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aprovação de decreto pela Câmara e Senado. As autoridades estaduais deixaram claro que isso saia da alçada estadual uma vez que os militares supostamente cometeram crimes militares baseados em Lei Federal. "Queremos deixar claro

deputado estadual José Hermínio Coelho (PT-Porto Velho) chegou ao 1º BPM para negociar o fim da greve com os policiais militares. A COE e a Força Nacional aguardam de longe a decisão dos manifestantes

presidente da Assfapom, Jesuino Silva, preso desde a última quinta-feira por determinação do Juízo Militar Estadual

esperar que o mesmo entendimento seja tomado pela Justiça de Rondônia, em favor do consumidor. Conselheiro estadual da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), o tributarista prepara ADIn (Ação Direta ... bens”, acaba extrapolando as balizas constitucionais acerca do aspecto material da hipótese de incidência tributária do imposto estadual”, explica De Paula.No entendimento do tributarista, quando o bem é comprado para revenda é plausível

regional da legenda. A corrente majoritária Construindo Um Novo Brasil optou pelo consenso para indicar a deputada estadual Epifânia Barbosa para o comando dos petistas. Mas na última semana, correu uma forte articulação interna para ... comando interino da professora Sônia Cordeiro. Outra pauta do encontro petista é o “enquadramento” do deputado estadual Ribamar Araújo (PT-Porto Velho). Ele será punido por não ter seguido a orientação da executiva e votado ... deputado estadual Valter Araújo para presidência da Assembléia Legislativa. Ribamar se ausentou da sessão itinerante da Assembléia em Vilhena para se preparar para o encontro de hoje em Ji-Paraná. Ele apresentará farta documentação comprovando

baiano de Itororó. Viveu boa parte de sua vida em Goiás, onde foi professor da rede pública estadual e corretor de imóveis. Formou-se em Direito pela Universidade Católica daquele Estado. Foi ainda delegado

secretário estadual de saúde foi multado pessoalmente por descumprimento de ordem judicial. Após o julgamento de liminar (decisão inicial) em um mandado de segurança, foi determinado pela Justiça que o secretário fornecesse um medicamento

paralisação. ISTO NÃO É VERDADE. Todos os compromissos assumidos foram ou estão sendo cumpridos pelo Executivo Estadual. No início do mandato, o Governador Confúcio Moura aprovou uma lei unificando a 3ª e a 2ª Classe

encaminhar as possíveis soluções”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valter Araújo (PTB).Segundo o deputado estadual Luizinho Goebel (PV), que tem base no Cone Sul, é importante que a população acompanhe o trabalho ... parlamentar e se inteire das discussões da Casa.“Muitas pessoas não conhecem o funcionamento do Parlamento Estadual e as itinerantes permitem essa proximidade entre o cidadão e os deputados”, declarou.Valter Araújo disse

uniu esses dois grupos dissonantes. Um dos itens da pauta é o “enquadramento” do deputado estadual Ribamar Araújo (Porto Velho), personagem polêmico e antipático à nova cartilha dos petistas, sobretudo da Capital. Entende ... razoabilidade determinado membro ou cidadão, discordante do pensamento comum ou código vigente.No caso do deputado estadual Ribamar Araújo, ex-vereador de Porto Velho e eleito para o segundo mandato na Assembléia Legislativa ... partidária, porque ousou a não comungar da decisão dos petistas de alto coturno e votar no deputado estadual Valter Araújo para presidência da Assembléia Legislativa de Rondônia. Como bom petista, Ribamar não pôde concordar

coronéis antigos vêm causando desnecessário constrangimento nas relações entre comandados e comandantes. Em ofício enviado ao deputado estadual José Hermínio (PT), a associação pede apoio para o afastamento de todos os oficiais coronéis da Polícia

Justiça do Acre impediu a Secretaria Estadual de Fazenda de adicionar 10% como cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) em produtos adquiridos pelo consumidores acreanos através da internet, telefone ... passivo, através do Procurador Geral do Estado. Posteriormente, o processo será remetido para parecer do Ministério Público Estadual

anos de verdadeiro massacre do governo anterior, hoje os representantes da categoria conseguem ser ouvidos pela administração estadual, reconhecendo que existe um diálogo que pode resultar em novas conquistas para a categoria.Os diretores ... Sintero argumentar pela melhoria da proposta apresentada anteriormente pelo governo, e que foi rejeitada na assembleia estadual.A direção do Sintero também registra como avanço a discussão para a implantação da gestão democrática nas escolas

enviado nesta quarta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) opina pela cassação da liminar concedida ao deputado estadual Marcos Donadon (PMDB) para que assumisse na Assembléia Legislativa. A liminar foi deferida pelo ministro Aldir Passarinho

Estado de Rondônia, padecendo, consequentemente, de vício insanável de inconstitucionalidade”. Avocando o artigo 158 da Constituição Estadual, o presidente da OAB Rondônia afirma que, no que se refere ao estabelecimento de diretrizes e normas relativas