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senador Bagattoli lembrou aos colegas que a reivindicação da Funai se baseia numa série de contradições e decretos presidenciais de décadas atrás. “O Executivo da época declarou a área novamente como área indígena ... revogada em 1990 pelo então presidente José Sarney, mas, em 1991, a área foi novamente homologada por decreto, desta vez pelo presidente Fernando Collor. O resultado de toda essa confusão é que hoje temos

Câmara Municipal de Porto Velho aprovou e promulgou o Decreto Legislativo nº 581/CMPV-2024, concedendo o Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao advogado Nelson Canedo Motta, reconhecendo sua destacada contribuição para ... desenvolvimento da capital rondoniense. A honraria foi proposta por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 611/2024, de autoria do vereador Edwilson Negreiros (PSDB), e recebeu a aprovação do plenário da Câmara. A iniciativa

meio do Decreto nº 20.692, de 16/12/2024, a Prefeitura de Porto Velho divulgou o calendário que estabelece os feriados e pontos facultativos para 2025. Pelo documento, nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, não haverá ... expediente nos feriados nacionais, estaduais, municipais e em pontos facultativos pré-estabelecidos. Ainda conforme o decreto, o feriado mais próximo citado no calendário é no dia 1º de janeiro, que celebra a Confraternização Universal, sendo ... FINAL DE SEMANA Como caem em sábados e domingos, os feriados abaixo relacionados não foram contemplados no Decreto Municipal, pela ausência de expediente nesses dias: - 4 de janeiro (sábado) Criação e Instalação do Estado

aplicativo podem usufruir de isenção, desde que atendidos os requisitos previstos no Regulamento do IPVA, conforme Decreto nº 28.917/2024. Além disso, de acordo com o Decreto nº 29.421, pessoas com deficiência (PcD) também têm ... IPVA 2025 pode sofrer alteração, devido a possíveis mudanças de feriados e pontos facultativos, em virtude de decreto estadual

data não coincidisse com o 13 de dezembro, data do AI-5, o mais duro dos decretos militares para não soar como provocação a militares. E Braga Netto também estava em viagem em Alagoas

procedimentos técnicos, limites e prazos para as emendas parlamentares impositivas do exercício financeiro de 2025. Já o Decreto nº 19.692/2024 regulamenta a execução, operacionalização e prestação de contas das emendas

dessas áreas e quais os técnicos envolvidos na elaboração dos relatórios ambientais. Matheus disse que todos os decretos foram criados com as informações retiradas de estudos e os processos administrativos estão arquivados. Sobre os técnicos ... não lembra de todos devido ao tempo.  Ele observou também que os levantamentos para a confecção dos decretos tinham um parecer técnico que tiveram como base o zoneamento do Estado de Rondônia.   “Se chega

dentro da zona de rebaixamento, em 17º com 41 pontos, encara o Criciúma, que teve a queda decretada com a derrota para o Flamengo na rodada passada. Uma vitória garante o Massa Bruta na Série

Justiça Militar de decretou nesta quinta-feira (5) a prisão do policial apontado como o responsável por jogar um entregador de uma ponte na Zona Sul de São Paulo, no último domingo (1°). O soldado ... Alves Pereira já tinha ficado detido após prestar depoimento na Corregedoria da Polícia Militar. Agora, com a decretação da prisão, ele será encaminhado para o Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte da capital paulista

datas dos feriados, de acordo com o ato, estão sujeitas a alterações, assim como poderão ser decretados pontos facultativos no decorrer do ano de 2025, em virtude de circunstâncias eventuais que justifiquem as referidas medidas

Janeiro, na Paraíba, no Piauí, Paraná e em São Paulo. Segundo o Palácio do Planalto, os decretos de Declaração de Interesse Social para Quilombos, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiarão 1.123 famílias ... Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro), a cerimônia de assinatura dos decretos contou com a presença das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Saúde, Nísia Trindade, e do ministro ... Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. “Uma alegria iniciar o sábado renovada com os 15 decretos de declaração de interesse social para quilombos assinados ontem pelo presidente Lula. Entre eles, o Quilombo Pitanga ... Reforma Agrária (Incra) reconheceu a delimitação do território quilombola. Além de Pitanga de Palmares, foram beneficiados pelos decretos presidenciais os seguintes quilombos: Vicentes, em Xique-Xique (BA), onde residem 29 famílias quilombolas; Iúna, em Lençóis ... Porto Velho, em Itaóca e Iporanga (SP) (24 famílias). Afroturismo Na ocasião, o presidente também assinou um decreto instituindo o Programa Rotas Negras. Segundo o governo federal, a iniciativa prevê o investimento de cerca

Núcleo Jurídico: Conforme a investigação, o grupo atuou no assessoramento e na elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária para fundamentar os "interesses golpistas". Participaram do grupo, segundo a PF, os investigados ... Supremo Alexandre de Moraes e de outras autoridades, que poderiam ser capturadas após a assinatura de um decreto de golpe. Segundo a PF, o grupo era formado pelos investigados Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Marcelo Costa

Secretaria Geral de Governo (SGG) da Prefeitura de Porto Velho, conforme decreto nº 20.624, publicado no Diário Oficial de segunda-feira (25), informa que está suspenso o recesso administrativo para o período de festividades ... governo e visa manter a continuidade dos serviços públicos essenciais para a população porto-velhense. Conforme o decreto, os servidores municipais deverão permanecer em suas funções, garantindo a normalidade dos serviços públicos essenciais. A suspensão

justiça decretou a prisão de Bertodo Dinailde da Silva Ferreira, acusado de balear a ex-esposa Patricia Magalhaes dos Santos, e matar a amiga dela, Daiana Gomes Farias. O crime aconteceu no final da madrugada

Neiva (União Brasil), suspende a contagem dos prazos dos concursos públicos durante o período de vigência do Decreto 24.887, de 20 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública em todo o estado ... recursos. A proposição terá efeitos retroativos a 20 de março de 2020, data da publicação do Decreto 24.887, assegurando que todos os concursos realizados desde o início da calamidade pública sejam abrangidos pela suspensão