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lembrada pelo relator Eros Grau.Ao verificar a presença dos requisitos do fumus boni iuris [fumaça do bom direito] e do periculum in mora [perigo na demora], o ministro Eros Graus deferiu a medida liminar para

reprovaram a postura do governo e dos deputados estaduais, de perseguição aos trabalhadores em educação, retirada de direitos da categoria e ainda as investidas oficiais contra o Sintero. Por unanimidade, a Conferência aprovou na última ... intervenção no Sintero através da aprovação de uma CPI inconstitucional e pela aprovação de leis que retiram direitos dos trabalhadores em educação.As autoridades nacionais consideraram absurda e sem propósito a alteração da Constituição

Chapada dos Guimarães (MT) deixou cinco feridos (três homens e duas mulheres), quando um barranco do lado direito da cachoeira desmoronou. Pelo menos 20 pessoas foram atingidas por estilhaços das placas de pedras

vergonha.TANSPORTE COLETIVOA população que utiliza transporte coletivo em Porto Velho está cobrando a quem de direito, providências no sentido de que se faça uma fiscalização mais rigorosa nas empresas que atuam no setor. Se isso ... nada a reclamar.Se nos parece que a situação merece ser analisada com mais atenção por quem de direito. Ou não ? ATÉ A PRÓXIMA, PREZADOS LEITORES

dois meses de atuação no julgamento de processos desse tipo de delito, e também de proteção de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a vara não é mais competente para este tipo de julgamento.A alteração

temas mais apaixonantes do ramo do Direito Médico é o chamado “erro médico”. Tal assunto cativa pela sua complexidade intrinsicamente relacionada com a própria ciência médica, vez que para se chegar à constatação jurídica ... maior em tratar do tema é justamente inserir mais elementos polêmicos em um digamos “sub-ramo” do direito que vem povoando a mente de muitos tratadistas. A natureza obrigacional da prestação dos serviços médicos também ... verdades jurídicas a cerca da responsabilidade médica sejam revistas.Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médico. candidoofernandes@bol.com.br

Minas Gerais, participam da prova. A aprovação no exame é pré-requisito para que o bacharel em direito exerça a advocacia. A taxa de inscrição varia de estado para estado e, segundo o Centro ... horário de Brasília. O exame terá duração de cinco horas e abordará as disciplinas do currículo de direito em cem questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada. Para passar para a segunda fase ... redação de peça profissional (petição ou parecer), valendo cinco pontos sobre a área escolhida pelo candidato: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal ou direito tributário. Terá ainda cinco

servidores fiscais “demanda a tomada de decisão por parte da Administração”, sem deixar de reconhecer o direito de greve garantido constitucionalmente. Contra essa medida, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) ingressou

caracterizar, a princípio, pela abordagem individual com as famílias residentes nas margens esquerda e direita do Rio Madeira.A ONG CPPT Cuniã, que acompanhou todo o Processo Participativo, mobilizando as comunidades para as reuniões esteve presente

participação do prefeito José Bianco, vereadores, representantes do Ministério Público, magistrados, advogados e acadêmicos dos cursos de Direito da região Central do Estado, a Seccional Rondônia da OAB lançará nesta sexta-feira ... presidente da OAB, Ivan Machiavelli, a expectativa é que cerca de 500 pessoas, dentre advogados, profissionais de direito e acadêmicos tanto de Ji-Paraná quanto dos municípios do entorno da região Central, como Presidente Médici ... campanha também é conscientizar a sociedade sobre a importância da valorização da advocacia como garantia dos direitos dos cidadãos, com entrada franca para advogados, familiares, estudantes e integrantes de associações, sindicatos e outros segmentos ... violação das garantias dos advogados é, antes de tudo, uma ameaça ao estado democrático de direito. ProgramaçãoA recepção às delegações, na sede da AABB, será a partir das 19h de sexta-feira.Na sexta-feira

recebimento destes vencimentos (seja por liminar, decisão final ou exoneração administrativa); perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos; pagamento de multa civil ou até cem vezes o valor

efetiva e eficaz ao patrimônio imobiliário do Estado. O Governo quer simplesmente o que lhe é de direito, de forma transparente, sem causar prejuízos a ninguém”, afirma Marcos Soares. Por sua vez, o governador ... irá reaver todos os imóveis que estiverem em situação de inadimplência, uma vez que, não existe o direito de “uso capião” sobre terras do Estado, porque os seus bens patrimoniais imobiliários têm caráter devoluto

corregedor, Valter Araújo (PTB-Porto Velho). Em uma espécie de lavagem de roupa-suja, Maurinho fez ataques direitos a atual diretoria da Casa de Leis, afirmando que se cair, não irá sozinho

gerente da Emater do município de Alvorada do Oeste alerta que a conferencia serve para garantir os direitos que os agricultores têm e que nem sempre são respeitados.De uma forma geral, de acordo

devem ter identificação direta com uma ou mais diretrizes estabelecidas por ele, com foco no direito de aprender de cada criança, jovem ou adulto. O Prêmio Inovação é concedido a cada dois anos