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juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara da Fazenda Pública, nos autos do processo 0009797-62.2010.8.22.0001, definiu que o pedido não tem razão de existir porque o caso já foi decidido: houve prescrição ... para não responder por má fé, a exemplo do art. 17 e 18 do CPC. Extingo este processo, determinando o arquivamento, na inteligência do art. 267, IV c/c art. 301, § 3o, Código de Processo Civil

estado, entre as quais se destaca a de promover e defender o Estado de Rondônia nos processos judiciais e extra-judiciais, garantindo ainda a legalidade dos atos administrativos. “O Procurador do Estado é o curador

segunda consulta n.1147-09.2010.6.00.0000 o TSE se posicionou no sentido de que a LC 135/2010 se aplica aos processos em tramitação iniciados, ou mesmo já encerrados, antes de sua entrada em vigor, nos quais tenha sido

temem e já alertam ao servidor/eleitor, que a Transposição deve mesmo ficar para ser definida durante o processo eleitoral. "É uma grande enrolação que precisa ter fim, por isso definimos um prazo até o próximo

Linguagem e Educação.As professoras Édna Nóbrega e Iza Reis Gomes apresentaram o trabalho “A Linguagem no Processo da Comunicação e uma Experiência Sociolingüística no Curso de Letras da Faculdade Metropolitana”.Durante o evento, como

anos de atuação na grande Ariquemes e em todo o Estado, se ver tolhido do processo. Isso é um absurdo e demonstra o que sempre afirmei: sou vítima de perseguição política. Tem gente no Ministério

titularidade da Juíza de Direito Marialva Henriques Daldegan Bueno. Segundo a magistrada, o Juizado tem competência de processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios

incentivo e a assistência aos detentos, também entram na pauta, assim como a participação da comunidade no processo de busca por melhorias para o sistema carcerário

nome.Autuado em flagrante no Denarc, Fabiano foi encaminhado ao Sistema Prisional onde aguarda o tramite do processo criminal, a disposição da justiça de Rondônia.O delegado titular do Denarc, Nestor Romanzini, destacou o trabalho

grosso calibre, bombas, granadas e spray de pimenta. (página 2 do informativo). Cassol absolvido em UM processo no TSE. Agora só falta "se limpar" em outros 399. O ex-governador Ivo Cassol diz em público ... campeões nacionais. Recentemente fez festa para comemorar a absolvição em UM dos mais de 400 processos que responde. Ao contrário do que propaga aos quatro ventos, de que é um cumpridor da lei, o governador ... Cassol é um contumaz transgressor das normas legais. Apesar do número de processos, Cassol aposta na impunidade. Chega até mesmo a afrontar a lei e a Justiça. Por estes processos, Cassol e praticamente toda ... preliminar em epígrafe.A exordial contém todos os requisitos preceituados no artigo 282 do Código de Processo Civil, notadamente no que se refere à especificação do representante e do representado, porquanto indica no pólo ativo ... não guarda qualquer relação com os fatos em apuração, tampouco com o processo eleitoral em sentido estrito, tratando-se, tão-somente, da responsabilização cível e trabalhista, eventualmente, decorrentes de sua estrutura administrativa. Destarte, não ... matérias intituladas "Cassol não recebe o Sintero, manda a COE" e "Cassol absolvido em UM processo no TSE. Agora só falta "se limpar" em outros 399" , transcritas no relatório, representam propaganda extemporânea negativa em face ... Edson Vidigal.) A segunda matéria cuidou de informar acerca de processos que o seu filiado teria a seu desfavor, fato que teria sido obtido em outras mídias. Também aqui não se vislumbra eventual propaganda eleitoral

transposição “meio capenga” e que isso vai gerar uma grande confusão e levar a uma judicialização do processo. “Muitas pessoas vão procurar os seus direitos na justiça e isso é muito ruim para o processo ... seus direitos”, afirmou.Mercadores de ilusãoO deputado voltou a criticar aqueles que durante todo o processo de discussão da transposição no Congresso venderam facilidades, como se a transposição fosse uma questão simples. “Eu sempre

incentivo e a assistência aos detentos, também entram na pauta, assim como a participação da comunidade no processo de busca por melhorias para o sistema carcerário.Para o Juiz titular da Vara de Execuções Penais ... Apenados de Rondônia (Ressoar). A iniciativa do Poder Judiciário atua nos presídios para verificar a situação dos processos dos detentos. "Havendo direitos e benefícios, todos são alcançados pelo Ressoar", garantiu o Juiz. Segundo

Estadão do Norte em tentar impor mais uma vez a cultura do achaque e golpes baixos no processo eleitoral em Rondônia foi refutada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na noite desta segunda-feira. A corte ... senador Expedito Júnior. Calixto, que até poucos dias era foragido da Justiça em uma de dezenas de processos criminais que responde, credenciou matéria ao TRE. Os métodos do empresário são conhecidos e ele ainda consegue ... como sempre o fez. “O TRE reafirma seu comprometimento com a imparcialidade, requisito indispensável para assegurar um processo eleitoral justo e transparente”, finaliza a Corte. Confira na íntegra a posição do TRE:NOTA DE ESCLARECIMENTO ... concretos, consoante previsão constitucional. O TRE reafirma seu comprometimento com a imparcialidade, requisito indispensável para assegurar um processo eleitoral justo e transparente

472/2009) o texto da transposição que regulamenta a Emenda Constitucional número 060 foi fundamental para acelerar o processo de tramitação. O texto do senador Raupp foi acatado na íntegra pelo senador Romero Jucá acatou integralmente

Reforma Agrária (Incra), responsáveis pela regularização fundiária na Amazônia. “É importante que o Sipam contribua nesse processo de regularização, uma das maiores demandas da população amazônica”, revela o gerente regional do órgão, José Neumar