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menos temporariamente e enquanto a Votorantin não cumprir seus acordos de fornecimento com as construtoras – a lei estadual que concede grandes incentivos fiscais para a empresa. “Não podemos nos calar e permitir que a situação ... aceitar esse absurdo”, disse o empresário. O deputado Jesualdo Pires já garantiu todo o apoio do legislativo estadual ao Sinduscon-RO. “Não podemos permitir esse enorme prejuízo ao Estado e o risco de deixarmos milhares

Constituição Federal, ainda mais quando o inquérito foi proposto em face de um deputado estadual, que goza de prerrogativa de foro.Também levanta preliminar de nulidade do feito diante da ausência de condição de ¿prosseguibilidade ... lide, pois ainda não alterada a Constituição Estadual quanto ao disposto na EC n. 35, de modo que cabível a sustação da ação penal por ordem da Casa de Leis, até ... atuação ministerial pautada pela própria organização interna, com atribuições previamente definidas em Lei Orgânica do Ministério Público Estadual, não configura violação ao Princípio do Promotor natural [...]. (REsp. n. 904422/SC, Recurso Especial n. 2006/025871-3 ... impossibilidade de a presente ação penal ser relatada por juiz convocado, invocando garantia inserta na Constituição Estadual, que lhe garante privilégio de foro.Todavia, é de se anotar que a instrução do processo foi conduzida ... proporcionava, além da ascendência que o acusado MARCOS ANTÔNIO DONADON detinha sobre o setor administrativo do Legislativo Estadual, GERNIR JOSÉ WERLANG e EUCLIDES FIERI DE OLIVEIRA JÚNIOR encenaram, na Assembleia, a instauração de um procedimento ... Ressalto que o acusado MARCOS ANTÔNIO DONADON se negou a atender pedido de esclarecimento realizado pelo deputado estadual Daniel Pereira, com anuência do plenário da Assembleia (fls. 62/66).Ante a ferrenha resistência do acusado MARCOS ... logrou recuperar os valores surrupiados pelo réu, cuja atitude causou enorme prejuízo e sérios danos ao erário estadual; comprometeu a realização de obras públicas. Por derradeiro, tem-se que o comportamento da vítima direta

inativos ocasionam impacto de R$ 7.800.000,00, e os pensionistas (1.703) custam ao erário estadual R$ 2.063.000,00 mensalmente. O total é de R$ 40.363.000,00 (quarenta milhões trezentos e sessenta e três mil reais

deputado Natan Donadon (PMDB), que renunciou ao mandato ontem para ver descer seu processo para a Justiça Estadual. Mas não é só isso, entenderam os ministros, que Natan queria mesmo era aplicar uma fraude processual

tramóia” que agora veio à tona, e esta causando efeito de uma autêntica bomba no cenário político estadual. As firmas (assinaturas) foram reconhecidas pela tabeliã Helena Carvajal. Portanto, não há como negar a veracidade desses ... lado de políticos como o ex-governador José Bianco, o ex-senador Expedito Júnior, o ex-deputado estadual Carlão de Oliveira, a ex-senadora Fátima Cleide, o ex-deputado federal Eduardo Valverde, o ex-vereador

Departamento de Estradas de Rodagens (DER); e outros 38 CDS (Cargos de Direcionamento Superior) espalhados pela administração estadual. BERON TAMBÉM FOI NEGOCIADO O ex-governador e senador Valdir Raupp, responsável pela quebra do Banco

Durante o regime militar, tornou-se investigador e delegado de polícia em 1967, quando ingressou no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops). Exerceu o cargo de diretor de polícia especializada entre ... Parlamentar da Casa.Dois de seus filhos seguiram a carreira política. Romeu Tuma Júnior, que foi deputado estadual em São Paulo, e Robson Tuma, que foi deputado federal até 2006 e agora tenta a reeleição

atendimentos gratuitos. Destacou que a saúde continua sendo uma espécie de “gargalo” para as administrações públicas (federal, estadual e municipal), em todo o País. Portanto, em Rondônia não poderia ser diferente. Porém, não se pode ... Tribunal de Justiça de Rondônia. No ano de 1993 dei início às minhas atividades no Governo estadual e no qual permaneço até agora.WALMIR MIRANDA - E junto à iniciativa privada? Quais as atividades que desenvolveu ... Entretanto, permita-me mencionar que, no período de 1989 a 1990, também fui Diretor Geral do Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II, em Porto Velho; No período de 1994 a 1999, exerci ... UNICRED de Rondônia – (Cooperativa de Crédito dos Profissionais da Saúde). Voltei a ser Diretor Geral do Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II, de agosto de 2001 até janeiro de 2002; Diretor Geral ... Hospital de Base, de 2001 a 2002 (acumulado com a Direção Geral do Hospital Estadual e Pronto Socorro João Paulo II). E, desde o dia 20 de outubro de 2004 até a presente data continuo ... para o senhor explicar melhor essa situação?AMADO RAHAL -  Claro. Por exemplo, por mais que o governo estadual faça a sua parte, sempre estará faltando algo, tamanha à demanda que enfrenta diariamente. Um exemplo disso ... AMADO RAHAL - Vejo com grande otimismo, porque o reconhecimento ao nosso trabalho (leia-se esforços do governo Estadual), do qual somos apenas uma pequena engrenagem está acontecendo, ou seja, está sendo reconhecido pela população, principalmente

Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP/RO) estão processando os partidos políticos e coligações partidárias pelo derramamento de santinhos nas ruas no dia 3 de outubro, dia das eleições. Uma ação civil ... Aluildo de Oliveira Leite. O pedido de multa aos partidos e coligações ainda será decidido pela Justiça Estadual.Segundo turnoPara as eleições do segundo turno, que ocorrerão em 31 de outubro, o juiz Edenir ... Sebastião Albuquerque da Rosa, da Justiça Estadual, acatou o pedido dos MPs e determinou que os partidos políticos, coligações partidárias, prefeituras e Estado adotem medidas para evitarem o derramamento nas vias públicas, praças ou qualquer

hoje, quando a decisão dos sete jurados será conhecida por todos.Responsável pela acusação, o Ministério Público Estadual é representado pela promotora de justiça Lurdes Helena Bosa, que tem ainda a colaboração do advogado assistente

Alex Testoni sobre a transparência do gasto eleitoral que ele empregou na campanha do irmão eleito deputado estadual

nascimento registrados, atendendo à orientação da Corregedoria-Geral da Justiça e em parceria com a secretaria estadual de assistência social (SEAS) e a Funai.O trabalho foi realizado por duas servidoras do Judiciário, três funcionários

Rondônia, Anderson L. Souza deve permanecer, de forma precária, no cargo de operador de computador do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO). O aprovado no concurso para o órgão estadual responde à ação penal na Justiça

desta maldição. Será o Benedito que ninguém tira este povo da prefeitura? (Confúcio se referia à deputada estadual Daniela Amorim, que tentava reeleição em 2004). “...Ninguém me viu, senão daria o que falar. Um cheiro

moralidade, configurando ato de improbidade administrativa. Este é o entendimento dos promotores de Justiça do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (GECOC), que ajuizaram ações contra representantes do sindicato de servidores da Secretaria