Busca

indireta. Segundo a alínea “q” da Lei de Inelegibilidade, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido ... caso dos autos, é de conhecimento público que o candidato é ex-integrante do Ministério Público Federal (MPF). “É inequívoco que o recorrido, quando de sua exoneração a pedido, já havia sido condenado às penas ... findos, e que, ainda, tinha contra si 15 procedimentos diversos em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para apurar outras infrações funcionais”, disse. O ministro declarou que a somatória de cinco elementos, devidamente ... subterfúgios para se esquivar de PADs ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão”, resumiu. Precedente Com relação ... Segundo o dispositivo, estão inelegíveis os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão ... Para a sua configuração, é necessária a presença cumulativa dos seguintes requisitos: exercício de cargo ou função pública; rejeição das contas pelo órgão competente; insanabilidade da irregularidade verificada; ato doloso de improbidade administrativa; irrecorribilidade ... inelegibilidade mencionada no dispositivo. O TRE-PR apontou que Dallagnol é ex-integrante dos quadros do Ministério Público, exonerado a pedido em 3 de novembro de 2021. Segundo o Regional paranaense, a exoneração voluntária

Atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF) na ação civil pública 1002051-40.2022.4.01.4103, a Justiça Federal em Vilhena determinou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a criação, em até 60 dias, de um grupo

material informativo contendo formas de tratamento, sintoma e cuidados com a doença. De acordo com o Ministério da Saúde, o retinoblastoma é um tipo raro de câncer ocular, mais comum em crianças e responde ... acometidas por essa doença. Ele é detectável através de um simples teste do olhinho, realizável na rede pública que poderá livrá-lo de uma cegueira futura”, comentou a vereadora

não precisa das trompas. Assim, foram pesquisar para descobrir o caminho para engravidar por meio da saúde pública.  “Sabíamos que o SUS [Sistema Único de Saúde] fazia o tratamento, mas a gente tinha pouquíssima informação ... valores pode tentar por meio da saúde pública em um dos centros de atendimento credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desde 2012, uma portaria do Ministério da Saúde destina recursos financeiros aos estabelecimentos

Ministério da Saúde informou que 16 milhões de pessoas já receberam a vacina bivalente contra a covid-19. Toda a população acima de 18 anos pode ser imunizada, o equivalente a cerca de 97 milhões ... deficiência ou imunocomprometidas. Em abril, o governo federal ampliou a dose de reforço bivalente para todo público com mais de 18 anos. “A estratégia da dose de reforço é feita porque, passado um tempo ... doses de reforço desempenham um papel fundamental na prevenção de óbitos por Covid-19”, informa o ministério. A pasta orienta ainda que, além da vacina bivalente, as pessoas tomem outras vacinas que estejam atrasadas

Academia Nacional de Polícia (que ocorreram de forma regular por meio do site ANP Cidadã, disponíveis ao público em geral) e aos perfis de redes sociais nas quais os delitos foram praticados partiram ... apurar a materialidade e a autoria dos crimes de falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público e falsa identidade. Divisão de Investigação e Operações Especiais da Polícia Federal A Operação Inverídica ... crimes cibernéticos é uma prioridade da Polícia Federal, em linha com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que ganha a devida relevância e estrutura com a criação da DIOE/CGCIBER/DCIBER/PF. O nome

sala de aula na região ribeirinha onde ocorre o Projeto MP Itinerante, a equipe do Ministério Público de Rondônia encontrou um adolescente de 15 anos que deixou de estudar por estar trabalhando numa draga ... garimpo ilegal de ouro. Imediatamente, foram acionados os representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Conselho Tutelar, parceiros da ação no Baixo Madeira. O adolescente reafirmou ao procurador do Trabalho Jaime Fiomaro ... estendia até o período noturno. Após a retirada do adolescente pelo Conselho Tutelar, o Ministério Público de Rondônia providenciou o transporte, em  embarcação específica, até a localidade onde moram os familiares do menor

Operação Cnidários, deflagrada pela Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Rondônia em conjunto com a Polícia Militar. Duas armas foram apreendidas.  A ação, que iniciou logo

Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, e a Polícia Militardeflagraram nesta quarta-feira (10) uma operação de combate a facções criminosas, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro ... seus integrantes e coletar provas das práticas delituosas detectadas em investigações realizadas no âmbito do Ministério Público brasileiro. A operação tem o nome em referência a um grupo de organismos aquáticos, que podem viver escondidos

embarcações. A ação contou com o apoio logístico e operacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública-Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Projeto M.O.S.A.I.C.O., viabilizando o trabalho integrado entre as Polícias

Amazônia. De acordo com o promotor Wesley Machado, a visita foi um exercício das funções do Ministério Público para a defesa do meio ambiente e a tentativa de conhecer soluções para garantir a adoção ... Municípios brasileiros”, afirmou. “No Município de Humaitá, inexiste destinação adequada dos resíduos sólidos e o Ministério Público no exercício de seu papel de indutor de políticas públicas, conheceu a unidade Ecoparque, que pode viabilizar

cobertura vacinal. No entanto, a meta era imunizar 32.427 pacientes, o que correspondia a 95% do público alvo imunizado. A vacinação contra a pólio é aplicada em duas formas, em rotina e em campanha ... país é o principal motivo. Além disso, segundo a presidente da Câmara Técnica de Poliomielite do Ministério da Saúde, Luiza Helena Falleiros, o constante processo de imigração e também a pregação de grupos antivacinas são ... imunização brasileiro”. Em todo o Brasil, a cobertura vacinal contra a doença atingiu 77,16% do público alvo, dado abaixo do recomendado, que é de 95%. A poliomielite é uma doença contagiosa aguda que pode

Justiça de Guajará-Mirim e do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público de Rondônia, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para a dissolução compulsória de uma Associação de Produtores

foco direcionado ao desenvolvimento econômico, segurança pública e execuções de ações sociais, tendo em vista os resultados positivos que o Estado vem alcançando nestes setores, o Governo de Rondônia, por meio da Casa Civil ... além de prefeitos e vereadores dos municípios do Estado, estarão presentes representantes do Poder Executivo, Legislativo, Ministério Público de Rondônia – MPRO, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO e representantes da área da saúde

Samuel, distante cerca de 40 quilômetros de Candeias do Jamari, fizeram um manifesto em frente ao Ministério Público na capital, e protocolaram denúncia de uma série de irregularidades na região. O ato aconteceu nesta terça