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Assembléia Legislativa do Estado e objetivava consultar a população sobre a emancipação daquele distrito.O relator do processo, Juiz Amauri Lemes, entendeu que os requisitos legais para realização da consulta não estavam satisfeitos, pois tanto

como a venda do lote.As famílias beneficiárias estão em fase de cadastramento e passarão por um processo de triagem do Incra em Rondônia e em Brasília, onde são checados dados pessoais para

Pedagogia (noturno e diurno), e 60 para o Curso de Educação Física (noturno).As inscrições para o Processo Seletivo 2010/2 podem ser efetuadas na sede da Faculdade, situada à Rua das Araras,241 –Jardim Eldorado

vagas na Assembleia Legislativa, Claudir disse que o movimento sindical não pode ficar alheio ao processo eleitoral deste ano sob pena de ficar mais quatro anos sem representante no Legislativo Estadual.Claudir ressaltou

despachos; 1.079msentenças/decisões; 1.595 atos expedidos pelo cartório (ofícios, mandados, cartas entre outros) e 546 processos arquivados. "A perspicácia dos nossos servidores, a primazia no atendimento aos nossos jurisdicionados e a aplicação

aéreo público pelo sistema de transmissão (cabos) de energia elétrica. De acordo com informações da Ceron no processo, somente no ano de 2003 foram cobrados R$ 1,5 milhão pelo uso do solo da cidade

problemas menores em Porto Velho/RO, resultado do mutirão de regularização dos lotes com ocupações consolidadas, reconhecimento em processos regulares pela municipalidade da capital. Mesmo assim, ainda há muito que se fazer para termos a regularidade ... Velho, através de doação, com a obrigação expressa de transferir definitivamente o domínio aos que comprovem em processo regular as posses consolidadas, a maioria por quase um século.É chegado o momento de completar definitivamente

para o caso de haver descumprimento da ordem judicial. O Sindipetro argumentou, nos autos do processo 5681-53.2010.4.01.4100, que seus filiados apenas revendem combustível de petróleo e que nos postos não existe qualquer atividade

Central Única do Trabalhadores (CUT), Itamar Ferreira, presente na reunião, para que a Central participe de todo processo de negociação

famílias que residem na região. “Com o fim do período das chuvas, inicia-se o processo de preparação da terra para o plantio de alimentos. Será uma importante ferramenta de trabalho para os agricultores

Humanos da Organização dos Estados Americanas.Ao Juiz Sérgio Willian, designado para auxiliar o magistrado titular do processo durante os julgamentos, fez uma menção especial pela dedicação e suporte em todas as horas, atendendo não

praticavam crimes de prevaricação, falsidade documental, corrupção ativa e passiva e favorecimento pessoal, entre outros. Segundo o processo, eles retiravam detentas do presídio feminino, promoviam festas e orgias no sistema carcerário com elas.Defesa ... razão de não se encontrarem preenchidos os pressupostos autorizadores da prisão preventiva. Sustentam que a instrução do processo está em vias de finalização, pois falta realizar somente o interrogatório do acusado via precatória ... Correição da PM/RO nesta capital. Alegaram também que seu cliente não representa perigo à instrução do processo, além de preencher os requisitos para concessão da liberdade provisória (reside no distrito da culpa, possui ocupação lícita ... liberdade não se furtará a responder ao processo que tramita perante a 3ª Vara Criminal da comarca de Ji-Paraná/RO.Eles afirmaram ainda que o policial responderá a todos os atos processuais ... face de não se encontrarem preenchidos os pressupostos autorizadores da prisão preventiva. Sustentam que a instrução do processo está em vias de finalização, pois falta realizar somente o interrogatório do paciente via precatória ... PM/RO nesta capital. Aduzem em seu petitório que o paciente não representa perigo à instrução do processo, além de preencher os requisitos para concessão da liberdade provisória (reside no distrito da culpa, possui ocupação lícita ... contrário à prisão preventiva do paciente, uma vez que ele não se furta a responder ao processo que tramita perante a 3ª Vara Criminal da comarca de Ji-Paraná/RO, tampouco representa ameaça a sociedade

federal especializada da Seção Judiciária do Estado de Rondônia. Para implementar os procedimentos práticos de redistribuição de processos, o presidente do Tribunal Regional da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, determinou a suspensão do expediente

notícia faz parte de uma medida do Ministério da Saúde que justificou a ampliação como um processo natural de todas as campanhas, fruto da aquisição de vacinas com previsão para um estoque estratégico para eventuais

síntese, o autor foi despojado do mandato eletivo, sem que se lhe viabilizasse a manifestação no processo. Ante a suficiência, sob o ângulo da liminar, desta causa de pedir, projeto o exame das demais para ... isso, viabilizo a reassunção da cadeira na Assembléia Legislativa pelo autor”. VEJA DECISÃO NA ÍNTEGRA:DECISÃOPROCESSO - RELAÇÃO SUBJETIVA - TITULAR DE SITUAÇÃO CONSTITUÍDA E ALCANÇADA POR DECISÃO - INADMISSIBILIDADE COMO PARTE INTERESSADA NA ORIGEM - RECURSO ESPECIAL ... EMPRÉSTIMO DE EFICÁCIA SUSPENSIVA.1. A Assessoria assim retratou as balizas deste processo:Ação cautelar, com pedido de liminar, para conferir efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral ... novembro de 2009.Afirma caracterizado o desrespeito ao artigo 47, parágrafo único, do Código de Processo Civil e ao artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal, por haver litisconsórcio necessário entre ... após citação do suplente Silvernani César dos Santos, seja julgado procedente o pedido formulado na cautelar.O processo veio concluso para apreciação da medida acauteladora.2. Percebam que a decisão prolatada pelo Tribunal Regional Eleitoral ... síntese, o autor foi despojado do mandato eletivo, sem que se lhe viabilizasse a manifestação no processo. Ante a suficiência, sob o ângulo da liminar, desta causa de pedir, projeto o exame das demais para ... manifestação, colham o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.6. À Assessoria, para acompanhar a tramitação deste processo, bem como daquele em que interposto o recurso especial que, chegando a esta Corte, deve ter o desta