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público em geral.Isso resultou em um projeto, a ser elaborado ainda este ano pelo Departamento Estadual de Obras e Serviços Públicos (Deosp), para a construção de mais um prédio menor que abrigará um Centro

decisão do juiz de 1º grau, a defesa apelou então à 2ª instância da Justiça estadual (TJRO), pedindo a absolvição, sob a alegação de que, pela natureza pouco ofensiva do crime, deveria ser mínima ... intervenção do Estado para punir o acusado com rigor, enquanto o Ministério Público Estadual manifestou-se pela manutenção da condenação.Para a relatora do processo na 2ª Câmara Criminal, desembargadora Marialva Henriques Daldegan Bueno

onde o déficit da estatal é grande com dívidas trabalhistas, previdenciária e energia elétrica. Pressionado pelo Governo Estadual para renovar a concessão da estatal por mais 30 anos, o prefeito prefere realizar audiências públicas

governadores do Estado ou do Território de Rondônia, na forma do art. 64 da Constituição Estadual e Lei n. 276/90, não declaradas inconstitucionais.” Também disse” não cabe aqui voltar à discussão acerca da constitucionalidade ... governadores. Aduz que preenche os requisitos previstos no artigo 64 da Constituição Federal e na Lei Estadual n. 50/85, alterada pela Lei n. 276/90, por ter ocupado o cargo de Governador do Estado de Rondônia ... alegação do impetrado de que a pretensão não tem amparo legal pela edição da recente Lei Estadual n. 2.460, 17.05.2011, não se sustenta, visto que a nova norma veda o pagamento da referida pensão ... certo. O pagamento da pensão reclamada pelo impetrante se encontra previsto no art. 64 da Constituição Estadual e na Lei n. 276/90, in verbis: Constituição Estadual: Art. 64. A lei definirá a concessão de pensão ... governadores do Estado ou do Território de Rondônia, na forma do art. 64 da Constituição Estadual e Lei n. 276/90, não declaradas inconstitucionais. Outrossim, não cabe aqui voltar à discussão acerca da constitucionalidade

Rondônia encaminhará nos próximos dias à Assembléia Legislativa do Estado projeto de lei que institui a Política Estadual de Superação da Pobreza e Extrema Pobreza e também cria o Fundo Estadual de Superação da Pobreza

Ministérios Públicos Estadual e Federal em Rondônia protocolaram na 5ª Vara da Justiça Federal uma ação civil pública ambiental, com pedido de liminar, para que o Ibama se abstenha de emitir a Licença de Operação

Saúde (Sesau), que representou o secretário Orlando Ramires no evento.Já Raimundo Nonato, presidente do Conselho Estadual da Saúde, se disse esperançoso quanto as melhorias na saúde a partir da regulamenteação do Decreto. “Estou muito

matrículas para antecipar o ensino médio realizando “provão”, mas a iniciativa foi vedada pela direção do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Enaldo Lucas de Oliveira. Ela foi impedida por ser menor ... assistida por seus pais E. S. de J. e outro contra ato da Diretora do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Enaldo Lucas de Oliveira, cujo objetivo foi garantir à impetrante o direito ... seus pais E. S. de J. e outro impetrou mandado de segurança contra o ato do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Enaldo Lucas de Oliveira, o qual teria impedido a interessada ... possibilitaria o ingresso no ensino superior. Apontou como autoridade coatora a Diretora do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos Enaldo Lucas de Oliveira e narrou como ato coator o obstáculo à realização

segunda-feira (29) mobilizou a polícia. A esposa de um coronel aposentado da PM e ex-deputado estadual de Rondônia ligou para o marido informando o fato. O veículo dela apareceu mais tarde nas próximidades

estiveram presentes o vice-presidente regional do partido, prefeito de Nova União Luis Gomes e o deputado estadual Flávio Lemos. O parlamentar falou de sua história no PR e fez questão de afirmar que sempre

civil pública, o Ministério Público de Rondônia obteve uma liminar na Justiça, suspendendo o efeito da lei estadual, que isentava a cobrança do ICMS sobre bens e equipamentos adquiridos para a construção e operação

Área de Preservação Permanente (APP), prevista por lei. Está prevista também a instalação de um colégio estadual.A área também  é vizinha a bairros e condomínios de alto padrão. Ele pode ser acessado pelas avenidas

Comissão Estadual, responsável por acompanhar o processo da transposição e prestar esclarecimentos sobre os tramites aos servidores do Estado, iniciou os trabalhos na última sexta-feira, um dia após a publicação da portaria que institui

imediata liberação dos recurso em beneficio de Rondônia. Estes recursos já estão disponíveis nos cofres do Governo estadual.No decorrer da audiência Garçon agradeceu a presidente pela atenção especial dedicada ao Estado, através de obras

nítida usurpação de competência e ingerência na gestão administrativa municipal, nos termos do art. 111 da Constituição Estadual de Rondônia. Diz ainda que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente sobre