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ações civis para o desenvolvimento nacional. Hoje, por exemplo, a convocação das Forças Armadas para uma ação social civil de combate ao tráfico de drogas pode ter sua constitucionalidade questionada, assim como diversas ações sociais ... ações sociais civis, afinal o orçamento das Forças Armadas já é minguado. Assim, por exemplo, caso a ação social a ser desempenhada seja diretamente ligada aos objetivos sociais do Fundo de Combate e Erradicação

desenvolver políticas de valorização voltada ao servidor público. Veja, agora, as ações ajuizadas pela atual gestão: * GEAD (Ação individual, Mandado de segurança que garantiu a incorporação); * GID - Processo Coletivo para todos os professores aposentados, pensionistas ... ativos; * GID – Para professores da ativa ação individual * Restituição Previdência das gratificações que não incorporou até p/ aposentados até 2007; * GDATA - processo individual para Admv° Aposentado * Processo do Imposto de renda da FUNASA de quem ... plano Bresser), 26.05 9Verão). * Processo do imposto de renda dos professores que receberam a isonomia do SINTERO. * Ação da VIP (vantagem pessoal) Transitória – Que vem incorporando no contracheque, ex – território e órgão diferenças dos planos ... econômicos – Bresser, Collor e Verão, 3,17%; * Ação das Indenizações de campo (28) dos guardas de endemias dos servidores da FUNASA que foram descentralizados * Devolução dos planos Econômicos da FUNASA * 24.94% perdas salariais; * Anuênio

informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para possível instauração de Inquérito Civil ou ajuizamento de Ação Civil Pública

surdo? – Não, Tu é cego!” E foi por aí. Fiquei na dúvida se o filme era: (a) Ação; (b) Comédia; e (c) N.R.A.++++HORA ERRADAUm cabeça-de-vento autorizou a limpeza da parte interna

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, ajuizou Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela para que o Município forneça medicamentos a menores de idade portadores de diabetes ... não têm condições financeiras de arcar com os custos da aquisição dos remédios.Na ação, o Promotor de Justiça Elias Chaquian Filho ressalta ser dever, e não favor, do ente público disponibilizar à criança

pelo Juiz Substituto Marcos Vinícius dos Santos de Oliveira, do Juizado da Infância e da Juventude, na Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Valdemir de Jesus Vieira. A desobediência do Município à determinação ... como multa pessoal em R$ 10 mil, para cada dia de atraso no cumprimento da decisão.A Ação Civil Pública foi proposta em virtude de reclamações de pais de alunos recebidas pela Promotoria, bem como

simpatizantes, dos quais 62 pré-candidatos a vereador. Em seu pronunciamento Davi Chiquilito lembrou que a ação política de seu partido "é feita por ideologia e não pela luta em buscva de cargos e benefícios

Velho, professor Adilson Siqueira, acrescentando que da pauta do encontro consta ainda a apresentação do plano de ação da direção estadual para 2008, a análise da conjuntura política local, a eleição de delegados para

presidente, familiares e auxiliares mais próximos, não?", argumentou. Na última terça-feira, o PPS protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a corte declare a inconstitucionalidade do Decreto

segurança com uso de materiais seguros, o que não ocorreu.O Ministério Público de Rondônia entrou com uma ação pedindo a interdição da obra e uma vistoria no local para apurar os motivos do rompimento. Segundo

Nota Oficial, o prefeito Dedé de Melo faz esclarecimentos sobre ação impetrada pelo MP:NOTA OFICIALA Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, vem de público, comunicar e esclarecer sobre a ação impetrada pelo Ministério Público Estadual ... não ouviu a Prefeitura que no prazo legal, através de sua Procuradoria, acredita firmemente que desconstituirá esta ação, promovida por este promotor que mistura alhos com bugalhos.Por fim, esta Administração, a exemplo da pessoa ... intimidação de detentores de cargos eletivos. Dessa forma, espera, serinamente a manifestação da Justiça no mérito desta ação.Guajará-Mirim, 14 de fevereiro de 2008.JOSÉ MÁRIO DE MELOPrefeito Municipal

liminares) , fixou o prazo de 10 dias para que fossem sanadas falhas relativas a requisitos processuais na ação. Mas nessa quarta feira, o ministro Menezes, que substitui eventualmente o relator do Mandado, Ricardo Lewandowski assinalou

NEWS, pela allTV Amazônia. Ela vai detalhar os procedimentos que devem ser tomados pelos servidores da ação da Isonomia, que caíram na malha fina da Receita. O Sintero já havia alertado para que o funcionalismo ... declarasse o recebimento da ação. Participe ao vivo clicando no ícone especifico na página principal do RONDONIAGORA ou enviando seu e-mail para linhadireta@alltvamazonia.com.br

federais do ex-Território que fizeram a declaração do Imposto de Renda sobre o valor recebido da ação da isonomia e que caíram na malha fina terão as respectivas situações analisadas caso a caso. Para ... pelo Sintero com a finalidade de atender às solicitações dos mais de 3.600 servidores que receberam a ação.Na consulta o Sintero informou que orientou aos servidores, através dos meios de comunicação e nas assembléias ... para que declarassem à Receita o recebimento da ação para efeitos do imposto de renda. Na ocasião o sindicato prestou todas as orientações necessárias informando que a ação da isonomia foi paga pela União ... governo federal é quem tinha a obrigação de fornecer a DIRF, documento que comprova o pagamento da ação e do valor retido na fonte a título de imposto de renda, de acordo

presidente, Clay Milton, em alguns veículos de comunicação. A diretoria do DER acrescenta ainda que a Ação Civil Pública movida contra o órgão não é um caso isolado, e que o MPT está ajuizando ações