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chefe do governo soviético Mikhail Gorbachov, que, em 1992, disse: "O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes".Hélio Vieira alerta para a verdade que se esconde sobre

companhia de sua genitora Vanusia Borges da Costa. Fundamenta seu pedido em preceitos constitucionais relativos ao direito à saúde e à vida bem como na Lei n. 8.080/90, que disciplina normas do Sistema Único ... capacitado para realizar a cirurgia de que necessita, conforme documentos juntados às fls. 15/19.A fumaça do bom direito está presente, em vista da garantia constitucional do direito à saúde, art. 196 da CF/88

proficiência é a oportunidade para quem perdeu o vestibular. A instituição oferece 12 cursos: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Florestal, Fisioterapia, Jornalismo, Nutrição, Pedagogia, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas. Na FARO

blocos de carnaval do que fiscalizar quem suja a rua. ++++AINDAOutra dúvida que não me deixa dormir direito desde que vi a coisa: O que é aquele "puxadinho" que foi construído no muro do Cemitério

Jorge Teixeira, bairro Embratel, zona Norte. Ele apresentava uma perfuração de tiro na cabeça, atrás da orelha direita. Junto ao corpo não foi encontrado qualquer documento que possibilitasse a identificação da vítima.No final

festivos, entre outros. Kerley alegou que isso demonstra a falta de estrutura do Município para garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes durante o evento, o que, aliado à displicência do poder familiar, torna

cortada pela BR-319. Segundo o superintendente-adjunto da PRF, Alvino Domingues, pelo princípio da isonomia, com direitos e deveres iguais para todos, ele não pode somente fazer fiscalização na área rural, mas em toda

Teoria da Eleição Procedimental Pouco conhecida até mesmo dentre os operadores do Direito, a inovadora teoria da eleição procedimental traz em seu bojo um conteúdo técnico-jurídico apurado e moderno, mais próximo da realidade dinâmica ... limitação humana não consegue vencer as demandas do imaginário popular. Cândido Ocampo, advogado atuante no ramo do Direito Médicocandidoofernandes@bol.com.br

caput do artigo 170, de forma que qualquer “restrição desproporcional” invade a esfera do pleno exercício de direito garantido pela Constituição a qualquer cidadão, que é o de explorar atividade econômica lícita e gerar empregos.Eles ... veículos, as pessoas que moram às margens das rodovias e até mesmo os motoristas têm o direito de adquirir tais mercadorias livremente. Se vão fazer uso de tal produto de forma inadequada, cabe ao poder

fatores que constituem causa de sua degradação".Para o Desembargador, a ordem constitucional defere a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo o dever de defendê-lo ao Poder Público e também

pontos estratégicos da cidade. OBS: esse trabalho alcançará pleno êxito se a prefeitura podar árvores ornamentais direito, retirar faixas que estão em lugares impróprios e exigir que a CERON melhore a iluminação das vias públicas

Secel disse que espera que no próximo ano estejam organizados através de representação jurídica para poderem ter direito aos recursos estaduais repassados através de convênios. O carnaval do povo começará no próximo sábado e seguirá

ECAD contra o município de Nova Mamoré (RO), sob fundamento de não ser devida a contribuição sobre direitos autorais na hipótese de realização de evento popular, promovido pelo poder público sem intuito de lucro ... atribuiu-lhe as funções de arrecadar e distribuir, em todo o território nacional, os direitos autorais de execução pública de obras lítero-musicais e fonogramas. Segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, o Município ... realizou evento carnavalesco no ano de 2006 sem o prévio recolhimento dos direitos autorais e que tal festa popular proporcionou lucro indireto à imagem de Nova Mamoré. O ECAD também pediu que a sentença ... outros processos, pelo Superior Tribunal de Justiça a tese no sentido da não sujeição ao pagamento de direitos autorais, nos casos de execução de músicas em festejos promovidos pela municipalidade sem intuito de lucro, direto

Zelite afirmou ainda que aparentemente não existe erro formal com a norma. “Relativamente à fumaça do bom direito, entendo não estar suficientemente comprovado tal requisito, vez que, a princípio, inexiste vício formal aparente e, eventual ... aferição do fumus boni iuri e do periculum in mora.Relativamente à fumaça do bom direito, entendo não estar suficientemente comprovado tal requisito, vez que, a princípio, inexiste vício formal aparente e, eventual vício material

OAB/RO), passou também a oferecer desde a última terça feira, orientação jurídica em todas as áreas do direito. As orientações são prestadas principalmente à população carente nas causas trabalhista, cível, criminal e tributária. Os atendimentos