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Esta última havia reestruturado a carreira da Polícia Civil e classificado os cargos em questão como empregos públicos em extinção, vinculados à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania. Na prática, a nova ... invadir competência exclusiva do governador para propor leis que tratem de criação, extinção ou estruturação de cargos públicos e do regime jurídico dos servidores. O ministro também destacou que a mudança de nomenclatura, na verdade ... reenquadramento funcional para uma carreira diferente, prática vedada pela Constituição Federal, que exige aprovação em concurso público para investidura em cargo efetivo

Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Endur), como fios e luminárias, itens que afetam diretamente a iluminação pública da capital. A operação é fruto de uma força-tarefa entre Governo do Estado e Prefeitura de Porto

Ministério Público de Contas (MPC-RO) notificou a gestão do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (Cimcero) para que suspenda imediatamente licitação para compra de kits de higiene bucal.   O motivo: o valor

permaneceu por dez anos, inclusive durante o governo autoritário de Alberto Fujimori. Prevost chegou a cobrar desculpas públicas pelas injustiças cometidas no período. Em 2014, foi nomeado administrador da Diocese de Chiclayo, cargo ... raro na Igreja moderna. Durante a internação de Francisco, Prevost foi o responsável por liderar uma oração pública no Vaticano pela saúde do então pontífice

está sendo construída com pragmatismo: nasce da necessidade de facilitar o empreendedorismo, otimizar o acesso a serviços públicos e criar pontes entre pequenos negócios e novas tecnologias. Também ganham espaço modelos inovadores de geração ... economia empreendedora. Em 2024, o governo de Rondônia deu um passo importante na modernização da máquina pública. Com a edição do Decreto n.º 29.168, criou-se o marco regulatório do Governo Digital Estadual ... entregas mais visíveis foi o novo Portal do Cidadão, redesenhado para concentrar boa parte dos serviços públicos em um ambiente digital. Resultado: mais agilidade, menos burocracia — e um salto nos rankings. Segundo dados do próprio ... governo estadual, Rondônia agora ocupa o 4º lugar nacional na oferta de serviços públicos digitais. Não resolve tudo, claro. Mas é avanço concreto em um país onde papelada ainda emperra a vida de quem depende ... espectadora para se tornar agente na produção de soluções digitais. Além das iniciativas de base tecnológica, programas públicos e parcerias institucionais vêm criando as condições necessárias para que novos negócios consigam nascer e se estruturar ... programa voltado para mentorias e aceleração de negócios inovadores em fase inicial. A atuação combinada entre poder público e entidades de apoio técnico tem contribuído para reduzir a distância entre a intenção de empreender ... estado está inserido — ainda que em fase inicial — na lógica da nova economia digital brasileira. Com políticas públicas mais eficientes, plataformas que conectam produtores e consumidores, além do fortalecimento do ecossistema local de startups

transporte, conseguimos ampliar significativamente o alcance da feira. Estamos falando de acesso a conhecimento, crédito, políticas públicas e negócios, que agora chegarão diretamente a quem mais precisa”, afirmou. Além de incentivar a participação ... economia do estado e merecem acesso às inovações e oportunidades que o evento oferece. Com expectativa de público recorde e grandes negócios fechados, a Rondônia Rural Show Internacional 2025 reforça seu papel como vitrine

pneus em chamas, os manifestantes exigiram ações concretas da Prefeitura. As reivindicações são asfaltamento, drenagem, iluminação pública e acesso digno a serviços básicos. “A gente não quer mais promessa, a gente quer solução”, desabafou ... agravamento da crise entre a população das zonas mais carentes de Porto Velho e o poder público municipal. Até o momento, a Prefeitura não se pronunciou sobre o novo protesto

São Gabriel, Nº 1297 - Bairro: Três Marias, CEP: 76812-354 CNPJ: 27.775.231/0003-95, Porto Velho-RO., torna público que Requereu ao Departamento de Licença Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Sema, em 04/05/2025

Ltda – EPP, Rua: Jerônimo de Ornelas, Nº 7131, Bairro: Aponiã – CEP: 76.824-104, CNPJ: 60.322.312/0001-43, torna público que Requereu na data: 28/04/2025 da Secretaria do Meio Ambiente de Porto Velho - Sema, a Licença Ambiental

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que Requereu junto a Coreh/Sedam, em 07/05/2025, a solicitação de Renovação de Licença de Operação de Poço

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que Requereu junto a Coreh/SEDAM, em 07/05/2025, a solicitação de Renovação de Licença de Operação de Poço

Norte, no Amazonas, no mês de agosto de 2020. No período, foi deflagrada pela Secretaria de Segurança Pública e Polícia Militar no Estado do Amazonas uma operação alcunhada “Lei e Ordem” na região ... duas autoridades exerciam a função de comandar as graves violações de direitos humanos, dificultando que agentes públicos de outras instituições acompanhassem o caso e, por fim, garantindo que os 11 executores não fossem investigados ... monitorando os riscos aos habitantes da região do Rio Abacaxis, em conjunto com outras agências e instituições públicas

afirmou. Ao final da mensagem, Sérgio Gonçalves enfatizou que seu objetivo é fazer com que os recursos públicos sejam aplicados com mais eficiência, impactando positivamente a vida dos rondonienses. “Tem muita coisa boa pela frente

preventiva é fundada, em aspectos como risco que a liberdade do autor dos fatos comprometa a ordem pública ou a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. Ao decidir ... munições apreendidas. O que torna o caso ainda mais alarmante é o fato de o investigado, servidor público municipal, ter se utilizado de um veículo oficial da Secretaria Municipal de Saúde de Guajará-Mirim ... ferramenta de amparo humanitário — para o transporte clandestino de drogas e munições não apenas agride o patrimônio público, mas também atinge o simbolismo institucional do Estado enquanto provedor de direitos fundamentais. “Permitir que condutas como ... leniência ou com medidas cautelares brandas equivaleria a desproteger a própria função estatal de prestação de serviços públicos essenciais”, finalizou

produtores rurais dos distritos. Durante a reunião, Adalto destacou a importância do apoio técnico e das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, enfatizando que os produtores enfrentam desafios significativos e que a colaboração