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poder do órgão de saúde que prestou o atendimento; a segunda deverá ser encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa e a outra será repassada à vítima tão logo receba alta

1/30 salário mínimo cada uma.O juiz decidiu substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, consistindo na prestação de serviço à comunidade em entidade a ser especificada por ocasião da execução penal.Valdinino

edital anterior.A principal mudança é a inclusão da Lei 8.112/90 e suas alterações, dentro do direito administrativo, nos assuntos que serão cobrados nas provas de todos os cargos. Também foram republicados a lista ... são os de Analista nas áreas de Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciência da Computação, Ciências Atuariais, Comunicação Social, Direito, Engenharia Civil, Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Pedagogia, Psicologia

Cassol ao chegar ao Supremo. "A gente espera justiça e ela vai dar o que é de direito do povo de Rondônia", disse. Até o julgamento da ação, o governador afirmou que não decretará

kits estão sendo vendidos ao preço de R$ 15 e no ato da compra o folião tem direito ao aparelho celular cuja aquisição está sujeita a análise de crédito (Plano Conta). A compra do celular

doutorado) nas seguintes áreas: Administração de Empresa, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Comunicação Social/Jornalismo, Direito, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental, Engenharia Elétrica, Física, Geografia, História, Informática, Letras/Português, Letras/Ingl ... Matemática, Medicina, Pedagogia e Química. Os cursos mais concorridos foram: medicina (com 30,9 candidatos por vaga); Direito (27.0); Engenharia Ambiental (17.5); Enfermagem (16.1); Administração (11.6).MATRÍCULASNo desdobramento do Vestibular 2008/UNIR, dos mais de catorze

antes de contratar empréstimos bancários para que não assumam compromissos financeiros que comprometam o sustento pessoal; o direito de receber informações acerca de todos os detalhes sobre limite de valores, taxas de juros, encargos tributários ... contratarem empréstimos consignados em folha de pagamento, já que, em diversas ocasiões tal procedimento foi violado direitos dispostos no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso

deverá ter uma audiência com o ministro do Supremo, Gilmar Mendes.“Não podemos ficar parados, quando o direito de Rondônia não está sendo respeitado pela União. Já provocamos o Senado, que tomasse uma posição para

prefeitura municipal de Porto Velho. Nas reuniões do PMDB as discussões têm sido bastante “quentes”, inclusive, com direito a acusações pesadas.PMDB: “HISTÓRICOS” Vs. DESCONTENTAMENTO (2)Só que aí é que está o “X” da questão

Ministério Público de Rondônia obteve liminar na justiça para assegurar o direito de pessoas idosas, entre 60 e 65 anos, a utilizarem gratuitamente o transporte público urbano. A liminar foi concedida pelo juiz Ilisir Bueno ... Marias Transporte Ltda e Transporte Coletivo Rio Madeira. De acordo com a Promotora, a legislação assegura o direito à gratuidade para os idosos, todavia as empresas resistem ao seu cumprimento. Ela ressalta que há legislação ... municipal assegurando o direito ao transporte gratuito às pessoas idosas, entre 60 e 65 anos. Na liminar, o juiz determina que ao Sindicato de Transporte de Passageiros de Porto Velho, e as empresas Rio Madeira

dívida alegada pelo Bacen mensalmente vinha tendo parcelas descontadas dos valores a que Rondônia tem direito, na transferência do Fundo de Participação dos Estados. A decisão de iniciar uma nova ação permite a contestação

basilar princípio da separação dos poderes”. Por isso, alega que o requisito da fumaça do bom direito constitui violação do princípio da separação e harmonia dos Poderes.Destaca que o perigo na demora está demonstrado

dois fiscais em cada sala de prova destinada às vagas para os cursos de medicina, odontologia e direito, e um fiscal para cada uma das demais salas. Além disso, outros dois fiscais volantes ficarão responsáveis

final da perda de cargo ou função pública eventualmente exercida pelos réus, a suspensão da integralidade dos direitos políticos dos demandados, inclusive de todos os sócios da empresa ré pelo prazo de 10 anos

licitada com amparo da Lei de Gestão das Florestas Públicas, que concede a empresas privadas o direito de exploração de áreas da floresta amazônica por períodos de até 40 anos. A área licitada da Jamari ... Greenpeace. AMBIENTALISTAS APÓIAM, MAS QUESTIONAM EXECUÇÃO De acordo com a lei, as concessões não implicam em qualquer direito de domínio ou posse sobre as áreas manejadas. As concessionárias vencedoras terão o direito de explorar