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período de 1995 a 2001 serão beneficiados pela expedição do precatório da ação do salário mínimo no processo nº 0100155-59-1999-822-0001, movido pelo Sintero contra o governo do Estado.O Sintero luta ... Estado contra a categoria.A emissão de precatório é uma das fases importantes da tramitação de processos na Justiça, pois significa a confirmação da dívida do governo com os servidores e consiste no instrumento legal

Janeiro de 2005 teoricamente não poderá disputar as eleições desse ano e nesse caso, o processo penal segue. A dúvida é que ainda deve existir questionamentos sobre a nova Lei no STF, o que pode

egressos e a Instituição.No próximo domingo dia 13 de junho, a FARO realizará as provas do Processo Seletivo 2010.2, que disponibiliza 1.272 vagas distribuídas nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Engenharia Civil

base na interpretação do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.Ministério ... segurança jurídica porque as convenções partidárias ainda não ocorreram e, portanto, ainda não foi iniciado o processo eleitoral.Assim, na ocasião do pedido de registro as regras do jogo estarão claras e os candidatos deverão ... voto, o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido observou que primeiramente seria necessário analisar a definição de processo eleitoral, ou seja, quando se dá o seu início e o seu final para então responder ... consulta. Em sua opinião, “o processo eleitoral não abarca todo o direito eleitoral, mas apenas o conjunto de atos necessários ao funcionamento das eleições por meio do sufrágio eleitoral”.Com esse entendimento, o ministro votou ... sentido de que a Lei da Ficha Limpa não altera o processo eleitoral pelo fato de ter entrado em vigor antes do seu início e, portanto, não se enquadra no que prevê o artigo ... prestígio a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que entende não ser a lei de inelegibilidades alteradora do processo eleitoral, e, desta forma, optou por preservar a segurança jurídica.DivergênciaO único a divergir ... ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta. Para ele, o processo eleitoral já começou inclusive com convenção partidária já iniciada e, por isso, responder a consulta seria tratar de caso concreto ... entrado em vigor, “não alcança a eleição que se avizinha e não alcança porque o processo eleitoral já está em pleno curso

estado policialesco” na agricultura. “Os produtores vinham sendo tratados como marginais, com multas, processos e até prisões, por conta de ingerências de Ong’s encasteladas no governo. Isso é um absurdo pelo qual protestamos tanto

grande número de processos instaurados para apurar o delito tipificado no art. 306 do Código de Trânsito (Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior ... dois anos, não haja reincidência ou antecedentes criminais (o réu não pode ser condenado ou responder processo no momento).Quando o processo é suspenso, os réus devem cumprir a parte deles no acordo, ou seja ... anos. "O acordo não significa que o réu admite culpa, ele apenas evita aborrecimentos e ritos do processo", observa o magistrado, ao lembrar que, quando há a suspensão, não gera reincidência.A audiência ... primeira foi no final do ano passado, com a adesão de todos os participantes na suspensão do processo. Neste mês de junho, o trabalho é retomado com pelo menos 60 réus convocados. As audiências continuam ... receber, além do valor da fiança, qualquer quantia em dinheiro ou objeto não reclamado pelas vítimas em processos criminais.Entre as exigências, alguns documentos para comprovar a seriedade do trabalho desenvolvido pela instituição. A portaria

onde foi preso na segunda-feira (07.06). Roberto Pena foi indiciado por duplo homicídio e respondeu o processo criminal em liberdade. Agora deverá ir a júri popular. Como a Justiça não tinha o paradeiro

cultura dos alimentos, sua apresentação e degustação.Esta é a última semana para as inscrições do processo seletivo (Vestibular) 2010.2 para cursos de graduação da FIMCA, Faculdades Integradas Aparício Carvalho, e Faculdade Metropolitana. As inscrições ... serão encerradas nesta sexta-feira, dia 11, as 21:00h. O processo seletivo unificado oferece 2.080 vagas distribuídas em 23 cursos de graduação e se constitui em mais uma oportunidade para jovens e adultos

longo dos eixos rodoviários. A partir de meados de década de sessenta, com a aceleração dos processos de mecanização da agricultura nos Estados da região Sul, principalmente Paraná e Rio Grande do Sul, foram liberados ... linha telegráfica. Essa ocupação teve como elemento motivador, a vontade política de incorporar àquela região ao processo produtivo nacional. Inicialmente, Manaus e Belém funcionaram como pólos do processo de ocupação. Contudo, o eixo de colonização

ainda não definiu nada sobre o processo sucessório deste ano em Rondônia e pode até mesmo causar uma reviravolta aliando-se ao PSDB para as eleições desse ano. De acordo com o presidente regional

emissão dos Títulos Definitivos e Contratos de Concessão de Uso e na avaliação de imóveis nos processos de desapropriação e aquisição de terras para assentamento de famílias de trabalhadores rurais.A pesquisa para atualização

determina cinco dias úteis após a divulgação dos nomes para o registro de recursos contra o processo de credenciamento. “Como a Semtran divulgou a primeira relação no final da tarde do dia 24 de maio

estaduais Maurão de Carvalho e Neodi Carlos (presidente da Assembléia Legislativa) são réus também. Entretanto, os seus processos ainda não foram submetidos a julgamento. Quer dizer, se não forem condenados terão condições de concorrer ... candidato ao Senado Federal, Agnaldo Muniz (ex-deputado federal), também à época, havia sido denunciado no mesmo processo no qual Nilton Capixaba (PTB) está incluso. Mas ao que tudo indica teria conseguido provar ... Justiça.  Detalhe: Ernandes Amorim e Natan Donadon possuem condenações em segundo grau (colegiado), enquanto o processo de Lindomar Garçon se encontra em fase de recurso impetrado pelo referido parlamentar. FICHA LIMPA (6)VALDIR RAUPP

ações de cobrança. Segundo o coordenador da operação no município, Juiz José Augusto Alves Martins, os outros processos, 44, são referentes à área de família, como ações com pedidos ou revisão de pensão alimentícia, guarda

concursos públicos tem sido uma das prioridades da administração com vistas a garantir a continuidade do processo de melhoria do atendimento aos cidadãos nas unidades médicas. Além de garantir a estabilidade no emprego público