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todos têm que se recadastrar, independente de estarem ou não no SNCR.Segundo ele, o recadastramento não dá direito a posse definitiva do imóvel. "O único objetivo é conhecer onde estão os imóveis e quem são

final da perda de cargos ou funções públicas eventualmente exercidos pelos réus; a suspensão da integralidade dos direitos políticos dos demandados, pelo prazo de cinco a oito anos; e a condenação ao pagamento de multa

Coelho, entende que vivemos em um país de regime democrático e que essa servidora tem todo o direito de votar e apoiar quem quer que seja. Agora, “ela não tem procuração para falar pelos demais

tesoureiro da Aviagro, Nelson Stocco. Segundo os diretores haverá algumas mudanças em relação ao Passaporte que dá direito a entrada no Parque e aos sorteios dos prêmios. A principal delas diz respeito ao preço

férias.Na justificativa do projeto, o senador cita que “o dispositivo busca proteger, ao mesmo tempo, o direito do empregado de contrair matrimônio quando bem entender, sem se submeter ao arbítrio do empregador e garantir ... união estável para fins de constituir família. A partir da data dessa declaração pública, o trabalhador terá direito aos mesmos cinco dias de afastamento.Expedito Júnior acredita que a intenção do legislador

jornalistas em todo o país. O acesso e a divulgação da informação garantem o sistema democrático, são direitos do cidadão, e o cerceamento de ambos constitui violação dos direitos humanos. A TV Record, controlada pela

trabalho de um dos diretores do Sintero, onde chegou até a ameaçá-lo por defender os direitos dos trabalhadores em educação. No mesmo dia os cartazes que denunciam o deputado começaram a ser arrancados.O

compra da arma ou com comprovante da origem lícita da posse, pelos meios de prova em direito admitidos, ou, ainda, com declaração firmada na qual constem as características da arma (tipo, marca, modelo, calibre

representante do PTB e seu advogado estivessem presentes. “Por fim a reconsideração foi votada sem qualquer direito à defesa por parte do requerente, contra o qual o pedido de reconsideração estava sendo julgado”, destaca.Outro argumento

operação Justiça Rápida na Execução Penal. Sete servidores do Fórum, além de cinco estagiários do curso de Direito, juiz, promotor de justiça, defensor público e representantes da OAB, passaram dois dias na Casa de Detenção ... terem sido ou não condenados. Nas audiências foram verificados os cálculos de penas, comportamentos carcerários e eventuais direitos à progressão ou mesmo a necessidade de regressão de regime de pena. Cada preso saiu da audiência

operação Justiça Rápida na Execução Penal. Sete servidores do Fórum, além de cinco estagiários do curso de Direito, juiz, promotor de justiça, defensor público e representantes da OAB, passaram dois dias na Casa de Detenção ... terem sido ou não condenados. Nas audiências foram verificados os cálculos de penas, comportamentos carcerários e eventuais direitos à progressão ou mesmo a necessidade de regressão de regime de pena. Cada preso saiu da audiência

jornalísticos. Na parte da tarde, haverá três palestras: "Literatura e Justiça: o conhecimento literário na operação do direito", "Literatura e História: verdade, inverdade, ficção e abstração" e "Literatura e Educação: a leitura como instrumento

exige que ele seja portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais; possua experiência administrativa na área; tenha idoneidade moral e reconhecida aptidão para ... urgência. Expeça-se o necessário. Intimem-seMachadinho do Oeste – RO; 18/02/08.Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito

como vereador sempre honrou os que em mim confiaram. Cassaram meu mandato mas não me tiraram o direito de exercer, como cidadão, meus direitos políticos. Por isso me coloco à disposição da população para servi

juiz de direito José Torres Ferreira, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho, toma posse na próxima segunda-feira, 18 de fevereiro, como Juiz-Membro do Tribunal Regional Eleitoral, no lugar ... 10ª Zona em Jaru, da 6ª e 23ª Zonas Eleitorais de Porto Velho. Formou-se em Direito pela Universidade Estadual de Londrina e possui pós-graduação em Direito Processual Civil, Direito Eleitoral e Processo Eleitoral.Com