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Algumas dúvidas sobre o processo de Transposição ainda não serão resolvidas com o Decreto que será assinado pela presidente Dilma Roussef nesta terça-feira. Durante entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira em Porto Velho ... secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva tirou as dúvidas sobre como será o processo de “transformação” dos funcionários do Estado aos quadros da União. O principal ponto, no entanto, que seria

Especializada em Dissídios Individuais), julgou na tarde da última quinta-feira (30/06) recurso da União junto ao processo 934/1991 (Plano Bresser do Ex-Território), com nova vitória para os servidores. O ministro Lelio Bentes Corrêa ... relator do processo, não acolheu as teses apresentadas pela União, sendo acompanhado por unanimidade dos Ministros presentes ao julgamento.Entenda o casoA União tem promovido uma série de recursos meramente protelatórios, pois todas ... Sindsef fica feliz em obter mais uma vitória judicial, mas alerta aos servidores que são beneficiados pelo processo em discussão que vencemos apenas mais uma batalha, entretanto, a guerra continua. O objetivo ... compromisso de continuar a luta para garantir o direito de todos os servidores que são beneficiados pelo processo 934/1991.Melhorias para servidores Na Itália, na Grécia, na Grã-Bretanha, servidores públicos ao redor do mundo ... agência do Banco do Brasil que está encarregada do pagamento do Plano Bresser aos servidores da Funasa (Processo 994/1991) informou ao presidente do Sindsef como ocorrerão os pagamentos, que ocorrerá conforme ordem alfabética nominal

ilegalidade em permanecer nos cargos, mas a decisão foi considerada abusiva por dois motivos: a ausência de processo administrativo em que pudesse apresentar ampla defesa e também por ausência de fundamentação. O servidor assumiu ... Contas de Rondônia, sob o argumento de prática de ato ilegal consubstanciado na ordem contida no processo n. 0192/11, decisão 20/2011, 2ª Câmara, determinando que, no prazo de 30 dias, com vencimento em 1º/07/2011 ... imediata suspensão do pagamento;d) trata-se de decisão ilegal, desmotivada e inconstitucional, pois tomada sem qualquer processo administrativo (devido processo legal) em que tenha sido oportunizado o contraditório e a ampla defesa;e) restou ... porque, pelas provas pré-constituídas, infere-se que a decisão do TCE não foi precedida de processo administrativo no qual tenha sido assegurado ao impetrante o contraditório e a ampla defesa (devido processo legal), necessidade ... esta já consagrada na jurisprudência, senão veja-se o enunciado contido na Súmula Vinculante n. 3:Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando

advogado, é que a Assembléia Legislativa foi inserida como parte, e o Sintero foi excluído indevidamente do processo. Como parte principal, o Sintero não foi intimado dos atos processuais, o que gera a nulidade

Entra em vigor nesta segunda-feira a Lei nº 12.403, que altera o Código de Processo Penal brasileiro e cria alternativas à prisão preventiva. Com a nova lei, pessoas que cometeram crimes leves – punidos ... prisão, se o juiz entender que elas podem oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou a liberdade. Com a nova regra, há um leque de opções intermediárias, que poderão ser aplicadas ... quadrilha, apropriação indevida, dano a bem público, contrabando, cárcere privado, coação de testemunha durante o andamento do processo, falso testemunho, entre outros.Nove medidas poderão substituir a prisão antes do julgamento definitivo do acusado ... tipos de acusação e reincidência.A prisão preventiva continua a ser a medida cautelar prevista para os processos que envolvam crimes considerados mais graves, que são aqueles praticados com dolo e puníveis com pena ... Estado. Além disso, tem o mesmo efeito no que se refere à regularidade da tramitação do processo, à proteção da ordem pública e da sociedade”, afirma o secretário.Outra inovação ... preventiva Decretada sempre que o acusado colocar em risco a ordem pública ou a investigação e o processo Ficam mantidos os mesmos critérios, mas o juiz somente a decretará quando não for possível atingir

mulher na Câmara de Vilhena, que briga sozinha contra o prefeito Zé Rover (PP). Enfrentando um doloroso processo de divórcio, com direito a pedido de medida protetiva contra o ex-companheiro, com quem viveu

expirado, com a empresa prestadora de serviços médicos de anestesiologistas.Eles recomendaram também que seja iniciado imediatamente processo licitatório para a aquisição de serviços de anestesia, dando ampla divulgação em âmbito nacional, nos principais jornais

então ao 2º grau de jurisdição, o Tribunal de Justiça. Na 2ª Câmara Cível o relator do processo, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, votou pela reforma da sentença do juiz, apesar das contestações apresentadas pela empresa

Para finalizar, o panfleto mentiroso só teve a intenção de atacar e difamar, uma vez que os processos enumerados no pseudoinformativo não tem nada a ver com a realidade dos fatos, o que demonstra despreparo

dias 26 de março e 13 de julho de 2009, em Costa Marques, quando atuou em um processo de cobrança em que lhe caberia cumprir o Mandado de Penhora, Intimação e Avaliação contra o devedor

agencia do Banco do Brasil que está encarregada do pagamento do Plano Bresser aos servidores da Funasa (Processo 994/1991) informou ao presidente do Sindsef, Daniel Pereira, como ocorrerão os pagamentos, conforme ordem alfabética nominal

suposta prática de atos de improbidade, não há falar em ausência de justa causa para o processamento da ação civil pública.”. Confira a íntegra da decisão: José de Abreu Bianco, Washinton Roberto Nascimento, Armando Reigota ... transação apontada na exordial pelo Ministério Público foi embasada por legislação municipal e precedido de processo administrativo, não padecendo de ilegalidade. Aponta a ausência de justa causa para a propositura da demanda civil pública, razão ... suposta prática de atos de improbidade, não há falar em ausência de justa causa para o processamento da ação civil pública. Assim, não havendo demonstração de perigo de dano grave ou de difícil reparação, converto ... agravo em retido, com fundamento no artigo 527, II do Código de Processo Civil. Feitas as anotações necessárias, remeta-se ao primeiro grau. Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 29 de junho de 2011. Desembargador

Justiça de Rondônia, no entanto, não altera em nada o salário dos professores, visto que milhares de processos requerendo a elevação de nível estão parados na Secretaria de Estado da Administração.Os diretores do Sintero

Chapa Mudança Já Jeová presidente que tentamos todos os meios a garantir a nossa participação no processo eleitoral, mas não foi possível, porem, isso não nos desmotivou, não nos calaremos, continuaremos a defender a nossa

Rede Pública Estadual poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar ou mediante processo de avaliação periódica de desempenho durante o período de estágio probatório, sendo ... eficiente de suas funções; III - ter liberdade de escolha e utilização de materiais e procedimentos didáticos no processo de ensino e aprendizagem, dentro dos princípios psicopedagógicos, em consonância com o Projeto Político Pedagógico construído pela ... profissional exerça suas atividades e conhecimentos específicos. § 4°. Decorrido o prazo previsto e não havendo processo de avaliação, a progressão funcional dar-se-á, automaticamente. Art. 42. A pontuação para progressão será determinada pela média ... trata o caput deste artigo, será autorizada pelo Poder Legislativo através de Lei especifica que permita o processo seletivo simplificado e a contratação, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação, a ser realizado ... comunidade. 1.8.Desincumbir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem. 2. Atividades de suporte pedagógico direto à docência na educação básica, voltadas para planejamento, administração ... recuperação dos alunos de menor rendimento; 2.6. Promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; 2.7. Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência ... Coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; 2.9. Acompanhar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em colaboração com os docentes e as famílias. 2.10. Elaborar estudos, levantamentos qualitativos ... padrão de qualidade de ensino. 1. promover atividades específicas que possibilitem o entrosamento entre os envolvidos no processo educacional; 2. desenvolver programas educacionais, respaldados em teorias e técnicas adequadas, que facilitem o processo de ensino ... projetos gráficos, à concepção, especificação, projeto, implementação, avaliação, suporte e manutenção de sistemas e de tecnologias de processamento e transmissão de dados e informações, incluindo hardware, aspectos organizacionais e humanos, visando a aplicações na produção