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Ministério Público de Rondônia (MPRO) também encontrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Complementar 926/22, do Executivo de Porto Velho, que aprovou a lista de valores unitários de terreno ... requer medida cautelar de suspensão da eficácia da lei impugnada. Por fim, pondera o Ministério Público que, no acompanhamento do caso, nem o projeto de lei complementar apresentado pelo prefeito e nem o projeto

Sensível às recentes mobilizações da sociedade civil, o Ministério Público de Rondônia, por meio da 16ª Promotoria de Justiça da capital (Urbanismo), instaurou procedimento para investigar se a nova Planta Genérica de Valores ... aprovação das contas do então gestor municipal referente ao exercício financeiro de 2016. No procedimento, o Ministério Público ressalta que a atualização da PGV configura, sob o ponto de vista técnico, um trabalho altamente complexo ... próprio Município de Porto Velho cumpriram todos os requisitos previstos nas normas técnicas. Sublinhando que a Administração Pública é regida pelo princípio da transparência e, como tal, tem o dever de dar ampla e acessível ... Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). O resultado da avaliação técnica a ser realizada pelo Ministério Público, de maneira independente e imparcial, servirá de substrato para eventuais medidas judiciais na defesa coletiva da ordem urbanística

Operação Ptolomeu III. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB). O objetivo é desarticular organização criminosa especializada em fraudar

têm mais de 20 empregados darem transparência às faixas salariais para dar capacidade de fiscalização ao Ministério do Trabalho. A pasta também deverá elaborar um protocolo de fiscalização para esses casos. A ministra do Planejamento ... mulheres exigem. Respeito em todos os espaços que elas queiram ocupar, seja no trabalho, em locais públicos, na política ou dentro de suas próprias casa”, disse Lula. Ao citar o conjunto de medidas anunciadas ... pacto social para enfrentamento à misoginia e à violência contra mulher. “É primordial que o poder público faça seu papel, mas é preciso ir além e continuar avançando na compreensão que o desprezo e ódio ... serem mulheres. O enfrentamento ao feminicídio é uma luta política urgente”, destacou. Já é de conhecimento público a existência de grupos masculinistas que propagam misoginia e ameaçam mulheres na internet. Um deles, o movimento RedPill ... implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões. O programa prevê ainda a doação de 270 viaturas para a Patrulha ... vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações. Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal. Violência política Projeto ... Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação. Autonomia financeira Lançamento ... terceiro terá como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública. Grupos de trabalho para o Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e outro para formulação ... Ciência, Tecnologia e Inovação. Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversos ministérios. Colegiado A Secretaria-Geral da Presidência da República determinou que a representação feminina nos conselhos e comissões

pedido de enquadramento deferidos, o governo do presidente Lula, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, decidiu revogar o ato e anular o processo de enquadramento de 450 servidores ... desempenharam atribuições de planejamento e orçamento ou de controle interno nos órgãos e nas entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do ex-território federal, os chamados APOs. Com a revogação, os servidores ... não há qualquer critério técnico. A própria nota divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não aponta ilegalidade no processo. Tão somente revoga o ato, sem justificativa plausível. “Os fundamentos alegados

diretamente no combate à criminalidade, nesse importante setor da segurança pública.  Larissa diz que a Polícia Federal foi seu primeiro emprego efetivado na segurança pública, mas antes chegou a fazer a academia de Polícia Civil ... estado do Piauí, uma vez que também foi aprovada no concurso público local. Questionada, se na Polícia Federal ou em algum outro cargo, já teve dificuldades de se relacionar em razão de ser mulher, Larissa ... parte da grande engrenagem do sistema da justiça criminal, assim como a Polícia, a Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, de modo que todos merecem o tratamento respeitoso e ético

representante legal, MARLENE BARBOSA CARDOSO, Solteira, Pastora do Ministério, inscrito no CPF 408.511.922-20, portador da RGH nº 351.254, SSP/RO. Residente no endereço acima. Torna público, que requereu a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União

Ministério Público de Rondônia esteve reunido nesta segunda-feira (6) com integrantes do movimento que questiona os valores referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - recentemente reajustado pela Prefeitura de Porto

funcionários Oederson Santana, Jhonatan Rocha Borges dos Reis e Amagildo Severo. Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima Heladio era proprietário da “Fazenda Vilhena”, área que já há algum tempo era alvo de conflitos

Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para que o Instituto Federal de Rondônia (Ifro) corrija o resultado final do concurso para professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, realizado em 2022. Devido

unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a inconstitucionalidade da lei de Rondônia que proibiu os órgãos ambientais e a Polícia Militar do estado de destruírem

Federação Brasileira de Bancos (Febraban) com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A negociação pode ser feita diretamente pelos canais de atendimento dos bancos e financeiras, pelo portal

estados, como Santa Catarina, Piauí e Paraíba, mais de 96% dos moradores responderam aos pesquisadores. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a chamada base mais fundamental de dados entra a partir de agora ... Planejamento e Orçamento, liderou uma frente interministerial de apoio que envolveu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ministro da Defesa, José Múcio, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara ... centralidade que o censo exerce para as políticas públicas nacionais e regionais. Após despachos diretos entre os ministros, Tebet colocou o corpo técnico do Ministério do Planejamento para, junto do presidente interino do IBGE, Cimar ... detalhes logísticos da viagem de recenseadores e supervisores do instituto até a Terra Indígena Yanomami. Segundo o Ministério do Planejamento, entre recenseadores e supervisores do IBGE, experientes em coletas junto a terras indígenas, e técnicos ... Rodoviária Federal (PRF), mobilizada para a viabilização do censo a partir de decisões do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Divulgação em abrilDesde o censo de 1960 que o IBGE realiza revisões técnicas sobre

ação visa combater diversos mandados de reintegração de posse, expedidos em ações civis públicas, formuladas pelo Ministério Público do estado, que pode afetar as mais de 1,5 mil famílias que moram na reserva