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juiz de Direito Franklin Vieira dos Santos, Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes (RO) concedeu liminar em favor da empresa Indústria Comércio e Transporte de Madeiras B.B. Ltda, determinando a suspensão ... origem e o percentual em lei.Para a concessão da liminar, o magistrado evidenciou a plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuri) e o risco de decisão tardia (periculum in mora). Leia parte da decisão liminar

Conselho Estadual de Educação, além do advogado Hélio Vieira, que presta um importante trabalho na defesa dos direitos dos trabalhadores em educação.As marchinhas foram compostas pelo professor Haroldo Félix, autor da marchinha do Bloco

Vendo 100 quilos de peixe por dia; não é querendo me engrandecer. Essa estrada é o braço direito aqui de Porto Velho

advogado Cândido Ocampo, a partir desta segunda-feira dá início a coluna sobre Direito Médico. Acompanhe.A Medicina e a biotecnologiaO avanço tecnológico das últimas décadas, principalmente na cibernética, trouxe sensíveis mudanças na atividade produtiva humana ... paciente, antes preocupado apenas com suas obrigações, transformou-se em cliente, muito mais atento aos seus direitos de consumidor. Essas duas realidades quando se encontram transformam a medicina em “profissão perigo”, gerando um ambiente opressor ... humana. Está passando da hora de reagir. O autor é advogado atuante no ramo do Direito Médico. E-mail: candidoofernandes@bol.com.br

transposição de milhares de servidores para à União.Mas parece que Rondônia não tem o mesmo direito... Embora o mesmo esteja estribado na Constituição Federal do País.Isso é uma vergonha. PIRATARIAO Brasil perde

mesmo estando sob a responsabilidade do município é nosso dever lutar para que elas também tenham direitos e garantias de uma vida digna, disse o parlamentar.Em todas as localidades visitadas, a implantação de um serviço

ridicularizam D. João VI. ++++PARA REGISTROAgradeço a indicação, imerecida, desta e-coluna como porta-voz da direita ultra-conservadora. E eu que pensava ser apenas um aprendiz de palhaço!++++HOJE É SÁBADO E EU DEVERIA

mais 56 idosos foram contemplados, em Nova Mamoré, com suas carteiras.“Agora, cabe a vocês exigirem seus direitos. A lei garante o benefício, por isso as empresas não podem se recusar a transportar os idosos ... forem impedidos de embarcar, denunciem ao Ministério Público, para que a lei seja cumprida”, explicou Cahulla.Tem direito ao benefício, idosos com mais de 65 anos e portadores de necessidades especiais. As carteiras são expedidas pelo ... carteiras expedidas pelo Estado dão direito a viagens gratuitas para qualquer cidade de Rondônia. De acordo com a Lei, cada ônibus convencional (sem ar condicionado) é obrigado conceder quatro vagas (duas para deficientes e duas

está gerando críticas, aplicação de multas nos responsáveis, além de demonstrações de atitudes incoerentes por quem de direito na questão.CRÍTICAS, MULTAS E INCOERÊNCIAS (2)Se não, vejamos. Agora que a barragem do “Apertadinho” rompeu

mundo jurídico de ato que, praticado por um específico agente detentor de autoridade pública, ameaça ou fere direito líquido e certo não amparado por habeas corpus”.Assim, a ministra afirmou que a Mesa do Senado ... caso o Senado Federal invocou, como decorrência do princípio constitucional da separação dos poderes, o direito de ter as suas Resoluções genericamente respeitadas pelo Poder Executivo. “Todavia, a impetrante [Mesa do Senado] não logrou demonstrar

Estado de Rondônia garantiu provimento parcial em favor da empresa Ajucel Informática Ltda, reconhecendo-lhe o direito de receber da Assembléia Legislativa o correspondente a serviços prestados a partir de liminar concedida pela 2ª Vara ... provocado pela concessão de liminar deferida no dia 15 de maio do ano passado, pelo Juiz de Direito Edenir de Albuquerque, que determinou à empresa que voltasse a disponibilizar senha e programa de informática ... continuidade do serviço público - é obrigado a permanecer prestando serviços imprescindíveis ao funcionamento do órgão, tem o direito de receber o pagamento pelo trabalho efetivamente realizado”. O Desembargador também alertou a Assembléia Legislativa para

visualização dos valores pagos pelo Governo de Rondônia até hoje. A ACO é usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil, e começa no STF por tratar-se de litígio entre

poder do órgão de saúde que prestou o atendimento; a segunda deverá ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa e a outra será repassada à vítima tão logo receba alta

1/30 salário mínimo cada uma.O juiz decidiu substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistindo na prestação de serviço à comunidade em entidade a ser especificada por ocasião da execução penal.Valdinino

edital anterior.A principal mudança é a inclusão da Lei 8.112/90 e suas alterações, dentro do direito administrativo, nos assuntos que serão cobrados nas provas de todos os cargos. Também foram republicados a lista ... são os de Analista nas áreas de Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Atuariais, Comunicação Social, Direito, Engenharia Civil, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Pedagogia, Psicologia