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Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000987-21.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: FERNANDO LOPES STENHEUSEN Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000968-15.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: NATALINO BALBERAT DE PAULA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000950-91.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: CONCEICAO RODRIGUES Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE: Por ordem

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000786-29.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: JOSE APARECIDO MENEZES Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000783-74.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: MARIA DAS GRACAS ARAUJO MENEZES Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000680-67.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: ELPIDIO IMEDIATO DA SILVA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000676-30.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: ANTONIO LEONEL Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE: Por ordem

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000670-23.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: ALDAIR BRUSQUI Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE: Por ordem

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000654-69.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: JOAO NELSON DA SILVA Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

Decreto-Lei 3.365/41) Prazo: 20 dias Processo: 7000669-38.2020.8.22.0003 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Autor: ENERGISA Advogado(s) do reclamante: JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO Requerido: DELCIO SILVA SOARES Responsável pelas Despesas e Custas: AUTOR FINALIDADE

conjunta nº 11, de 29 de junho último, que colocou Porto Velho novamente na Fase I do Decreto nº Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020 do governo estadual, para que funcionem somente ... partir desta quinta-feira pela manhã (2), nós faremos a interdição dos estabelecimentos que estão descumprindo o decreto”, afirma Viana.Para garantir a segurança de toda equipe responsável pela fiscalização e interdição dos infratores, o secretário

Pimenta Bueno), solicitaram que fosse revista a classificação e elevados os municípios para a fase II do decreto estadual. A presidente da Arom, Gislaine Lebrinha, destacou que todos foram pegos de surpresa e pediu mais

Estado e manifestou repúdio a administração pública municipal de Porto Velho, que entrou na justiça para decretar o Lockdown.O deputado mencionou que há mais de 100 dias o Estado registrava o primeiro caso confirmado ... está sendo estrangulada. A partir de amanhã 23 municípios terão que retroceder para a Fase 1 do decreto 25.149, de 14 de Maio de 2020. “O que foi feito com tanto dinheiro destinado para Porto

leitos de unidades de terapia intensiva é requisito para que o município seja enquadrado em fase do decreto de distanciamento social

controle sobre a pandemia. Na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais também se posicionaram contra o decreto do governador e resolveram trancar a pauta até o Governo rever sua decisão. Na prática, nada serão votados, inclusive