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Moreira Chagas concedeu, nesta sexta-feira, antecipação de tutela na ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público estadual e que tem a Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil como assistente, deferindo liminar suspendendo ... liminar concedida pela Justiça contra a isenção de ICMS para as usinas, o presidente do Conselho Estadual da OAB, advogado Hélio Vieira, disse que é uma vitória do povo de Rondônia e deve servir

Fundação Ulysses Guimarães, Eliseu Padilha, elogiou a direção do PMDB em Rondônia pela construção da sede estadual do partido, e se disse impressionado pelo porte e modernidade da obra. Padilha, que conhece a estrutura partidária ... orgulho dos peemedebistas. Acompanhado do presidente nacional do partido, senador Valdir Raupp; do presidente do Diretório Estadual, Orestes Muniz e do suplente do senador Valdir Raupp, Tomás Correia, Padilha esteve na nova sede e conheceu ... Ambiental. Também abrigará a setorial da Fundação Ulysses Guimarães e o Diretório Municipal.O presidente do Diretório Estadual, Orestes Muniz, que está à frente dos preparativos para a inauguração, no dia 1º de setembro, disse

presta sua solidariedade e apoio aos familiares e amigos de Rita Furtado.Partido dos Trabalhadores de Rondônia Executiva Estadual Porto Velho, 26 de agosto

tão logo foi aprovada a Lei nº. 2.538/2011 tomou conhecimento que a Secretaria de Finanças Estadual vinha realizando levantamentos dos lançamentos pretéritos que seriam atingidos pela isenção retroativa a janeiro ... fornecer certidão negativa tributária valendo-se desta exclusão do crédito tributário. Pede, ainda, seja anulada a Lei Estadual nº. 2.538/2011. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, cumpre dizer que, por ora, a análise feita ... sido originada do dispositivo anulado, concedida em caráter definitivo, mediante o reconhecimento e autorização pela Administração Tributária Estadual em processo administrativo regular, anteriormente a 27 de abril de 2011, data da publicação do Decreto ... aplicação das mercadorias e bens nas obras mencionadas neste artigo, e a outros controles exigidos na legislação estadual; III – à celebração de termo de compromisso, nos termos do anexo único, objetivando a realização pelas empresas ... anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo ... 556287/RN, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2004, DJ 17/12/2004, p. 488). Portanto, a Lei Estadual nº. 2.538/2011 foi aprovada em razão da existência do referido convênio do CONFAZ. No entanto ... artigo. O Termo de Compromisso, indicado como anexo na lei, será estabelecido entre a Coordenadoria da Receita Estadual, a empresa beneficiária, e a Assembléia Legislativa (denominada interveniente anuente). A cláusula segunda deste termo dispõe ... Assembléia Legislativa. Ocorre que é de aparente discricionariedade exagerada deixar ao talante da Coordenadoria da Receita Estadual e da Assembléia Legislativa a celebração do termo de compromisso sem qualquer critério objetivo, mínimo que seja, para ... SERVIDORES PÚBLICOS PROCESSO LEGISLATIVO -INSTAURAÇÃO DEPENDENTE DE INICIATIVA CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO -DIPLOMA LEGISLATIVO ESTADUAL QUE RESULTOU DE INICIATIVA PARLAMENTAR -USURPAÇÃO DO PODER DE INICIATIVA -SANÇÃO TÁCITA DO PROJETO DE LEI -IRRELEVÂNCIA

deixa os valores destinados à compensação na área social a critério da Coordenadoria da Receita Estadual e da Assembleia Legislativa, sem indicar quais os parâmetros serão utilizados para isso. Para a magistrada é inoportuna

apenas sete meses a frente da presidência da Assembléia Legislativa de Rondônia, o deputado estadual Valter Araújo (PTB) elevou seus ganhos mensais para mais de R$ 68 mil. Através de cinco Resoluções publicadas no Diário

aliança com o Partido dos Trabalhadores (PT). Novamente, o dirigente nacional peemedebista lembrou dos nomes do deputado estadual Zequinha Araújo, do vice-prefeito Emerson Castro, do secretário Abelardo Castro, e do advogado e ex-presidente

municípios para a prorrogação dos serviços de abastecimento de água. Falam até que há determinação do governo estadual para isso acontecer. Não concordo com esse tipo de coisa. Já tentei falar com o presidente

deputado estadual Jesualdo Pires (PSB-Ji-Paraná) informou nesta quarta-feira a imprensa que a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) arrecada R$ 900 mil na cidade de Ji-Paraná, mas não retorna

Fiscalização e Controle), sempre está pedindo informações via ofícios ao Poder Executivo. A última aconteceu no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas envolvendo a contratação de servidores comissionados

pequenos agricultores e criação de um programa agrícola que incentive os pequenos agricultores. Já na pauta estadual os manifestantes reivindicam o assentamento imediato de 700 famílias acampadas a um maior tempo, a regularização da entrega

manhã desta segunda-feira (22), no Ministério Público um pacto de compromisso entre o governo, MP, Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).O pacto garante o repasse

diária será monitorada pelo sistema de monitoramento eletrônico da Secretaria de Justiça.“Saio pela manhã da Penitenciária Estadual Ênio dos Santos Pinheiro, participo das aulas na universidade, depois sigo para o Sest/Senat, onde

Área de Preservação Permanente (APP), prevista por lei. Está prevista também a instalação de um colégio estadual. A área também é vizinha a bairros e condomínios de alto padrão. Ele pode ser acessado pelas avenidas

são alguns dos mais expressivos nomes do partido, que estarão na inauguração da sede do Diretório Estadual, no dia 1º de setembro, a partir das 14h, em Porto Velho. O PMDB é o primeiro partido ... abriga auditório para 200 pessoas e salas para treinamentos, reuniões e oficinas políticas.O presidente do Diretório Estadual, Orestes Muniz, acompanha pessoalmente o ritmo da obra, em fase de conclusão, a avenida Elias Gorayeb