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axiomas constitucionais previstos no art. 37 da Lei Maior. A emenda em comento, teve como objetivo a moralização da Administração Pública, que presumiu estaria sendo maculada com o preenchimento de cargos em comissão por pessoas ... enquadrem nas relações de parentesco que a lei objetivamente definiu como caracterizadora de nepotismo. Assim, depreende-se que estabeleceu-se em nosso ordenamento jurídico uma causa de impedimento objetiva, impedindo o acesso de determinados parentes ... comissão antes do advento da Emenda, ou ainda, porque, no momento da sua nomeação, não havia causa objetiva que a impedisse de ocupar o cargo, simplesmente porque o cargo ocupado pela impetrante é de livre

rejeitar a questão preliminar, “uma vez que ementa colacionada diz respeito a representações que tenham como objeto a propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão”.E prossegue: “Quanto ao mérito, inicialmente para o correto entendimento ... têm como finalidade a publicação de reportagens jornalísticas são equiparados ao rádio e televisão, porque estes são objetos de concessão, permissão ou autorização do poder público, o que não se exige daqueles. A despeito dessa ... houses em bairros luxuosos, em periferias, no centro da cidade e em distritos distantes.Apesar da semelhança de objetivos, a internet não pode ser equiparada aos jornais e revistas impressos, pois apesar de ambos terem

produtores em obter madeira certificada para fazer os “mourões” para cercamento das áreas de plantio, com o objetivo de evitar a entrada do gado. “Queremos o apoio do Ministério Público para conseguir a liberação

Física) e avaliação postural (Fisioterapia). De acordo com a coordenadora acadêmica da FIMCA, professora Eliete Mendonça o objetivo do projeto é promover o desenvolvimento sustentável da comunidade. “A expectativa FIMCA é montar na comunidade

outras faculdades. De acordo com a coordenadora do Curso de Enfermagem da FIMCA, professora Mônica Freiberger o objetivo do projeto Anjos da Enfermagem é promover a educação em saúde através do lúdico e desta forma ... Física) e avaliação postural (Fisioterapia). De acordo com a coordenadora acadêmica da FIMCA, professora Eliete Mendonça o objetivo do projeto é promover o desenvolvimento sustentável da comunidade. “A expectativa FIMCA é montar na comunidade

Governo do Estado, que por meio da Seduc tem promovido uma série de atividades com o objetivo de dinamizar o ensino especial em todas as escolas rondonienses”, disse Marli Cahulla, observando que a intenção

Assis Oliveira, idade não mencionada, carregava uma barra metálica de oito metros de comprimento quando o objeto tocou na rede de alta tensão. A descarga foi tão forte que a vítima morreu no local

feira (01) o edital do programa de isenção do pagamento de inscrição para o vestibular 2009. O objetivo do programa é ampliar a participação de candidatos egressos da rede pública de ensino no vestibular

reunir 56 servidores. O evento, de acordo com a Diretora de Operações Maria Aparecida dos Santos, o objetivo será a apresentação e discussão do Manual de Procedimentos de Veículos que envolvem primeiro emplacamento, transferência, mudança

são perfeitamente transponíveis, a sociedade não pode olvidar dos avanços técnico-científicos e axiológicos de que foi objeto nas últimas décadas, fruto de sua natureza intrinsicamente dialética e dinâmica. Diante desta inexorável evolução dos valores ... internacional, pois na maioria dos países ditos evoluídos a normatização e a prática de cirurgia com este objetivo é bastante comum. Na França a primeira cirurgia oficial ocorreu em 21 de abril ... dispositivo legal acima transcrito que em regra é proibido a realização de cirurgias que tenham objetivo a mudança de sexo, porém ela é permitida quando há recomendação médica, mesmo que contrarie os chamados "bons costumes

prática de furto e levou os militares até um terreno baldio, onde havia escondido os demais objetos – duas caixas de som (retorno), um equalizador e um módulo de 3 mil wats de potência. Ele também

defesa, recebeu mais 29 estocadas. Logo após, colocaram gelo sobre o cadáver e vedaram o tonel. O objetivo era se desfazer do morto durante a noite, mas a PM chegou a tempo e estragou

reclamação não é cabível nesse caso. Ele explicou que a ação pode ser apresentada com dois objetivos: para preservar a competência do TSE e para assegurar o cumprimento de suas decisões."No caso, não

população glbt para escolha de representantes que assumam realmente um compromisso com este segmento social. "Nosso objetivo maior é criminalizar a homofobia, como vem ocorrendo em várias capitais e municípios brasileiros", afirmou o professor.O

registros civis de nascimento e ampliar seu acesso, acabando com os sub-registros. Esses são os objetivos do Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica, criado para estudar