Busca

quase R$ 70 milhões por ano, oficialmente vinculada a Mesa Diretora e ao seu “Conselho de Administração”, formado ironicamente pela mesma Mesa Diretora e pelo Secretário-Geral da Casa de Leis, segundo definição do Artigo

Leite e Júlio César Souza Tarrafa ingressaram com duas Ações Civis Públicas declaratórias de ato de improbidade administrativa e de reparação de dano ao patrimônio Público contra o prefeito de Vale do Paraíso, Luiz Carlos ... José Vieira Bezerra e Ozéias Gonçalves Leal, que denunciaram várias irregularidades que estariam sendo praticadas pela administração municipal de Vale do Paraíso.A primeira ação, com pedido de liminar, seu deu em virtude de constatação ... Comarca de Ouro Preto do Oeste também ingressaram com Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Vale do Paraíso por fracionamento indevido de objeto licitado, além de seu direcionamento ... Ltda. As irregularidades envolveram as Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEMECE), de Planejamento e Administração (SEMPLAD) e de Obras, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente. Foram constatadas irregularidades nas licitações realizadas para

levou 40 alunos juntamente com os professores à aldeia para conhecer e interagir com os indígenas. A administração municipal entende que esse tipo de comemoração leva o aluno a vivenciar na prática os costumes

rogação ou qualquer outro nome que se queira dar a essa inegável intrusão legislativa por via administrativa, estar-se-á abrindo tenebroso precedente. Sim, porque a par da absoluta ausência de competência do Conselho para ... não estejam afetas àquelas capituladas no art. 103-B, §4º, inc. I da CF, como órgão administrativo de controle do Poder Judiciário que é, não poderia jamais substituir-se ao legislador, "dispensando" exigência expressa ... melhor diria: desregulamenta - quanto pelo que representa. Uma vez admitida a alteração de norma legal por ato administrativo, estaremos submersos num estado de exceção, jungidos não às leis, mas ao que pensam os mandarins

também o ato como uma iniciativa de valorização da Justiça. “O exercício da advocacia é essencial à administração da Justiça. Então, ao valorizar a advocacia estamos valorizando a Justiça como um todo”, acentuou.Com a campanha

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAO-PPA), realiza na próxima segunda-feira (28), a partir das 8 horas, no auditório do edifício-sede da Instituição

Estado.A Anape sustenta que os Tribunais de Contas dos estados são órgãos que integram a estrutura administrativa estatal, cumprindo a tarefa de auxiliar o Poder Legislativo em sua função jurídica de controle externo. “Não possuem ... pessoa jurídica de direito público, compreendidos aí os Poderes estaduais, os quais consubstanciam meros órgãos administrativos, desprovidos de personalidade própria”, acrescenta a associação.Entre vários precedentes em favor de seus argumentos, a Anape cita

seja efetivamente valorizada, cabe a cada advogado ter que se valorizar. O advogado é indispensável para a administração da justiça. Podemos dizer que o estado de direito é excessivamente cumprido quando existe advogado, mas advogado

RONDONIAGORA foi comunicado nesta terça feira pela empresa TECLA, que administra seus servidores em São Paulo, que em razão de oscilações ocorridas durante o final de semana, em que houve certa instabilidade no acesso ... instabilidade foi detectada na sexta e no sábado os problemas se repetiram. A direção da empresa, que administra mais de 900 servidores na Capital paulista decidiu pela troca de servidores para que os problemas cessem

Corte é no sentido de que as decisões exaradas pelos regionais em prestação de contas são eminentemente administrativas, não cabendo recurso especial, ante a ausência de jurisdicionalização”. DesaprovaçãoO TRE-SP desaprovou as contas prestadas

Trabalho de Ariquemes, Jaru, Buritis e Machadinho do Oeste, vão tratar dos seguintes assuntos: Deliberar sobre processos administrativos e judiciais de interesse da categoria; Campanha Nacional contra o Assédio Moral - Fenajufe e Entidades Filiadas

referida IFES. A medida foi definida através de ATO “AD REFERENDO”. Essa taxa fora criada pela administração anterior e, há muito, era alvo de reclamações dos universitários. “Isso representa mais um ponto de economia para ... presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho (SINDEPROF), Ellis Regina Batista Leal, “a administração do prefeito Roberto Sobrinho (PT), encontro uma forma para tentar “asfixiar” o nosso sindicato: está repassando somente

projeto que põe fim à atuação da 17ª Vara Cível de Cuiabá para julgar processos de improbidade administrativa. Pela decisão, após dois meses de atuação no julgamento de processos desse tipo de delito, e também ... Vara Cível para julgar mais crimes que tenham fundamento na lei nº 8.419/92 (lei de improbidade administrativa). Com a alteração, os processos tramitarão obrigatoriamente nas varas de Fazenda Pública, em suas respectivas comarcas ... vara especializada havia mais de 400 processos tramitando. Destes, 52 processos de improbidade administrativa são contra o primeiro secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP-MT) e o ex-deputado, atual conselheiro do Tribunal ... estadual do MCCE, Antonio Cavalcante Filho.Segundo o presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, os processos de improbidade administrativa estavam distribuídos pelas inúmeras varas no Estado e não eram julgados. "Ao criar a Vara Especializada ... agilidade e não podemos retroceder. Com a mudança, se não puder ser julgado os crimes de improbidade administrativa, invalida a vara", destacou Faiad.Faiad salientou que a OAB-MT irá analisar se a alteração feita pela

Melki havia deixado o cargo de prefeito.Melki disse também que já havia solicitado ao secretário de administração, Adilson Bernardino, que recolhesse a arma, no que foi confirmado em depoimento pelo secretário. Segundo a defesa

para anular o concurso público da Universidade Federal do Acre (Ufac) para o cargo de assistente em administração. A ação foi proposta depois de o MPF ter recebido reclamações de candidatos, entre elas, a falta