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contrato emergencial de coleta de lixo urbano firmado pela atual gestão do prefeito Léo Moraes. O decreto legislativo, aprovado por ampla maioria em plenário, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da Casa

governador do Acre, Gladson Cameli, decretou situação de emergência em saúde pública em todo o estado devido à reemergência e ao risco iminente de disseminação do sarampo. A medida foi publicada nesta quinta-feira ... meio do Decreto nº 11.724 e tem validade de 90 dias. A decisão foi baseada em parecer da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que alertou para o aumento expressivo de casos da doença ... Américas, com 13 mortes — um aumento de 29 vezes em relação ao mesmo período de 2024. O decreto também menciona a situação crítica em países vizinhos, como a Bolívia, que declarou emergência nacional após confirmar ... administrativas urgentes, inclusive despesas emergenciais para manter ou restabelecer a capacidade de resposta do poder público. O decreto prevê ainda que a Sesacre poderá editar normas complementares necessárias durante o período de vigência. A medida ... campanhas de vacinação, fortalecer a vigilância epidemiológica e combater a desinformação sobre a doença. A vigência do decreto é de 90 dias, contados a partir da data de sua publicação

regido pelo Edital nº 18/2024/PC-DGPC, está em fase final de tramitação e será oficializada por meio de decreto. A confirmação veio por meio de ofício enviado pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania

rígida. A preocupação se agrava com o cenário regional. A Bolívia, país que faz fronteira com Rondônia, decretou estado de emergência na última semana devido ao avanço do surto de sarampo. Os distritos localizados

aprovação da Emenda Constitucional que permite ao chefe do Executivo governar a distância, assinando atos e decretos mesmo estando fora do país. O governante afirmou que os parlamentares teriam rechaçado a proposta e reforçado

publicamente a demissão do secretário e vice-governador Sérgio Gonçalves, o governador Marcos Rocha já havia assinado decreto exonerando a partir desta segunda-feira, 7, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDEC). Em seu lugar

deputados a não aprovar a Emenda à Constituição, permitindo que o governador pudesse administrar a distância, assinando decretos e atos, mesmo no exterior.  O nome do substituto não foi divulgado. Sérgio Gonçalves deve manter

apresenta uma série de reivindicações ao governo federal e estadual. Entre as demandas, estão a revogação do decreto que criou a Estação Ecológica Soldado da Borracha, a definição do zoneamento socioeconômico e ambiental no setor

candidato infrator, incluindo a sua exclusão da Consulta Pública, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis”, decretou a Comissão Especial de Consulta Pública. A votação acontecerá no dia 20 de julho a partir

prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, assinou decreto remanejando recursos de sua administração para dotação orçamentária da futura Agência Reguladora de Serviços e de Fomento no valor de R$ 5.716.000,00. O futuro presidente

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu como será a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União ... mês, que ampliou para 30% a reserva de vagas em seleções oficiais. De acordo com o decreto, 25% das vagas serão reservadas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Essa ... concorrência e, se tiverem nota suficiente para serem aprovados pela ampla, não ocupam a vaga reservada. O decreto não trata da reserva de vagas para pessoas com deficiência, que já é regulamentada em norma própria ... cota de 5% das vagas ofertadas. Além do decreto, o governo federal também publicou a Instrução Normativa conjunta MGI/MIR/MPI Nº 261, elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com os ministérios ... tenham acesso a todas as fases do concurso, desde que atinjam a nota mínima. Ainda segundo o decreto, será proibido dividir vagas entre vários editais, com o objetivo de evitar a aplicação da política

Porto Velho. A apresentação ocorreu de forma voluntária, conforme informou sua defesa. Ele estava com prisão decretada. O crime aconteceu no dia 28 de maio, quando João Victor foi morto a tiros na frente

passado, quando liderou a alteração da Constituição Estadual para impedir que novas áreas fossem demarcadas por decreto. “Mudamos a Constituição numa terça à noite. Na quarta, amanheceu com as reservas criadas. Foi um absurdo

apreensões, entre outros. Relembre A substituição do Exército Brasileiro pela Polícia Federal já havia sido determinada no Decreto nº 11.615, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julho de 2023. O decreto regulamentou

apresenta uma série de reivindicações ao governo federal e estadual. Entre as demandas, estão a revogação do decreto que criou a Estação Ecológica Soldado da Borracha, a definição do zoneamento socioeconômico e ambiental no setor