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venda de combustíveis em recipientes avulsos passou a seguir um protocolo rigoroso em Rondônia, através do Decreto nº 29.954 e regulamentado pela Portaria n° 87, da Secretaria da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A aquisição ... documento de identificação, visando o preenchimento de formulário específico, o qual será enviado às autoridades competentes. O decreto é válido por 90 dias, podendo ser revogado antes desse prazo, após avaliação das autoridades estaduais ... exercício, Sérgio Gonçalves, salientou sobre o impacto positivo da regulamentação. “Desde o início da vigência do decreto, temos trabalhado para garantir um ambiente mais seguro para a população, prevenindo incidentes e combatendo irregularidades. A medida

portaria que estabelece os protocolos para o uso gradativo da força policial. O texto regulamenta um decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim do ano passado, formulado a partir de amplo ... vida humana, pela própria Constituição, é um bem absolutamente fundamental". Tanto a portaria de agora quanto o decreto de dezembro resultam de um grupo de trabalho que se iniciou em fevereiro de 2024, composto ... atribuições do colegiado, estão a produção de relatórios com análises e orientações para a concretização do decreto, acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Segurança Pública, em relação ao uso diferenciado da força, redução

Silva foi presa pelo 8º Batalhão da Polícia Militar de Sena Madureira, no Acre, após a decretação de sua prisão preventiva. A ação é parte das investigações relacionadas à execução do cabo Fábio Martins

Justiça de Rondônia deferiu, nesta quarta-feira (16), uma tutela de urgência que suspende os efeitos do Decreto Legislativo nº 07/2024, publicado pela Câmara Municipal de Candeias do Jamari, que reajustou salários do prefeito ... subsídios do prefeito e do vice-prefeito sejam mantidos nos valores vigentes antes da edição do decreto. O prefeito Lindomar Garçon teria aumento de R$ 5 mil no salário e a vice-prefeita mais ... Edirlei Souza, que apontou irregularidades no aumento salarial aprovado no final de 2024. Segundo a denúncia, o decreto legislativo foi publicado em um período inferior aos 180 dias que antecedem o término do mandato legislativo ... formal, conforme estabelece o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal. A utilização de um decreto legislativo para fixar os subsídios do Poder Executivo foi considerada inapropriada, reforçando a nulidade do ato. Na decisão ... dano ao erário, caso os valores reajustados fossem pagos. “O pagamento dos subsídios na forma prevista no decreto legislativo, caso venham a ser considerados ilegais, acarretará prejuízos irreparáveis ao erário”, enfatizou. A Câmara Municipal

estado com a concessão de subsídio financeiro para as famílias que atenderem aos critérios estabelecidos no Decreto Estadual nº 29.890. Lançado em 26 de dezembro de 2024, o programa  de iniciativa da Secretaria da Assistência

decreto publicado nesta quarta-feira, 15, regulamentou a venda de produtos inflamáveis em postos de combustível em Rondônia. A partir de hoje, está proibida a venda direta às pessoas de combustível em galões, vidros ... multa e responsabilidade civil e criminal do estabelecimento e do vendedor, em caso de omissão. O decreto é assinado pelo governador em exercício, Sérgio Gonçalves, e é mais uma resposta ao combate à guerra declarada

funcionamento da Comissão de Honrarias é regulamentado e as homenagens são propostas por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que necessitam da aprovação de pelo menos dois terços dos vereadores. Cada legislador pode conceder

salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe valer para

Prefeitura de Porto Velho publicou, nesta sexta-feira (10), o Decreto nº 20.747 que institui o “Plano Emergencial de Limpeza Urbana”. O documento autoriza medidas excepcionais para promover a limpeza e organização da cidade ... mais de 3 mil toneladas de entulhos removidos de bueiros e canais. De acordo com o decreto, as ações têm foco em áreas críticas e seguem um cronograma que prioriza os pontos mais afetados pelo ... porém, esses terrenos devem ser vistoriados e a utilização formalizada, assegurando transparência e organização das ações. O decreto também assegura que o plano emergencial está sob a coordenação geral da Secretaria Municipal de Saneamento ... Desenvolvimento Urbano (Emdur) oferecem apoio operacional com equipamentos e equipes especializadas. Confira aqui a íntegra do Decreto

decreto publicado nesta quinta-feira, 9, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, exonerou os 16 ocupantes da extinga Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Porto Velho (ARPV), criada na gestão passada para

publicado no Diário Oficial dos Município de Rondônia na terça-feira (7), o Decreto nº 20.745, de 6 de janeiro de 2025, que instituiu um Grupo de Trabalho Extraordinário, com a finalidade de verificar ... respeito à sua finalização, de acordo com o projeto aprovado e o contrato formalizado. Segundo o decreto, o Grupo de Trabalho vai, ainda, analisar os pagamentos já realizados à empresa contratada, de acordo ... trabalhos, bem como para entrega dos relatórios à SGG, podendo ser prorrogado uma única vez.Confira aqui o decreto na íntegra

prefeito Hildon Chaves fez a entrega da faixa de prefeito. Em seu primeiro ato Léo Moraes assinou decreto acabando com a cobrança de entrada no museu da EFMM. “Nenhum portovelhense vai pagar pra conhecer nossa

presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (3), decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O aumento de R$ 106 em relação ao valor ... real acima da inflação. “É importante lembrar, e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do decreto, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos

30/12/2024. Parecer do Ministério Público pela concessão da tutela (doc. e-115336901 - autos originários) e juntada do Decreto Municipal n. 20.740 quanto à manutenção da data de inauguração. Ato contínuo, no plantão judicial, foi exarada ... Comissão de Fiscalização de Obras da Prefeitura de Porto Velho/RO e do CREA/RO. Noticia que o Decreto Municipal nº 20.614, de 21 de novembro de 2024, evidencia a intenção do Chefe do Executivo de inaugurar

atividades, os serviços essenciais, como saúde e segurança pública, continuarão funcionando normalmente. A medida está prevista no Decreto Nº 28.680, que regulamenta o calendário de feriados e pontos facultativos no estado. Os hospitais da rede