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parte dos recursos já está incorporado ao Orçamento do Estado, e que gradativamente serão liberados pelo Governo Estadual. Miguel Sena anunciou a destinação dos seguintes recursos via emenda parlamentar: R$ 70.000,00 para assegurar apoio

população nessas unidades.O primeiro hospital visitado foi o João Paulo II, onde os membros dos Ministérios Públicos Estadual e Federal constataram o problema da superlotação. Eles foram recebidos pelo diretor-geral do hospital, Rodrigo Bastos

para servidores públicos federais, estaduais e municipais, na ordem de 30% e aos serventuários do Poder Judiciário Estadual, 50%. Mais informações a respeito do curso podem ser obtidas através dos telefones (69) 3217 1066 (Capital ... Cópia do Diploma de Bacharel em Direito (Autenticado em Cartório); Certidão negativa da Justiça Estadual (Cível e Criminal) e da Justiça Federal - do Estado de residência nos últimos 05 anos; Comprovante de quitação

O Ministério Público de Rondônia está parado desde às 8 horas desta quinta-feira. Servidores

Está em estudo pelo Governo do Estado, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e a Secretaria Regional de Ji-Paraná o projeto de implantação de um curso de reciclagem para motoristas do quadro

Conciliação de Precatórios que tenha por objetivo facilitar a composição e a quitação de precatórios dos governos estadual e municipais. Explicou a presidente que a intenção é estabelecer que “a instituição da Central de Conciliação

prendendo, em flagrante, Figueira, que trazia a droga escondida dentro do pneu sobressalente (estepe).O Ministério Público Estadual pugnou pela condenação do réu, por entender estar devidamente comprovada a materialidade, a autoria e a responsabilidade

públicos estaduais anunciaram a criação de um fórum permanente para discutir os problemas comuns do funcionalismo público estadual, e para reforçar a luta por reposição salarial.Participaram do encontro dirigentes do Sintero (trabalhadores em educação), Sindsaúde

aprovados no XIX Concurso para ingresso na carreira. Eles reforçarão o quadro de membros do Ministério Público Estadual, que hoje conta com 89 promotores de Justiça e 18 procuradores de Justiça. Na segunda-feira (16/2

secretário estadual de Agricultura, Carlos Magno, se reuniu na manhã desta terça-feir, com toda equipe técnica da Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri). O encontro que aconteceu na unidade do Ministério

Justiça de Rondônia decidiu pela constitucionalidade da Emenda a Constituição Estadual 55 e limitou os salários de servidores públicos ao teto recebido pelo governador, cerca de R$ 12 mil. Um grupo de auditores fiscais exigia ... fazer valer aquela decisão, mas o colegiado do Tribunal de Justiça não concordou. “...A citada emenda constitucional estadual impôs, em relação aos limites dos servidores estaduais, a aplicação da regra geral inserta ... teto remuneratório limitado pelo subsídio dos Desembargadores deste Poder, com fundamento na Emenda Constitucional Estadual n. 36/04, ratificada pela Emenda Constitucional n. 47/05. Por sua vez, a partir do mês de setembro ... direito líquido e certo dos reclamantes, como alegado na petição inicial, haja vista que a Emenda Constitucional Estadual n. 055, publicada em 25/8/2007, impôs novas regras para as remunerações dos servidores públicos do Poder Executivo ... subsídio do Governador do Estado, ao dar nova redação ao art. 20-A da Constituição Estadual, nesses termos:Art. 20-A. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos ... disposto no inciso XI do caput do artigo 37 da Constituição Federal.Como visto, a citada emenda constitucional estadual impôs, em relação aos limites dos servidores estaduais, a aplicação da regra geral inserta ... seguinte ementa:Mandado de segurança. Cumprimento de ordem judicial. Regra remuneratório modificada pela edição da Emenda Constitucional Estadual nº 055/2007. Estornos.Comprovado o cumprimento da decisão judicial, julga-se improcedente a reclamação. Alterado o regramento ... meio da edição de emenda constitucional, que estabelece novo limite remuneratório para os servidores públicos do Executivo Estadual, tomando como patamar o subsídio do Governador do Estado, devidos são os estornos dos valores que ultrapassem ... Segurança n. 200.000.2006.012082-7, ocorrendo, tão-somente o cumprimento à nova regra disposta na Emenda à Constituição Estadual. Diante do exposto, julgo improcedente a presente reclamação. É como voto.DESEMBARGADOR ROWILSON TEIXEIRA Temos precedente a respeito ... Estado. Estorno indevido. Improcedência. Ocorrendo alteração dos critérios relativos à remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual pela vigência de emenda constitucional, a qual fixa como teto o subsídio recebido pelo Governador do Estado

apoio de advogados para suspender a norma. No âmbito político, o senador Valdir Raupp e o deputado estadual Valter Araújo têm dado apoio à causa dos mototaxistas

professores da rede estadual não devem aceitar aulas aos sábados para compensar a alteração do calendário escolar, imposta pelo governo e pela Assembléia Legislativa. Esta orientação será repassada pelo Sintero aos profissionais em todo

poderão ser levadas para a Universidade do Acre porque a UNIR não é capacitada.Neste tema o Deputado Estadual Jesualdo Pires fez um alerta de que o Estado de Rondônia pode estar sendo prejudicado em razão

avião Bandeirante que caiu no rio Manacapuru, afluente do rio Solimões. As informações foram confirmadas pelo secretário estadual de defesa civil, coronel Roberto Rocha.Uma balsa guindaste da Petrobras que trabalha na construção do gasoduto Coari