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Decreto-Lei 3.365/41)Prazo: 20 dias Processo: 7000910-12.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: PAULO TEODORO MENDONCA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

Decreto-Lei 3.365/41)Prazo: 20 dias Processo: 7000909-27.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado (s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: HELDER NAZARENO TESTONI Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

Decreto-Lei 3.365/41)Prazo: 20 dias Processo: 7000654-69.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: JOAO NELSON DA SILVA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

Decreto-Lei 3.365/41)Prazo: 20 dias Processo: 7000653-84.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: SEBASTIAO CIRILO RODRIGUES Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

Decreto-Lei 3.365/41)Prazo: 20 diasProcesso: 7000652-02.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: JACSON DA SILVA MAGALHAES Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

Decreto-Lei 3.365/41)Prazo: 20 dias Processo: 7000650-32.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: ELIAS ALVES DE PAULA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

casos segue ascendente, bem como a internações, inclusive em UTIs e de óbitos, desaconselhando as alterações do Decreto n° 25.138, contrárias às indicações técnicas já colocadas pelo Decreto Estadual n° 25.049, de 16 de junho

longas filas, mas não havia aglomeração. A direção do empreendimento atendeu as determinações impostas pelo decreto do Governo, sobre os cuidados que deve tomar durante a calamidade pública. Apesar de haver regra especifica ... medida que o shopping tomou para tentar reforçar a conscientização da população de respeitar as normas do decreto”, afirmou através da assessoria O RONDONIAGORA acompanhou a abertura das atividades do shopping. Havia filas

Municipal de Saúde (CMS) de Porto Velho aprovou por unanimidade uma indicação ao prefeito Hildon Chaves, para decretar, “com a máxima urgência”, o distanciamento social ampliado por um período de 14 dias. Nessas duas semanas ... membro do Conselho e votou a favor da Resolução.O documento cita que após o lockdown decretado pelo Governo do Estado, houve a liberação total do comércio e o governador Marcos Rocha até mudou regras

Luis Gustavo Botto Maia), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve na Justiça a decretação de medidas cautelares que incluem busca e apreensão, afastamento da função pública, comparecimento mensal em juízo

TCE/RO para detectar possíveis irregularidades têm como base a Lei nº 13.982/2020 e o Decreto nº 10.316/2020, onde é destacado que os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança

capacidade para atendimento e suspensão de venda de alimentação para consumo interno. Fraldários estarão fechados. Pelo decreto 25.138, frequentadores poderão permanecer no local por no máximo duas horas, sob pena de ter que pagar valor

enfrentamento ao Coronavírus, o prefeito de Ji-Paraná, Marcito Pinto, baixou nesta quarta-feira (17), um novo decreto, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em bares, lanchonetes, lojas de conveniências, restaurantes e estabelecimentos similares ... penalidade a interdição com a suspensão do Alvará de Funcionamento por tempo indeterminado. A proibição expressa pelo decreto nº 12833/GAB/PMJP/2020, será fiscalizada pelos fiscais sanitários e pela Polícia Militar em ações conjuntas. O objetivo ... Beira Rio Cultural, Cedel BNH e a Praça Jardim dos Migrantes. “Esses locais estão liberados pelo decreto exclusivamente para prática de caminhadas, obrigatoriamente com o uso de máscaras. Caso essas recomendações não sejam seguidas esses

milhões na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) nesse período em que vigora o Decreto de Calamidade Pública devido ao coronavírus, foi originada a partir de denúncias.O deputado Laerte Gomes lembrou que durante

investigado continue exercendo atividade econômica relacionada à psiquiatria, psicologia, podendo ter sua prisão preventiva decretada caso descumpra a ordem judicial. O delegado alertou ainda que caso existam outras vítimas, a delegacia de polícia deve