho durante o período ... 25/06/2008. A associação de defesa dos consumidores requereu ao Poder Judiciário, por meio de ação civil pública (fevereiro de 2005), que seja determinado a 11 agências bancárias providenciar número adequado de funcionários para atender
Vara Cível havia determinado inspeção judicial a ser realizada em todas as agências requeridas na ação civil pública proposta pela Associação Cidade Verde (ACV) contra os bancos de Porto Velho durante o período ... 25/06/2008. A associação de defesa dos consumidores requereu ao Poder Judiciário, por meio de ação civil pública (fevereiro de 2005), que seja determinado a 11 agências bancárias providenciar número adequado de funcionários para atender
procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4086), com pedido de medida cautelar, contra a Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral ... artigo da Resolução 22.610.O parecer de Antonio Fernando será analisado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da ação
procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4086), com pedido de medida cautelar, contra a Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral ... artigo da Resolução 22.610.O parecer de Antonio Fernando será analisado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da ação
governador informou que o major também será expulso da Polícia Militar.Luciano Queiroz foi quem assinou a ação cautelar que suspendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a execução da Operação Upatakon 3 para retirada dos não ... sede da Superintendência da PF, ele disse que sua prisão era em represália à suspensão da ação dos agentes federais na terra indígena
governador informou que o major também será expulso da Polícia Militar.Luciano Queiroz foi quem assinou a ação cautelar que suspendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a execução da Operação Upatakon 3 para retirada dos não ... sede da Superintendência da PF, ele disse que sua prisão era em represália à suspensão da ação dos agentes federais na terra indígena
Porto Velho. Osvaldo Pitaluga, superintendente, informou que entregou toda documentação exigida, mas não sabe detalhes da ação policial. CLIQUE E CONFIRA IMAGENS DA OPERAÇÃO
Porto Velho. Osvaldo Pitaluga, superintendente, informou que entregou toda documentação exigida, mas não sabe detalhes da ação policial. CLIQUE E CONFIRA IMAGENS DA OPERAÇÃO
apreensão em Buritis, Cujubim e Porto Velho. Neste momento, o superintendente ouve o procurador federal preso durante ação da PF. O nome é mantido em sigilo
apreensão em Buritis, Cujubim e Porto Velho. Neste momento, o superintendente ouve o procurador federal preso durante ação da PF. O nome é mantido em sigilo
Porto Velho. Osvaldo Pitaluga, superintendente, informou que entregou toda documentação exigida, mas não sabe detalhes da ação policial
Porto Velho. Osvaldo Pitaluga, superintendente, informou que entregou toda documentação exigida, mas não sabe detalhes da ação policial
criminoso, por meio do sistema informatizado da SEDAM, lançava fictíciamente créditos de essências madeireiras, possibilitando, com a ação, o envio de madeira para fora do Estado extraída ilegalmente. Constatou-se também a atuação
criminoso, por meio do sistema informatizado da SEDAM, lançava fictíciamente créditos de essências madeireiras, possibilitando, com a ação, o envio de madeira para fora do Estado extraída ilegalmente. Constatou-se também a atuação
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